PIPE

Exceção às Normas de Flexibilização para o Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)

Considerando as especificidades do PIPE, cujas normas determinam limites de concessão para Serviços de Terceiros, não podendo ultrapassar 1/3 do valor total na Fase 1 e 50% do valor total na Fase 2, e que se deseja maior controle quanto aos gastos nesta alínea tanto na concessão inicial quanto ao longo da vigência do Auxílio, qualquer alteração na alínea de Serviços de Terceiros deve ser previamente autorizada pela FAPESP, mediante solicitação justificada.

Para processos que tramitam no SAGe, as alterações devem ser encaminhadas no próprio processo, por meio de Solicitação de Mudança dos tipos:

1) Alteração de Orçamento: quando houver alteração de valores e/ou serviços aprovados;

2) Alteração de Membro de Equipe: quando houver alteração de consultores a serem subcontratados, com ou sem alteração de valores aprovados, deverá ser solicitada a exclusão e/ou inclusão dos membros de equipe indicados com a função “Consultor”;

3) Outra: quando houver alteração apenas de empresas e instituições de pesquisa a serem subcontratadas, sem alteração dos serviços e valores aprovados.

Para processos que tramitam em papel, a solicitação deve ser encaminhada pelo sistema Agilis em https://agilis.fapesp.br/, link “Solicitações” na página de “Dados do Processo”, opção “Transposição de Verba”.

FAPESP
12/05/2015