Portarias, editais e comunicados
Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios e Bolsas
O Termo de Outorga é o documento que oficializa a concessão de recursos pela FAPESP ao(s) Outorgado(s), para o desenvolvimento de projeto de pesquisa previamente aprovado, e estabelece as condições e obrigações dos outorgados (pesquisadores e bolsistas), da Instituição ou Empresa Sede e da FAPESP.
Após a aprovação de um Auxílio ou Bolsa, o(s) outorgado(s) deve(m) realizar o aceite da concessão no respectivo processo no SAGe, seguindo as orientações encaminhadas pela FAPESP por e-mail.
Uma vez que o aceite da concessão tenha sido realizado, se não houver pendências para a contratação do processo, o Termo de Outorga é emitido pela FAPESP e as orientações para assinatura são enviadas também por e-mail aos outorgados.
Maiores orientações sobre a etapa de contratação dos processos podem ser consultadas em www.fapesp.br/13632.
1. Termos de Outorga vigentes
Os modelos de Termos de Outorga vigentes podem ser consultados nos links abaixo:
- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios (instituído pela Portaria PR n. 05/2011) – www.fapesp.br/toauxilios
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País (instituído pela Portaria PR n. 07/2014) – www.fapesp.br/tobolsapais
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no Exterior (instituído pela Portaria PR n. 07/2014) – www.fapesp.br/tobolsaexterior
- Termo de Outorga de Subvenção Econômica – www.fapesp.br/tosubvencao
- Termo de Outorga de Bolsa Estímulo à Vocações Científicas (instituído pela Portaria CTA n. 51/2022) – www.fapesp.br/15483
- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio à Pesquisa do Programa de Fixação de Jovens Doutores (instituído pela Portaria CTA n. 78/2023) – www.fapesp.br/toauxiliofjd
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa no País de Fixação de Jovens Doutores (instituído pela Portaria CTA n. 79/2023) – www.fapesp.br/tobolsafjd
2. Anexos dos Termos de Outorga
Os Anexos integram os Termos de Outorga da FAPESP, para todos os efeitos legais. A leitura e ciência destes é imprescindível para a boa execução dos projetos aprovados pela Fundação.
Os Anexos e sua respectiva numeração podem variar de acordo com o modelo de Termo de Outorga vigente. A consulta aos títulos e à numeração deve ser verificada no próprio Termo de Outorga.
Anexos dos Termos de Outorga:
Anexo I - Relação dos Benefícios e Materiais Concedidos.
Anexo II - Informação aprovada pela Instituição Sede sobre a infraestrutura Institucional.
Anexo III - Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas (instituídas pela Portaria PR n. 58/2021) ou Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Subvenção Econômica (instituídas pela Portaria PR n. 59/2021).
Anexo IV - Política para Propriedade Intelectual da FAPESP (instituída pela Portaria PR n. 60/2021).
Anexo V - Normas para uso dos recursos de Reserva Técnica (instituídas pela Portaria PR n. 67/2021).
Anexo VI - Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP (instituído pela Deliberação do CTA n. 02/2013).
Anexo VII - Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP (instituída pela Portaria CTA n. 01/2019).
Anexo VIII - Normas sobre o regime de dedicação integral às bolsas da FAPESP e sobre o procedimento de autorização para a realização de atividades científicas e didáticas para bolsistas de Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Jovens Pesquisadores, Pesquisa em Pequenas Empresas e Treinamento Técnico (instituídas pela Portaria PR n. 05/2012).
3. Termos de Outorga anteriores
3.1. Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios (instituído pela Portaria PR n. 05/2011, com alterações posteriores):
- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios - válido até 27/04/2021 – www.fapesp.br/14874
- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios - válido até 22/03/2019 – www.fapesp.br/10845
- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios - válido até 20/03/2017 – www.fapesp.br/6569
3.2. Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País (instituído pela Portaria PR n. 07/2014 , com alterações posteriores):
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa no País - válido até 27/04/2021 – www.fapesp.br/12694
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa no País - válido até 22/03/2019 – www.fapesp.br/8752
3.3. Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no Exterior (instituído pela Portaria PR n. 07/2014 , com alterações posteriores):
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no Exterior - válido até 27/04/2021 – www.fapesp.br/12695
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no Exterior - válido até 22/03/2019 – www.fapesp.br/8751