Dúvidas Frequentes - FAQ

Respostas às dúvidas mais comuns sobre Bolsas, Auxílios, Reserva Técnica e uso do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe).

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COVID-19 - Canal exclusivo para tratar de situações emergenciais relacionadas à COVID-19, que demandem análise urgente da FAPESP.

Recebimento de Termo de Outorga por meio eletrônico - Canal exclusivo para o envio de Termo de Outorga com assinatura digitalizada das partes.  

ATENÇÃO

Orientação para a emissão de Notas Fiscais para despesas
realizadas com recursos concedidos nos AUXÍLIOS

No pagamento de SERVIÇOS DE TERCEIROS, TRANSPORTES e DIÁRIAS, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deve ser efetuada em nome do Pesquisador Responsável:

TOMADOR DE SERVIÇOS

Nome/Razão Social: Nome do Pesquisador Responsável
CPF/CNPJ: CPF do Pesquisador Responsável
Inscrição Municipal:
Endereço: Endereço da Instituição Sede do projeto
Município: Cidade da Instituição Sede do projeto UF: SP
E-mail: E-mail do Pesquisador Responsável

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES

Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0

Na aquisição de MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser emitido em nome da FAPESP:

DESTINATÁRIO/REMETENTE

Nome/Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
CNPJ: 43.828.151/0002-26
Inscrição Municipal: Isento
Endereço: Rua Pio XI, 1500
Bairro: Alto da Lapa
CEP: 05468-901
Município: São Paulo
UF: SP

DADOS ADICIONAIS

  • Desconto de ICMS no valor de R$ XXX,XX conforme artigo 55, do Anexo I – Isenções, do Regulamento do ICMS/SP
  • Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0
  • Local de entrega do bem e endereço de cobrança:
    Endereço da Instituição Sede do projeto ou outro indicado pelo pesquisador

EM RESUMO:

  • Todas as notas fiscais que impliquem ISS (imposto municipal) devem ser emitidas em nome e com o CPF do Pesquisador Responsável;
  • Todas as notas fiscais que impliquem ICMS (imposto estadual), expedidas por fornecedores sediados dentro e fora do Estado de São Paulo, devem ser emitidas em nome e com o CNPJ da FAPESP.

Para mais informações, acesse: www.fapesp.br/5835#2.4