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FAPESP publica novo Termo de Outorga
Fundação publica no Diário Oficial portarias que instituem o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o Manual para Uso dos Recursos e Prestação de Contas, as Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica e a Política para Propriedade Intelectual
A FAPESP publicou no dia 22 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria PR Nº 05/2011, que institui o novo Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e normatiza o procedimento para sua alteração.
A concessão de Auxílios será formalizada pela celebração de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o qual deverá ser assinado pelo Diretor Administrativo da FAPESP, pelo Pesquisador e pelo Representante Legal da Instituição Sede que abriga o projeto.
Havendo necessidade, o Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP poderá aprovar Termo de Outorga específico para a formalização de projetos da Fundação que necessitem de cláusulas próprias.
Futuras propostas de alteração do Termo de Outorga deverão ser encaminhadas pelas gerências da FAPESP às Diretorias Científica e Administrativa para manifestação. Os novos Termos de Outorga serão emitidos a partir do dia 27 de setembro de 2011.
Na mesma edição do Diário Oficial, a FAPESP publicou outras três portarias que têm relação com o Termo de Outorga.
A Portaria PR Nº 03/2011 institui o Manual de Instruções para Uso dos Recursos e Prestação de Contas de Auxílios concedidos pela FAPESP e seus respectivos modelos e dispõe sobre o procedimento para suas alterações.
A Portaria PR Nº 04/2011 institui a política para Propriedade Intelectual da FAPESP, regulamentando a atribuição de direitos sobre criações originadas a partir dos programas de fomento disponibilizados e a participação nos ganhos econômicos decorrentes da exploração econômica de tais criações.
A Portaria PR Nº 06/2011 institui Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica concedidos pela FAPESP e o procedimento para suas alterações.