Chamadas de Propostas

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Resumo:

Esta é uma Chamada de Propostas para preencher 5 vagas para Pesquisador Responsável (PR), devido à participação da FAPESP no Vera Rubin Observatory e seu levantamento astronômico denominado Legacy Survey of Space and Time (LSST).

Cada proposta deve ter como participante pelo menos um Coordenador (Pesquisador Responsável - PR) e até 4 Jovens Participantes Associados (JAs, do inglês "Junior Associates", conforme definidos pela colaboração LSST e pelos critérios descritos nos itens 3.1.c e 3.1.d), os quais serão integrados ao projeto LSST caso a proposta seja aprovada. A proposta também pode contar com a participação de Pesquisadores Associados (PAs) que já sejam membros do LSST.

É necessário fazer uma consulta de elegibilidade antes de submeter a proposta, que será respondida em até 15 dias.

O projeto de pesquisa deve ter entre 5 e 10 páginas e deve incluir a descrição do papel do Coordenador (PR) e de todas as pessoas envolvidas.

Data limite para submissão do pedido de elegibilidade: até 15 de março de 2023
Divulgação dos resultados da elegibilidade: até 31 de março de 2023
Data limite para submissão da proposta completa: 23 de abril de 2023
Divulgação das propostas selecionadas: a partir de 15 de agosto de 2023

Contato: chamada-lsst@fapesp.br

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1. Objetivos

O Vera C. Rubin Observatory é um observatório astronômico com um telescópio refletor de 8,4 metros localizado no norte do Chile, que será capaz de mapear todo o céu visível daquele local, previsto para entrar em operação no ano de 2023. O levantamento astronômico que será realizado por meio daquele telescópio, assim como a colaboração internacional organizada para explorar esses dados, chama-se Legacy Survey of Space and Time (LSST).

Os astrônomos brasileiros terão acesso ao LSST e a FAPESP indicará um grupo de 5 pesquisadores, que serão participantes ativos, juntamente com sua equipe, na exploração dos dados e simulações produzidos pelo LSST. A equipe assim identificada terá benefícios (“data rights”) equivalentes àqueles dos colaboradores norte-americanos, incluindo acesso total aos dados e produtos do LSST.

Esta Chamada tem por objetivo promover a participação e o engajamento de pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa do estado de São Paulo na exploração científica de dados e de produtos produzidos pelo LSST antes e durante o seu funcionamento, de forma a:

1.1. Avançar qualitativamente nos projetos de pesquisa com dados observacionais ou simulações que envolvam o LSST, em andamento ou a serem iniciados; e

1.2. Formar pós-graduandos e pós-doutores no Brasil para trabalharem cooperativamente com o(s) grupo(s) de pesquisa do exterior em projetos do LSST, o que incluirá o treinamento destes no uso de ferramentas e dados, inserindo o pós-graduando ou pós-doutor no projeto internacional e ao mesmo tempo possibilitando uma maior interação do grupo brasileiro e do grupo do exterior.

Esta Chamada considera propostas individuais ou em parceria com Pesquisadores Associados (PAs), brasileiros ou estrangeiros, que já participam do LSST.

2. Elegibilidade para submissão de proposta

2.1. A FAPESP considera elegíveis para submeter proposta nesta Chamada: Pesquisadores Responsáveis por Auxílios à Pesquisa vigentes na FAPESP, nas modalidades: Regular (exceto projetos de mobilidade), Projeto Temático, Jovem Pesquisador, Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID), Centros de Pesquisa em Engenharia (CPE), Programa Ensino Público, Programa de Pesquisa em Políticas Públicas e Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE). Pesquisadores Principais de Projetos Temáticos, CEPIDs, CPEs e PITEs vigentes também são elegíveis para a submissão de propostas.

2.2. Respeitado o cronograma desta Chamada, o início previsto para a proposta deve ser, no mínimo, seis meses antes do término da vigência do processo vigente relacionado ao proposto nesta Chamada.

2.3. A FAPESP poderá aceitar submissões nesta Chamada relacionadas a processos que estejam em análise de mérito. Entretanto, caso o processo ainda esteja em análise ou não tenha sido aprovado na época em que as propostas desta Chamada forem selecionadas, a presente submissão será cancelada.

2.4. Pesquisadores Responsáveis (PRs) de Auxílios à Pesquisa Jovem Pesquisador podem apresentar uma proposta de Auxílio nesta Chamada, desde que apresentem comprovação de vínculo empregatício com instituição de pesquisa durante toda a vigência da proposta.

2.5. Pesquisadores Responsáveis (PRs) e Pesquisadores Principais (PPs) de Projetos Temáticos, CEPIDs, CPEs ou PITEs podem apresentar uma solicitação de projeto nesta Chamada, concomitante com outros projetos, mesmo que a nova proposta represente um segundo Auxílio Regular (APR), desde que a presente proposta complemente o primeiro APR ou o Temático, CEPID, CPE ou PITE.

2.6. As inscrições serão permitidas desde que os candidatos cumpram todos os outros requisitos de elegibilidade, incluindo tempo de dedicação disponível. Exceto por outras regras e características especificadas nesta Chamada, todas as demais normas para o Auxílio à Pesquisa Regular se aplicam.

2.7. Os candidatos dos Auxílios Projeto Inicial e Projeto Geração não são elegíveis para concorrer a esta Chamada de Propostas.

2.8. Além de todos os requisitos de elegibilidade para um Auxílio à Pesquisa Regular, o proponente de Auxílio nesta Chamada deverá ter demonstrado capacidade de formação de pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação e sendo exigida pelo menos a conclusão de orientação de um aluno de doutorado.

2.9. A FAPESP só aceitará a submissão de uma (1) proposta por pesquisador.

2.10. Consulta de elegibilidade:

2.10.1. Pesquisadores do estado de São Paulo interessados em submeter propostas nesta Chamada devem, obrigatoriamente, consultar a FAPESP por e-mail a respeito da sua elegibilidade, antes de iniciar a elaboração do projeto.

2.10.2. As consultas de elegibilidade devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: chamada-lsst@fapesp.br, contendo as seguintes informações:

● Título provisório e resumo de até 5 linhas;

● Orçamento total estimado a ser solicitado para a FAPESP;

● Nome dos Pesquisadores Associados (PAs) e suas respectivas Instituições de vínculo;

● Indicar o número de JAs previstos no projeto, que deverão ser integrados ao LSST, elencando quem são, caso já se saiba (máximo 4 JAs);

● Súmula Curricular do Pesquisador Responsável do estado de São Paulo (conforme descrito em www.fapesp.br/sumula);

● Indicar o(s) número(s) do(s) processo(s) em andamento ou em análise ligado(s) à proposta em questão;

● Tempo estimado de dedicação ao projeto pelo Pesquisador Responsável do estado de São Paulo (horas/semana).

2.10.3. Apenas pesquisadores considerados elegíveis poderão submeter propostas nesta Chamada.

2.10.4. Os proponentes considerados elegíveis receberão da FAPESP uma Carta de Elegibilidade, que deverá ser anexada quando da submissão da proposta completa no SAGe. A Carta de Elegibilidade emitida em resposta a esta consulta é válida somente para esta Chamada de Propostas.

3. Participantes elegíveis financiáveis

3.1. Para as atividades de intercâmbio no âmbito da presente Chamada são elegíveis os membros da equipe do Auxílio à Pesquisa descrito neste item, desde que previamente definidos como:

a. Pesquisador Responsável;

b. Pesquisadores Associados (PAs) do estado de São Paulo. Pesquisadores Associados de fora do estado de São Paulo também são elegíveis desde que seja para a realização de visitas à Instituição Sede da proposta no estado de São Paulo;

c. Jovens Participantes Associados (JAs) ao projeto, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no estado de São Paulo, especificamente:

(i) Bolsistas de pós-doutorado com Bolsa FAPESP vigente durante a missão de intercâmbio planejada. Estes devem ser incluídos como Bolsistas na equipe da proposta no sistema SAGe;

(ii) Bolsistas de pós-doutorado financiados por outra agência, vinculado a instituição do estado de São Paulo, mas somente se supervisionados pelo PR ou PP do Auxílio vigente e com a apresentação de excelente currículo acadêmico. Estes devem ser incluídos como Bolsistas na equipe da proposta no sistema SAGe;

(iii) pesquisadores com posição permanente em início de carreira e com acesso limitado a Auxílios à Pesquisa também podem ser financiados enquanto JAs do LSST, desde que devidamente justificado. Estes devem ser incluídos como Pesquisadores Associados (PAs) na equipe da proposta no sistema SAGe;

d. Bolsistas de doutorado, doutorado direto e mestrado orientados pelo PR, com Bolsa FAPESP vigente durante a missão de intercâmbio planejada.

(i) Excepcionalmente, pós-graduandos orientados pelo PR e financiados por outra agência, vinculado a instituição do estado de São Paulo, com a apresentação de excelente histórico escolar e acadêmico, poderão ser financiados desde que sua participação seja devidamente justificada;

(ii) Estes Bolsistas são também considerados JAs do projeto e devem ser incluídos como Bolsistas na equipe da proposta no sistema SAGe.

3.2. Serão considerados exclusivamente participantes que constem formalmente no processo como membros da equipe aprovados pela FAPESP. Quaisquer alterações nos membros da equipe do projeto devem ser expressamente autorizadas pela FAPESP mediante uma solicitação de mudança.

3.3. Por limitação do próprio Vera Rubin Observatory, cada equipe que obterá acesso ao LSST, caso a proposta seja aprovada, só poderá ser composta pelo Pesquisador Responsável e outros 4 (quatro) Jovens Participantes Associados (JAs), definidos como descrito anteriormente nesta Chamada. Estes devem ser listados na equipe da proposta no sistema SAGe, devem ser designados como JAs e devem ter suas funções no projeto descritas no texto do projeto de pesquisa.

3.4. Pesquisadores Associados (PAs) ao projeto, que já são membros do Vera Rubin Observatory (LSST), e que forem listados como membros da equipe do projeto, poderão se beneficiar do financiamento da FAPESP nos termos descritos nesta Chamada. No entanto, como já mencionado, PAs de fora do estado de São Paulo são elegíveis somente para a realização de visitas à Instituição Sede da proposta no estado de São Paulo.

4. Financiamento e duração dos projetos

4.1. O financiamento e os custos devem estar de acordo com as normas da FAPESP para Auxílio à Pesquisa Regular, com as excepcionalidades de duração, orçamento limite, bolsas financiáveis e elegibilidade descritas nesta Chamada, a saber:

4.1.1. Auxílio à Pesquisa – Regular (as regras da modalidade podem ser encontradas em www.fapesp.br/apr): nesta Chamada, a duração do Auxílio à Pesquisa Regular será de até 36 meses, com um limite orçamentário de R$ 150.000,00 por ano, chegando a um valor total de R$ 450.000,00 se o projeto tiver a duração de 36 meses. O orçamento proposto pode incluir despesas de viagem e as seguintes modalidades de Bolsas: Treinamento Técnico (TT) e, excepcionalmente nesta Chamada, 1 (uma) Bolsa de Pós-Doutorado. O limite de até R$ 450.000,00 de valor total do projeto inclui custos de Reserva Técnica (Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto) e as bolsas de Treinamento Técnico e de Pós-Doutorado.

4.1.1.1. A Bolsa de Pós-Doutorado será implementada conforme as normas descritas em www.fapesp.br/dc/in14, com a excepcionalidade de ter duração de até 36 meses. Para missões de pesquisa de média e longa duração (até 12 meses), observe-se que o bolsista de pós-doutorado financiado pela FAPESP tem a possibilidade de submeter uma proposta de Bolsa BEPE (Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior). No entanto, no contexto das bolsas atribuídas nesta Chamada, o tempo total de Bolsa no país mais o tempo da BEPE não pode exceder os 36 meses de vigência do projeto.

4.1.2. As propostas apoiadas na presente Chamada não terão direito a Benefícios Complementares (BCs) para o Pesquisador Responsável, uma vez que se assume que este pesquisador já receba BC do processo que originou sua elegibilidade para participar da Chamada.

4.1.3. Para solicitar uma Bolsa de Pós-Doutorado, o proponente, que será o supervisor, deve atender aos critérios para supervisão de bolsistas de pós-doutorado da FAPESP, descritos em www.fapesp.br/bolsas/pd, item 6.2. O pesquisador responsável pelas Bolsas de Treinamento Técnico também deve ser o proponente.

4.2. Recursos podem ser solicitados para viagens de pesquisadores e bolsistas, em acordo com as normas da FAPESP, para cumprir os objetivos estabelecidos no item 1 desta Chamada e devem ser solicitados individualmente para cada pesquisador ou bolsista proposto e por missão. Os recursos financiáveis para viagens incluem:

a. Passagens Aéreas (www.fapesp.br/normaspc - item 3.4.1);

b. Seguro Viagem (www.fapesp.br/2921);

c. Diárias (www.fapesp.br/12042).

4.2.1. Considerando a quota de recursos e a data inicial comum a todos os processos desta Chamada, não serão analisadas solicitações de alteração de orçamento que impliquem em aumento dos recursos concedidos ou alteração de vigência após o início do processo.

4.2.2. É de responsabilidade do Outorgado verificar junto ao consulado competente a necessidade de obtenção do visto específico, assim como obtê-lo. É também de responsabilidade do Outorgado garantir que não haja restrições às viagens internacionais a partir do Brasil e já tenham sido normalizadas as atividades presenciais nas instituições do exterior, e que não seja necessária quarentena no país em que se pretende realizar as atividades previstas no projeto.

4.3. A FAPESP apoiará os pesquisadores e bolsistas (conforme 3.1 acima) do estado de São Paulo em missão científica no Brasil ou no exterior, para colaborar com outros membros do LSST, assim como a vinda a São Paulo dos PAs listados no projeto que, conforme as regras, já serão membros do LSST.

4.4. Os recursos deverão ser utilizados em atividades como intercâmbio de pesquisadores, visitas para planejamento de pesquisa, workshops internacionais especificamente ligados ao LSST e atividades iniciais de coleta de dados, sempre visando a continuidade da pesquisa e a consolidação da colaboração. São fortemente encorajadas visitas de longa duração (mais de três meses) para alunos de pós-graduação e bolsistas de pós-doutorado, e visitas de média duração (mais de três semanas) para pesquisadores seniores.

4.5. A duração dos Projetos selecionados será de até 36 meses. As atividades do Pesquisador Responsável e de sua equipe serão revisadas anualmente por uma assessoria externa e pela coordenação da FAPESP.

4.6. Com o objetivo de fortalecer a colaboração entre os projetos que serão contemplados nesta Chamada, a FAPESP convidará as equipes de pesquisa selecionadas na Chamada para participar de uma reunião de avaliação ao longo da execução do projeto, em local a ser definido pela própria Fundação. Por essa razão, é obrigatório que o orçamento proposto garanta a participação do Pesquisador Responsável e de outros Pesquisadores Associados ao projeto nessa reunião.

5. Formato da proposta

A proposta deve ser composta por:

- Projeto de Pesquisa escrito em inglês, com 5 (cinco) a 10 (dez) páginas, conforme descrito no item 5.1 abaixo;

- Documentos adicionais solicitados pela FAPESP (aba “Documentos” do SAGe).

5.1. O Projeto de Pesquisa deve incluir:

a. Uma descrição dos objetivos científicos da pesquisa proposta no âmbito da colaboração LSST;

b. Um plano de trabalho que demonstre as vantagens do acesso aos dados simulados do LSST e dos produtos durante a fase de construção, e aos dados de imagens, catálogos de lançamento diário, catálogos de lançamento de dados anuais e Centros de Acesso aos Dados operados pelo LSST durante a fase de operação;

c. Descrição das atividades previstas para cada membro associado da equipe, indicando claramente o seu papel (se PA ou JA) no contexto do projeto, e de que forma esse membro contribuirá tanto para o projeto de pesquisa vigente apoiado pela FAPESP quanto para a pesquisa sendo realizada pela colaboração LSST;

d. Indicadores de desempenho para as atividades planejadas indicando os resultados esperados.

6. Cronograma

Data limite para submissão do pedido de elegibilidade	Até 15 de março de 2023
Divulgação dos resultados da elegibilidade	Até 31 de março de 2023
Data limite para submissão da proposta completa	23 de abril de 2023
Divulgação das propostas selecionadas	A partir de 15 de agosto de 2023

7. Submissão

7.1. A proposta deve ser submetida à FAPESP no prazo estabelecido no item 6 desta Chamada.

7.2. Após a data limite para submissão não será recebida nenhuma proposta, adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.

7.3. Todas as submissões de propostas à FAPESP deverão ser feitas utilizando o sistema SAGe, conforme orientações descritas no Anexo I. Não serão aceitas submissões por quaisquer outros meios.

8. Análise e seleção

8.1. As propostas serão pré-qualificadas e, posteriormente, analisadas por meio de processo competitivo que avaliará o mérito e a relevância da proposta e da equipe. A participação de Pesquisadores Associados que já são membros ativos do LSST como membros da equipe será considerada um fator positivo na análise de mérito.

8.2. Será considerado um fator positivo se dois ou mais PRs de propostas identificarem sinergias e se organizarem para maximizar os ganhos e benefícios esperados das propostas. No entanto, cada proposta deve ser independente.

8.3. Propostas que não atendam aos termos desta Chamada não serão pré-qualificadas para análise de mérito.

8.4. A análise das propostas será feita com base na qualidade da proposta e da equipe, nos moldes do que já é feito para os Auxílios à Pesquisa Regulares, conforme item 12 das normas disponíveis em www.fapesp.br/apr.

8.5. Recursos administrativos

a) Caso algum dos proponentes tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página da FAPESP em que serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.

b) Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.

c) A solicitação de recurso deverá ser dirigida ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.

d) Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.

e) O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres, o CTA da FAPESP fará a deliberação final, ad-referendum do Conselho Superior.

9. Resultado da análise

Os resultados finais serão anunciados na página da FAPESP (www.fapesp.br), bem como por meio de comunicação ao Pesquisador Responsável. A lista dos Pesquisadores Responsáveis e Jovens Participantes Associados serão atualizados pela FAPESP anualmente com notificação por escrito dada à Coordenação do LSST.

10. Contratação dos projetos selecionados

10.1. Obrigações do pesquisador responsável e sua equipe: o Pesquisador Responsável e os Jovens Participantes Associados (JAs) devem concordar em respeitar as regras relativas à distribuição de dados e produtos de dados da colaboração LSST.

10.2. As propostas selecionadas serão objeto de Termo de Outorga (FAPESP) a ser assinado pelo Pesquisador Responsável e por representante da Instituição Sede.

11. Cancelamento da concessão

A FAPESP pode cancelar o apoio financeiro se durante o prazo de concessão ocorrer um fato de gravidade suficiente para justificar o cancelamento, a critério do Comitê Gestor, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

12. Dúvidas sobre esta Chamada na FAPESP

As questões relacionadas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas para chamada-lsst@fapesp.br

Anexo I: Instruções específicas para uso do SAGe

a) É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta (do estado de São Paulo), assim como todos os PAs, incluindo os do exterior e os bolsistas, estejam cadastrados no sistema SAGe:

(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realizá-lo acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicar em Sem cadastro? e preencher os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais;

(ii) Pesquisadores e bolsistas do estado de São Paulo, já cadastrados, devem acessar o SAGe com identificação e senha usuais para acessar a página inicial do sistema;

(iii) Todos os pesquisadores e bolsistas do estado de São Paulo indicados para a realização de missões científicas devem ser incluídos na equipe e posteriormente devem confirmar sua participação através da opção “Propostas de que Participo”, no item “Propostas” do menu principal do SAGe;

(iv) O pesquisador associado de fora do estado de São Paulo ou do exterior, já membro do LSST, também deve ser incluído na equipe como PA e posteriormente deve confirmar sua participação através da opção “Propostas de que Participo”, no item “Propostas” do menu principal do SAGe.

b) Na página inicial selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido”, a opção Nova Proposta Inicial;

c) O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta – Selecionar Linha de Fomento / Divulgação”, o qual inclui a seção “Chamadas Vigentes”: LSST - Projeto de Pesquisa / Edição 2023;

d) Incluir a proposta e, a partir da página seguinte, inserir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados;

e) Atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos itens marcados com “ * ”. É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Proposta salva não significa proposta submetida. Ao submeter corretamente uma proposta será gerado um número de processo;

f) No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores;

g) IMPORTANTE: Recomenda-se fortemente verificar periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção "Validar" do SAGe. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas em tempo as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção “Validar”, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGe, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo Converse com a FAPESP. Atenção para o Cronograma da Chamada (item 6).

ATENÇÃO: Razões mais frequentes para o não enquadramento ou não aprovação de uma solicitação :

I) A solicitação inclui missões para candidatos que não constam como integrantes aprovados pela FAPESP na equipe do Auxílio vigente – aba do SAGe “Dados Gerais do Projeto” > “Pessoas Envolvidas”. Atenção para o item 3.2 da Chamada.

II) Não cumprir os termos e condições da colaboração LSST, que pode incluir adaptações a serem seguidas também pelos pesquisadores de São Paulo em superposição a esta Chamada.

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