Portarias, editais e comunicados
Envio de proformas invoice à FAPESP
Devido ao período de suspensão do atendimento pela FAPESP em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a FAPESP informa que:
1) as proformas recebidas até 24/11/2023 e que estiverem nas condições de compra da FAPESP serão trabalhadas para que seja colocado o pedido no exterior antes do período de suspensão do atendimento pela FAPESP;
2) as proformas recebidas até 24/11/2023 e que não estiverem nas condições de compra da FAPESP terão sua negociação iniciada, mas sem a garantia de que o pedido será colocado junto ao exportador antes do período de suspensão do atendimento pela FAPESP;
3) as proformas recebidas após 24/11/2023 serão registradas e encaminhadas para análise quanto ao enquadramento na Lei 8666/93, mas sem o compromisso de que será feita a negociação, colocação do pedido no exterior ou qualquer outro procedimento relacionado à importação ou pagamento de serviço no exterior em 2023. Nestes casos, os procedimentos serão reiniciados após o período de suspensão do atendimento pela FAPESP.
As Normas para Importação, Exportação e Contratação/Pagamento de Serviços de Terceiros no Exterior estão disponíveis em fapesp.br/importacao.