Alterações na Concessão

A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios e Bolsas implica no reconhecimento por parte dos Outorgados de que as condições e os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.

Por essa razão, recomenda-se aos Outorgados que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que as condições, os itens e os valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.

Não havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.

Reconhecendo que em certos casos podem ocorrer circunstâncias imprevisíveis no momento da concessão inicial que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga através da emissão de um Aditivo ao Termo de Outorga, nas condições expostas a seguir.

Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga sem concessão de recursos adicionais – Auxílios e Bolsas

a) Solicitações de aditivos para extensão do prazo de vigência de Auxílios, por circunstâncias imprevisíveis, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas com o Relatório Científico final, que deverá ser antecipado no prazo indicado nas normas de cada modalidade de apoio.

b) Solicitações de renovação de Bolsas podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas de acordo com as normas e prazos de cada modalidade de apoio.

c) Solicitações de aditivos para outras alterações, justificadas por circunstâncias imprevisíveis, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data em que a alteração será efetivada.

Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga para suplementação de recursos – Auxílios

a) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos em Auxílios, justificadas por circunstâncias imprevisíveis, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas no momento da apresentação de um Relatório Científico.

a.1) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos encaminhadas fora dessas ocasiões serão analisadas em caráter excepcional apenas se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentação dos Relatórios Científicos anteriores.

a.2) Solicitações de aditivos para prorrogações de Bolsas eventualmente concedidas como item de orçamento de Auxílios poderão ser analisadas desde que enviadas juntamente com o Relatório Científico do Auxílio e acompanhadas do Relatório Individual Sintético das atividades desenvolvidas no período e do Plano de Atividades do bolsista para o próximo período, conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/bolsas/bolsasconcedidasemauxilios

Envio de solicitações 

SAGe (https://sage.fapesp.br/)

Para envio de solicitações em processos que tramitam no SAGe, o Outorgado deverá acessar o processo neste sistema e selecionar, no menu “Mais Ações”, a opção “Elaborar/Submeter Solicitações de Mudança”. Em seguida deverá clicar em “Incluir” e selecionar a opção desejada em “Tipo da Solicitação”. 

Após o preenchimento, a solicitação deverá ser submetida à FAPESP para análise. Em processos de Bolsa no País e Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, as solicitações deverão ser elaboradas pelo bolsista e submetidas pelo orientador/supervisor, ou vice-versa.

Agilis (https://agilis.fapesp.br/agilis/)

Para processos que tramitam em formato impresso, as solicitações deverão ser preenchidas no formulário de encaminhamento do Relatório Científico ou submetidas através do sistema Agilis. 

Para iniciar uma solicitação no Agilis, o Pesquisador Responsável deverá acessar o processo neste sistema e clicar no link “Solicitações” situado acima do menu “Dados do Processo”. O sistema exibirá a “Lista de Solicitações”, devendo ser selecionada a opção desejada. 

Informações detalhadas para realização de solicitações pelo Agilis podem ser consultadas em www.fapesp.br/manuais/manual_agilis_solicitacoes.pdf.

 

 

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