Informe de rendimentos de bolsistas

A FAPESP disponibiliza, anualmente, o comprovante de rendimentos dos bolsistas que receberam recursos da Fundação no ano anterior. O valor deverá ser declarado à Receita Federal como rendimento isento e não tributável, por se tratar de Bolsa de Estudo e Pesquisa, não caracterizando relação empregatícia entre a FAPESP e o bolsista.

Os dados relativos ao ano base 2016 estão disponíveis no Sistema Agilis (http://internet.aquila.fapesp.br/agilis). Para acessá-los é necessário estar cadastrado no sistema, efetuar login e clicar no link “Informe de Rendimentos” na tela dos processos que participa. Dúvidas sobre como se cadastrar no Agilis podem ser sanadas em www.fapesp.br/materia/39/apoio-ao-usuario/sistema-agilis.htm.

Esclarecimentos:

O informe de rendimentos contempla apenas os beneficiários de bolsas da FAPESP no país e exterior.

O valor informado refere-se à apuração dos recursos totais repassados ao bolsista a título de bolsa de pesquisa (manutenção mensal), considerando-se o mês de pagamento e não de competência, nos termos da legislação tributária vigente.

O documento não inclui os recursos repassados a título de Reserva Técnica, uma vez que estes não podem ser considerados como renda no sentido previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional, e sim como ressarcimento das despesas efetuadas no âmbito da bolsa de pesquisa concedida pela FAPESP, com prestação de contas e apresentação dos comprovantes de gasto à Outorgante. Assim, tais valores não devem ser declarados, o mesmo valendo para os recursos repassados pela FAPESP a título de Auxílio à Pesquisa, nas suas diversas modalidades.

Dúvidas relativas ao preenchimento da declaração de renda devem ser dirigidas à Receita Federal do Brasil.