Chamadas em Colaboração

Centros de Ciência para o Desenvolvimento

Propostas para Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP) estabelecidos em colaboração entre Institutos de Pesquisa e/ou Universidades ou Instituições de Ensino Superior, órgãos de governo e empresas

Sumário

Duração do financiamento:

5 anos

Instruções para envio:

as propostas devem ser apresentadas somente pelo sistema SAGe (em português)

Anúncio da chamada:

27/05/2021

Prazo final para apresentação de propostas:

24/09/2021

Contato na FAPESP:

Dra. Patricia Tambourgi – chamada-ciencia-desenvolvimento@fapesp.br


1 Introdução

1.1 Escopo

Buscam-se projetos de pesquisa internacionalmente competitivos, com duração de até 5 anos, a serem executados por equipes de pesquisadores de Institutos de Pesquisa e/ou pesquisadores de Universidades ou Instituições de Ensino Superior, em parceria com Órgãos de Governo e, sempre que possível, envolvendo Empresas e/ou Organizações Não Governamentais, articulados em Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP).

Os projetos deverão demonstrar equipes de pesquisa capacitadas e com ampla experiência de pesquisa nacional e internacional, governança clara e efetiva, mecanismos de revisão ao longo de seu prazo de execução e metas intermediárias de sucesso bem definidas.

As equipes em cada proposta devem, obrigatoriamente, articular pesquisadores excepcionalmente qualificados de Institutos de Pesquisa, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, em colaboração com pesquisadores/gestores de órgãos de governo e, potencialmente, empresas e/ou Organizações Não Governamentais (ONGs).

É essencial a clara definição de objetivos ambiciosos, viáveis e delimitados no escopo de pesquisa orientada a problemas com impacto social e/ou econômico bem específicos dentro das temáticas listadas na seção 3. As propostas devem descrever claramente quais são os desafios públicos e os problemas de interesse do órgão público envolvido (Secretaria Estadual ou Municipal) relevantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Os resultados esperados da pesquisa proposta devem não apenas promover o avanço no conhecimento existente, mas também devem evidenciar os resultados esperados da pesquisa em termos de melhorias das políticas públicas.

A iniciativa busca propostas de pesquisa que valorizem as aplicações dos resultados, facilitando a conexão com órgãos públicos beneficiários de conhecimento científico e tecnológico em suas ações. Nesse sentido, as propostas devem definir metas a serem alcançadas na difusão e transferência de tecnologia/conhecimento para a melhoria das políticas públicas, na criação de novas empresas e em outras iniciativas de impacto social ou econômico, definindo indicadores ousados e mensuráveis para a avaliação do projeto.


2 Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP): colaboração entre institutos de pesquisa, universidades ou instituições de ensino superior, governo e, potencialmente, empresas e/ou organizações não governamentais

Um dos desafios para os sistemas de Ciência & Tecnologia existentes no mundo é como extrair da pesquisa o máximo de impacto, social ou econômico, em benefício da sociedade. Não se trata somente de usar resultados de pesquisa estocados anteriormente para aplicá-los a problemas emergentes. Trata-se, também, de orientar certa fração da pesquisa para ser concebida, projetada e realizada tendo em mente, desde o início, problemas específicos enfrentados pela sociedade. Uma abordagem institucional focalizada em colaboração pode contribuir para se obter resultados de forma ainda mais efetiva.

Essa consideração fundamenta a presente Chamada de Propostas de Centros de Ciência para o Desenvolvimento da FAPESP. A abordagem visa estimular e facilitar a interação e a colaboração entre pesquisadores e lideranças de setores como Institutos de Pesquisa com missão dirigida, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, empresas e/ou organizações não governamentais, e órgãos governamentais. Embora possam ocorrer espontaneamente, tais interações e colaborações podem ser intensificadas por Chamadas de Propostas. A FAPESP tem aprendido sobre esse tipo de iniciativa com seus Programas de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) e Centros de Pesquisa em Engenharia/Centros de Pesquisa Aplicada (CPE/CPA).

O que se busca com os Centros de Ciência para o Desenvolvimento é identificar alguns grandes desafios públicos enfrentados pelo governo e, a partir deles, concatenar diversos atores para avançar nas possibilidades de solução correspondentes. Mais do que isso, busca-se que a agenda de pesquisa seja derivada do detalhamento desses desafios apontados pelos órgãos de governo. A complexidade da concepção e da execução de um projeto de pesquisa como o que se busca nos Centros de Ciência para o Desenvolvimento requer forte conexão institucional entre os parceiros e meios adequados para acompanhar e avaliar rigorosamente o desempenho do projeto.

Em termos gerais, espera-se que um CCD-SP demonstre contribuição substancial para cada um dos seguintes objetivos:

a) Atuação colaborativa entre pesquisadores de institutos de pesquisa de missão dirigida, universidades (ou instituições de ensino superior), em associação com especialistas de órgãos de governo e, sempre que possível, com pesquisadores de empresas e/ou ONGs para identificarem desafios de pesquisa competitivos e que contribuam para superar ou minorar substancialmente os problemas com impacto econômico e social no estado de São Paulo.

b) Transferência de resultados e de conhecimento para Secretarias de Estado ou de Municípios do estado de São Paulo, a fim de resolverem ou minorarem substancialmente um ou mais problemas, entre os identificados na seção 3 e definidos na proposta de pesquisa.

c) Transferência de conhecimento para a sociedade, inclusive setores corporativos e/ou não governamentais e/ou públicos. Alguns exemplos de conquistas valiosas com relação a esse objetivo são:

i) Melhoria das capacitações técnicas e científicas das Secretarias de estado do Governo de São Paulo que auxiliem no diagnóstico e detalhamento dos grandes desafios existentes, na identificação e criação de soluções e na sua implantação.

ii) Facilitação da criação de pequenas empresas de base tecnológica que incorporem resultados da pesquisa desenvolvida pelo Centro em seus produtos ou serviços. Essas pequenas empresas podem se beneficiar do Programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) na FAPESP.

2.1 Definições

a) Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP): é um conjunto de pesquisadores com apoio institucional bem definido e dedicados a um projeto complexo com duração de 5 anos, no qual pesquisa de classe mundial será realizada para atacar problemas específicos.

b) Pesquisador Responsável (PR): é o Diretor do Centro e responsável por coordenar, preparar e enviar a proposta à FAPESP. Caso esta seja aprovada, será responsável pela coordenação científica e administrativa do Projeto. O PR deve ter o endosso explícito da Instituição Sede e das demais instituições parceiras e associadas, se for o caso.

c) Pesquisador Principal (PP): é um pesquisador da equipe, indicado pelo PR e aprovado pela FAPESP. Todos os PPs devem ter uma excelente experiência de pesquisa e sua participação e contribuição devem ser especificadas claramente no projeto de pesquisa, a qual deve ser essencial para o seu desenvolvimento. Os PPs podem ter direito de usar Benefícios Complementares da FAPESP.

d) Pesquisador Associado (PA): pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que são responsáveis por contribuir com partes bem definidas do Projeto de Pesquisa.

e) Pesquisador Associado vinculado à organização parceira: cientistas, especialistas e engenheiros da organização parceira responsáveis por contribuir com partes bem definidas de um projeto de pesquisa. Eles terão as prerrogativas de um pesquisador visitante na Instituição Sede.

f) Instituição Sede (IS): o instituto de pesquisa, universidade ou instituição de ensino superior que sedia o Projeto. O PR deve ter vínculo empregatício com a IS. A Instituição Sede deve fornecer suporte institucional para o armazenamento e o acesso ao material e a equipamentos para os pesquisadores do projeto.

g) Instituições Parceiras (governamentais, empresas ou não governamentais) : todas as outras instituições (exceto Instituições de Pesquisa, ver item h abaixo) que fazem parte do projeto e que são co-financiadoras conforme descrito nos itens 2.5.1 e 2.5.2.

h) Instituições de Pesquisa Associadas: Instituições de pesquisa diferentes da Instituição Sede que fazem parte do projeto e que, potencialmente, ajudarão a compor a contrapartida econômica, conforme item 2.5.3.

2.2 Requisitos para PR e PPs de um CCD-SP

a) Ter título de doutor (ou qualificação equivalente, a critério da FAPESP).

b) Demonstrar vínculo empregatício com uma instituição de ensino superior ou pesquisa, empresa, ONG ou órgão de governo, no estado de São Paulo.

i) PP com vínculo empregatício em empresa, ONG ou órgão de governo no estado de São Paulo não poderá receber Benefícios Complementares.

c) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros publicados; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes e que tiveram maior impacto internacional.

i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.

d) Ter experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa internacionalmente competitivos.

i) O histórico de pesquisa do PR e dos PPs deve demonstrar experiência internacional significativa em pesquisa ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.

ii) PR e PPs orientaram doutores e supervisionaram pós-doutores em projetos bem sucedidos, e alguns desses ex-orientados/supervisionados conseguiram posições permanentes em instituições de pesquisa destacadas internacionalmente ou supervisionaram pesquisadores seniores de empresas e institutos em projetos bem-sucedidos.

iii) Orientaram doutorados, mestrados e estudantes de iniciação científica com resultados reconhecidos na comunidade.

iv) Seus trabalhos têm visibilidade internacional, tendo os pesquisadores apresentado palestras e conferências a convite em instituições e em eventos de renome.

e) Ter experiência e competência comprovadas nos temas em que o Projeto está envolvido, demonstradas por meio de:

i) Qualidade, regularidade e impacto da produção do pesquisador em pesquisa, incluindo-se resultados demonstrados de projetos de pesquisa, anteriores ou em andamento, em parceria com empresas ou governo, quando houver.

ii) Treinamento, compatível com o nível na carreira e com o histórico profissional, de pesquisadores no nível universitário.

iii) Experiência em colaboração com pesquisadores de instituições no Brasil e em outros países.

iv) Capacidade de formar grupos de pesquisas com resultados reconhecidos pela comunidade de pesquisa.

v) Participação e demonstração de resultados em projetos de pesquisa colaborativos em temas correlatos aos tratados pela proposta em questão.

2.3 Composição da equipe dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento

a) Cada proposta de CCD-SP precisa apresentar pelo menos três Pesquisadores Principais (PPs).

i) O Pesquisador Responsável é um dos Pesquisadores Principais.

ii) É desejável que pelo menos um dos Pesquisadores Principais seja vinculado a um Instituto de Pesquisa (público ou particular, desde que qualificado como elegível para submissão de propostas à FAPESP) e que pelo menos um seja vinculado a Universidade ou Instituição de Ensino Superior no estado de São Paulo.

b) É obrigatório haver Pesquisadores Associados ou Principais vinculados aos órgãos governamentais parceiros e às empresas e/ou ONGS potencialmente envolvidas e que tenham experiência demonstrada, mesmo que como técnicos ou especialistas, em projetos de impacto governamental ou empresarial. As tarefas desses membros da proposta deverão estar muito bem definidas no projeto de pesquisa (ver o Item 2.4 – Governança).

c) Um fator determinante para o sucesso de um Centro é a existência de equipe com composição equilibrada de Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pesquisadores de Pós-Doutorado, estudantes de graduação e de pós-graduação e equipe de suporte técnico, apoiados por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade, fornecidos pela Instituição Sede e pelas Instituições parceiras e associadas.

2.4 Governança dos Centros

2.4.1 O Centro deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo menos: (i) pelo Pesquisador Responsável, que será o Diretor do Centro e responsável pelo projeto perante a FAPESP; por um (ii) Vice-Diretor, apontado pela Instituição Parceira principal entre seu quadro de pesquisadores com qualificação e experiência comprovada no tema e com dedicação de pelo menos 20h/semana ao Centro; por um (iii) Coordenador de Comunicação e um (iv) Coordenador de Parcerias, ambos Pesquisadores Principais da proposta com dedicação de, pelo menos, 20 horas/semana.

a) O Diretor do Centro é um pesquisador com experiência sólida em realizações em pesquisa internacionalmente competitivas na área do Centro. Também deve ter habilidades de liderança e de gerenciamento comprovadas para desenvolver projetos de grande escala. Ele será assistido por um Gestor Executivo, que deverá ser disponibilizado pela Instituição Sede.

b) O PR e os PPs devem comprovar sua excelência. Eles devem ser pesquisadores que produziram trabalho de pesquisa de impacto internacional e devem ter demonstrado competência para pesquisa cooperativa dentro do tema focal do Centro. Espera-se que a equipe de pesquisa inclua alguns pesquisadores jovens com potencial comprovado para pesquisa. A composição da equipe deve refletir a natureza interdisciplinar do Projeto de Pesquisa.

c) Pesquisadores em outros países ou outros estados do Brasil poderão fazer parte da equipe de pesquisa, contanto que eles tenham excelência comprovada em pesquisa. Nesse caso, o orçamento proposto pode oferecer recursos para transporte desses pesquisadores até a Instituição Sede e para sua manutenção, dentro das diretrizes do Auxílio Pesquisador Visitante da FAPESP.

d) O Centro deve ter um dos PPs atuando como Coordenador de Comunicação e um outro PP atuando como Coordenador de Parcerias.

e) O Coordenador de Comunicação deve se responsabilizar pela comunicação à sociedade dos resultados obtidos pelo Centro. Ele será assistido por um Gestor de Comunicação, que deverá ser disponibilizado pela Instituição Sede.

f) O Coordenador de Parcerias deve ser um pesquisador com experiência em parcerias em pesquisa e transferência de tecnologia. Ele será assistido por um Gestor de Parcerias, que deverá ser disponibilizado pela Instituição Sede. Será responsável pela coordenação das parcerias iniciais e pelo desenvolvimento de novas parcerias e busca de financiamentos adicionais para o Centro.

g) Espera-se que o PR e os PPs dediquem pelo menos 20 horas por semana às atividades do Centro.

h) Outros membros da equipe podem se dedicar menos, se justificável e compatível com suas responsabilidades no projeto.

i) O PR não poderá ser PR ou PP de outro CCD (antigo NPOP), CEPID, CPE/CPA/CPA-IA, JP-2 ou Temático.

2.4.2 Comitê Consultivo Internacional

a) Cada proposta deverá especificar a composição de um Comitê Consultivo Internacional (CCI), formado por pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, podendo ser pesquisadores de universidades, institutos de pesquisa ou empresas, renomados internacionalmente no campo de foco do Centro.

b) A FAPESP espera que o CCI desempenhe principalmente a função de orientar a operação do Centro, instruindo a equipe com relação a novas oportunidades de pesquisa e novas direções, visando ao aumento de sua competitividade internacional.

i) O CCI não deve ser considerado um substituto do sistema de avaliação da FAPESP, que será implementado exclusivamente pela FAPESP.

ii) O CCI deve ser convocado pelo Conselho Executivo do Centro pelo menos uma vez por ano. Após cada reunião, deverá ser apresentado um relatório do CCI sobre o desenvolvimento do Centro, que deverá ser incluído no Relatório Científico a ser apresentado para a FAPESP.

2.5 Co-financiamento e contrapartidas institucionais requeridos

2.5.1 Cada proposta precisa apresentar, pelo menos, os seguintes parceiros co-financiadores (contrapartida financeira):

a) Obrigatoriamente um órgão governamental (secretaria estadual e/ou municipal) interessado e vocacionado para contribuir no detalhamento dos desafios, na concepção e no desenvolvimento do projeto de pesquisa e na aplicação dos resultados.

b) Podem ser aceitos, além do parceiro do setor governamental, parceiros adicionais do setor empresarial e/ou não governamental (ONGs, agências multilaterais, fundos e fundações nacionais ou internacionais).

c) Em qualquer caso, é obrigatório haver aporte de recursos ao projeto pelas entidades co-financiadoras parceiras de, pelo menos, R$ 1 para cada R$ 1 solicitado à FAPESP (trata-se de contrapartida financeira, ou seja, aporte de recursos financeiros ao projeto, ver item 2.5.2 abaixo).

d) Quando houver múltiplas entidades parceiras, de quaisquer das naturezas elencadas, a soma dos aportes dos parceiros deve ser pelo menos igual ao aporte solicitado à FAPESP.

e) Parceiros governamentais (no nível municipal ou estadual) devem justificar a importância do projeto para o melhoramento da efetividade de políticas públicas executadas e explicitar como os resultados da pesquisa proposta serão incorporados nestas políticas.

f) Parceiros não governamentais devem explicitar como o seu envolvimento poderá contribuir para a melhoria da política pública alvo da pesquisa, sua implementação, difusão e divulgação.

2.5.2 A FAPESP só pode aceitar como contrapartida financeira das organizações parceiras os seguintes itens:

a) Bens de capital ou equipamentos necessários para o Projeto de Pesquisa, contanto que eles fiquem sob a propriedade das Instituições de Pesquisa públicas ou privadas ou, quando for o caso, das Universidades ou Instituições de Ensino Superior no estado de São Paulo, após a conclusão do projeto.

b) Bolsa para estudantes universitários, de Iniciação Científica, Mestrado, de Doutorado e pesquisadores de Pós-Doutorado, com valores pelo menos iguais às bolsas oferecidas pela FAPESP para estas modalidades, incluída a reserva técnica.

c) Aquisição de materiais para consumo, despesas de viagem e serviços necessários diretamente para o Projeto de Pesquisa.

d) Custos direcionados à infraestrutura necessária para o Projeto de Pesquisa, inclusive obras e construções.

e) Recursos de complementação salarial do corpo docente ou de pesquisadores empregados pelos Institutos de Pesquisa e, quando for o caso, pelas Universidades ou Instituições de Ensino Superior e Pesquisa que sediam o projeto.

f) Recursos para contratar, pelo período do projeto, novos pesquisadores e novo suporte técnico necessários para o trabalho de pesquisa associado ao projeto.

2.5.3 Além da contrapartida financeira, a Instituição Sede, as Instituições Parceiras e Associadas devem garantir umacontrapartida econômica obrigatória de, no mínimo, duas vezes o valor solicitado à FAPESP.

a) As instituições envolvidas em cada Centro (Instituição Sede, Instituições de Pesquisa Associadas e Instituições Parceiras, conforme definições no item 2.1) devem preparar um documento único, listando todos os compromissos institucionais assumidos pela administração máxima de cada uma das Instituições. Nesse documento oficial, devem constar detalhes sobre contribuições com relação ao seguinte:

i) Uma descrição detalhada da contribuição de cada Instituição envolvida, bem como planejamentos para despesas e/ou contratação de pessoal.

ii) Espaço físico e infraestrutura: a área física reservada para o Centro não deve oferecer apenas o funcionamento perfeito das atividades relacionadas à pesquisa, inovação e difusão, mas, também, interação permanente entre seus pesquisadores. Quando isso não existir completamente, a proposta deverá incluir um compromisso de criá-lo, com recursos da Instituição Sede ou dos demais parceiros, com um cronograma para sua construção.

iii) Plano para admitir novos pesquisadores/professores: item não obrigatório, mas que agrega valor significativo à proposta.

iv) Total suporte técnico e instalações para o Centro e para o cumprimento dos requisitos da FAPESP sobre Boas Práticas em Pesquisa, publicação em acesso aberto e plano de gestão de dados (https://fapesp.br/gestaodedados).

v) Toda a equipe técnica necessária para oferecer o melhor suporte de pesquisa e de outras atividades de gestão e administração adequados do Projeto:

1. O Comitê Executivo do Projeto deve ser apoiado por uma equipe de profissionais a serem contratados pela Instituição Sede, que deverá executar e supervisionar todas as tarefas de gerenciamento e administrativas necessárias para a operação do Centro. O Gestor Executivo (GesEx) deve ser o Secretário-Executivo do CE, participando de todas as reuniões e sem direito a voto.

2. Os requisitos profissionais de um GesEx para o Centro devem ser os de um profissional com compreensão completa da estrutura operacional do Centro, capaz de identificar oportunidades, representar o Centro em reuniões e debates, prever dificuldades e promover a organização em todos os níveis. Cabe ao GesEx garantir que as tarefas de gestão e administração não onerem o tempo dos pesquisadores além do mínimo aceitável. Deverá dispor de uma equipe técnica e administrativa necessária para oferecer suporte de pesquisa e de outras atividades.

3. As seguintes qualificações são esperadas para o GesEx:

3.1. Bons conhecimentos técnicos da área, suficientes para discutir a evolução da pesquisa em fóruns, que vão desde oficinas internas até conferências internacionais com agências de fomento;

3.2. Excelentes habilidades de comunicação. A fluência do inglês é indispensável;

3.3. Formação administrativa forte. Deve ser capaz de planejar, coordenar o trabalho em equipe e avaliar o progresso;

3.4. Visão abrangente do Centro, do ambiente de pesquisa em que se encontra e de seu futuro;

3.5. Liderança, resiliência e entusiasmo.

4. Um Gestor de Parcerias: profissional qualificado para apoiar administrativamente o Coordenador de Parcerias.

5. Um Gestor de Comunicação: profissional qualificado para apoiar administrativamente o Coordenador de Comunicação.


3 Temas focais desta Chamada

As propostas para Centros de Ciência para o Desenvolvimento devem apresentar projetos que tratem de pesquisa orientada a problemas bem especificados e com relevância social e/ou econômica para o estado de São Paulo.

A seguir, são listados os temas focais desta Chamada.

Observamos ser possível submissão de propostas que abordem outros temas relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado de São Paulo. Nesse caso, as propostas serão consideradas para avaliação se atenderem a todos os requisitos especificados nesse edital.

Os detalhes relativos aos desafios listados abaixo podem ser encontrados nos respectivos sítios eletrônicos das secretarias do estado ou de municípios de SP associadas a este edital:

1) Secretaria de Desenvolvimento Econômico: www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br

2) Secretaria da Saúde: www.saude.sp.gov.br

3) Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br

4) Secretaria de Agricultura e Abastecimento: www.agricultura.sp.gov.br

5) Secretaria de Esportes: www.esportes.sp.gov.br/

6) Secretaria de Cultura e Economia Criativa: www.cultura.sp.gov.br/

3.1 Lista de Temas

3.1.1 Saúde

1) Pesquisa sobre sistemas integrados de informação em saúde: grandes bases de dados (big data), inteligência artificial e modelos preditivos.

2) Pesquisa sobre terapias avançadas para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças crônicas e degenerativas.

3.1.2 Energia para o desenvolvimento: eficiência energética

3) Pesquisa sobre tratamento e aproveitamento energético de Resíduos Sólidos (novos combustíveis, biogás).

4) Pesquisa sobre segurança energética e desafios do setor de energia em São Paulo com foco principalmente em renováveis: planejamento integrado, alternativas de geração distribuída, sistemas de armazenamento e redes inteligentes.

3.1.3 Agricultura e Abastecimento

5) Pesquisa para a sustentabilidade da agropecuária, aquicultura e agroindústria paulista: eficiência, redução de perdas e desperdício; integração de sistemas produtivos; qualidade de produtos e operações agrícolas, agricultura digital.

6) Pesquisa em Biotecnologia e Genômica para a agropecuária e a aquicultura em culturas de interesse econômico em SP: plataformas de fenotipagem e genotipagem; controle e manejo de doenças, pragas, vetores e ervas daninhas; biofertilizantes, bioestimulantes, biopesticidas.

3.1.4 Manufatura avançada e Materiais avançados

7) Pesquisa sobre materiais avançados: aplicações de materiais bidimensionais, terras raras, cerâmicas e polímeros para manufatura aditiva e metamateriais.

8) Pesquisa sobre manufatura avançada, sistemas cyber-físicos, Internet das Coisas (IoT) na indústria, robótica colaborativa e matemática industrial para o aumento da competitividade da indústria paulista.

3.1.5 Cidades Inteligentes e Segurança pública

9) Pesquisa sobre monitoramento do transporte de carga, plataforma digital, gestão de dados, geração de alertas, tecnologias mais eficientes de monitoramento inteligente, mobilidade.

10) Pesquisa em inteligência artificial com uso de grandes bases de dados ( big data) em segurança pública: planejamento operacional, prevenção de crimes, análises forenses, atuação em crises e monitoramento de acidentes.

11) Pesquisa em Robótica em Segurança Pública.

3.1.6 Conservação do Meio Ambiente e Sustentabilidade: pesquisa inspirada pelo modelo internacional de Centros de Síntese.

12) Pesquisa sobre resiliência às Mudanças Climáticas: Segurança Hídrica e gestão de risco e prevenção de desastres.

13) Pesquisa sobre promoção da economia de base florestal paulista: restauração de ecossistemas e conexão de vegetação por meio do uso sustentável da biodiversidade.

14) Aprimoramento da Sustentabilidade e Agregação de Valor à Produção Mineral do estado de São Paulo.

3.1.7 Cultura e Economia Criativa

15) Museus e Patrimônio Cultural, acesso online a acervos museológicos, bibliográficos e arquivísticos, novas tecnologias aplicadas a pesquisa, documentação, gestão e democratização de acervos.

3.1.8 Esportes

16) Retorno à prática esportiva pós-Covid-19.


4 O financiamento dos CCD-SP

4.1 Condições gerais

a) Para as propostas selecionadas, o financiamento será concedido inicialmente por um período de 3 anos, que poderá ser renovado, por decisão da FAPESP, até um máximo não prorrogável de 5 anos. As avaliações poderão incluir visitas ao Centro. A continuação do financiamento dependerá dessas avaliações. Em qualquer caso, após cinco anos, a FAPESP não terá nenhum compromisso de manter o financiamento ao Centro.

b) Não se espera que o financiamento da FAPESP e dos parceiros seja o suporte único e exclusivo do Centro. Dentro do Projeto deve haver documentação do orçamento total necessário para a operação do Centro e das fontes, inclusive FAPESP e parceiros, que contribuirão para cada item.

c) Um fator importante para agregar valor à Proposta durante o processo de seleção é a existência de financiamento de fontes além da FAPESP, dos parceiros e da Instituição Sede, contanto que elas estejam alinhadas com a missão do Centro, conforme definido no Projeto proposto.

d) Ao longo da existência de cada Centro, espera-se que sejam realizados esforços continuados para mobilizar recursos de outras fontes, o que será considerado indicador de sucesso e de qualidade do Centro.

i) Na avaliação de 3 anos, as lideranças do Centro deverão demonstrar a mobilização de recursos extra-FAPESP e extra-parceiros iniciais para o apoio ao Centro.

4.2 Valor oferecido pela FAPESP

a) O valor total oferecido pela FAPESP nessa Chamada é de R$ 120 milhões, para serem aplicados ao longo de 5 anos.

b) O valor solicitado à FAPESP em cada proposta deve se referir aos recursos necessários para os 5 anos do Centro e não deve superar, em cada ano, R$ 2 milhões.

i) Nesse total, deve ser considerado o que a FAPESP denomina “Custo Total da Proposta”.

c) O Custo Total da Proposta inclui, além dos valores solicitados diretamente à FAPESP para apoio à pesquisa, os valores atribuídos tradicionalmente pela Fundação aos custos adicionais, como a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, todas as Reservas Técnicas e o custo integral de Bolsas solicitadas, incluindo potenciais bolsas BEPE no exterior (conforme seção 2 do Anexo I), excluídos os recursos das entidades parceiras.

4.2.1 Itens que podem ser financiados pela FAPESP

A FAPESP está proibida, por lei, de oferecer suporte a salários e atividades administrativas. Por essa razão, o suporte para salários e para todas as atividades administrativas como uma contribuição institucional será essencial para tornar a criação de um Centro viável.

a) Os itens que podem ser financiados pela FAPESP são (as normas para Itens Financiáveis estão detalhadas no Anexo I):

i) Bolsas (nos níveis de Iniciação Científica, Treinamento Técnico/Participação em Curso, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Ensino Público e Jornalismo Científico);

ii) Auxílio para pesquisador visitante (seguro viagem, despesas de transporte e manutenção mensal ou diárias);

iii) Auxílio para organização de reuniões de trabalho;

iv) Pequenos equipamentos de pesquisa com valor individual inferior a R$ 150 mil e cujo valor total não ultrapasse 10% do total solicitado à FAPESP, desde que muito bem justificados. (Este edital não é para a instalação de novos laboratórios, mas sim para o uso de infraestrutura já instalada);

v) Materiais de consumo;

vi) Serviços de terceiros (sujeitos a um limite de no máximo 15% do custo e somente para serviços eventuais e que não configurem terceirização da atividade de pesquisa).

4.2.2 Restrições

a) Os recursos da FAPESP não podem ser usados para pagamentos de salários de qualquer natureza.

b) A lei também proíbe que a FAPESP ofereça suporte a atividades administrativas de qualquer tipo. Essas atividades, necessárias para o sucesso do Centro, devem ser totalmente garantidas pela Instituição Sede, com recursos complementares oriundos de quaisquer outras fontes sendo bem documentados.

c) Os recursos da FAPESP não podem ser usados para financiar nenhuma construção de novos prédios, nem de anexos para prédios já existentes.


5 Acompanhamento dos Centros selecionados

As atividades dos Centros selecionados serão avaliadas anualmente por meio dos Relatórios de Progresso.

a) No final do terceiro ano, serão realizadas avaliações abrangentes, que poderão incluir visitas. Os resultados dessas avaliações serão decisivos para a continuidade do apoio da FAPESP.

i) Se o Centro não for aprovado na avaliação do 3º ano, ele terá 6 meses adicionais de suporte reduzido até a desativação.

ii) Se o Centro for aprovado no 3º ano, ele terá seu suporte renovado por 2 anos adicionais.

b) O tempo máximo de apoio oferecido pela FAPESP para os Centros é de 5 anos.


6 Apresentação de Propostas

6.1 Durante o processo de análise da proposta, o assessor poderá consultar os Currículos Lattes do PR, dos PPs e de outros membros da equipe científica. Portanto, os Currículos Lattes deverão estar atualizados.

6.2 A proposta deve ser submetida pelo Pesquisador Responsável, com o endosso dos dirigentes institucionais apropriados (exemplos: Diretor de Instituto ou Faculdade em Universidades Estaduais Paulistas ou Universidades Privadas, Diretor de Centro em Universidades Federais, Diretor de Institutos de Pesquisa Estaduais ou Federais, Reitor em instituições públicas ou privadas que não possuem Centros, Institutos ou Faculdades) e dos Pesquisadores Principais.

6.3 A lista de documentos que devem ser enviados está disponível no Sistema SAGe . Um dos documentos fundamentais para o processo de análise é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266), que é o principal documento de referência sobre as qualificações de cada um dos pesquisadores que compõem a equipe.

6.4 Proposta do Centro

Identificação da folha de rosto

Nome do Centro, nome da Instituição Sede e das Instituições Parceiras e Associadas, nomes e vinculações do PR e dos Coordenadores propostos para Comunicação e Parcerias.

Resumo (30 linhas)

O resumo da proposta de pesquisa.

Sumário (até duas páginas)

a) Declaração da missão do Centro em termos do(s) problema(s) que a pesquisa a ser realizada ajudará a resolver;

b) Descrição do Centro e de suas características específicas;

c) Foco das atividades de pesquisa e sua articulação multidisciplinar;

d) Atividades esperadas no desenvolvimento de Parcerias e em Comunicação;

e) Justificativa para a criação do Centro;

f) Descrição resumida da contribuição institucional.

Plano de Pesquisa e descrição de sua relevância científica (até 20 páginas, incluindo referências bibliográficas)

O Plano de Pesquisa é o cerne da Proposta do Centro. Ele deve descrever objetivamente os problemas (com impacto social e/ou econômico para o estado de São Paulo e pertinentes a uma ou mais das temáticas elencada na seção 3) que a pesquisa proposta ajudará a resolver. A escolha dos problemas deve ser muito bem justificada.

Impactos e resultados esperados: Deverá evidenciar os resultados esperados da pesquisa em termos de melhorias das políticas públicas e suas aplicações por entes públicos e privados, nas suas múltiplas dimensões, como social, econômica e no avanço do conhecimento, definindo indicadores ousados e mensuráveis para avaliação do projeto.

Deve descrever o estado da arte internacional na pesquisa nos temas e problemas focalizados, os desafios científicos e tecnológicos a serem enfrentados, bem como os meios, métodos e materiais necessários (existentes e a serem desenvolvidos no projeto) para enfrentá-los.

É esperado um Plano de Pesquisa ousado e original que seja altamente competitivo, nacional e internacionalmente. Deve ser demonstrado como a estratégia escolhida influenciará a área de pesquisa de uma maneira significativa e como contribuirá à solução ou substancial minoração dos problemas alvo.

O plano precisa justificar especificamente, em termos de complexidade dos problemas escolhidos como alvo e da escala e do potencial da relevância científica, o apoio oferecido e o período de duração potencial de 5 anos. Os objetivos científicos do Centro e as atividades de pesquisa devem ser descritos de uma maneira suficientemente detalhada para permitir a avaliação científica de seu mérito, bem como da necessidade de um Centro realizá-los. Eles devem estar alinhados com a declaração da Missão do Centro definida acima.

O Plano de Pesquisa também deve mostrar como o desenvolvimento de Parcerias e ações daí derivadas contribuirão para o avanço da pesquisa e o atingimento dos objetivos.

Deve também mostrar como a estratégia de Comunicação contribuirá para obter visibilidade na sociedade e internacionalmente, abrindo novas possibilidades de colaboração.

6.5 Justificativa para o Centro (até três páginas)

A existência do Centro deve ser justificada com base na natureza, importância e viabilidade das atividades a serem desenvolvidas. Ela deve ser baseada em cada um desses motivos:

a) Complexidade dos problemas a serem abordados;

b) Escala e duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;

c) Característica multidisciplinar da pesquisa planejada;

d) Necessidade de interação contínua entre membros da equipe.

6.6 Plano de Ação para Comunicação (PACom) (até três páginas, incluindo referências bibliográficas)

As atividades do Centro devem incluir a comunicação de suas atividades à sociedade em vários níveis (público em geral, lideranças da área, tomadores de decisão). A experiência prévia dos participantes com esse tipo de atividade deve ser descrita brevemente, enfatizando os resultados documentados. Cada Centro selecionado deverá ter um website informativo com versões em português e em inglês e deverá manter uma newsletter pelo menos bimestral, em inglês, disseminada à comunidade de pesquisadores nos temas do Centro. A equipe do projeto deve incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.

6.7 Plano de Ação para Parcerias (PAPar) (até três páginas, incluindo referências bibliográficas)

As atividades de pesquisa no Centro devem ter grande potencial para troca com outras instituições de pesquisa e transferência de conhecimento para os setores produtivos e governamentais. A proposta de Parcerias deve descrever como o Centro efetivará as parcerias inicialmente estabelecidas e como desenvolverá novas. A experiência prévia dos participantes com esse tipo de atividade deve ser descrita brevemente, enfatizando os resultados documentados (projetos, publicações de coautoria, patentes licenciadas ou co-licenciadas, absorção de estudantes graduados por empresas colaboradoras, etc.). O plano deve ser descrito e a viabilidade das atividades de Parcerias e de desenvolvimento de novas parcerias deve ser demonstrada por meio de projetos criados em parceria, incubação de empresas, programas de educação continuada e outras atividades. A equipe do projeto deve incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.

6.8 Plano de Gestão e Estrutura Organizacional para operações do Centro

a) Plano Gerencial, Estrutura e Governança (até três páginas): o Centro deve ter uma estrutura e um controle organizacionais adequados para a complexidade e a diversidade de seus objetivos. O organograma deve incluir Coordenadores responsáveis pela educação e difusão de atividades de conhecimento e o Coordenador das atividades de parceria, além de outros coordenadores que os proponentes considerem necessários. O organograma também deve mostrar como o Centro estará localizado na organização da Instituição Sede e como programas de pesquisa serão integrados a outras instituições. O plano deve detalhar o modelo de gestão para atividades e mecanismos de colaboração. Em termos de reuniões de equipe, pelo menos uma reunião geral plenária anual deverá ser incluída, na qual os resultados e/ou projetos e/ou planos para o período seguinte serão apresentados e discutidos, além das reuniões mensais regulares da equipe.

b) Comitê Executivo (CE) (uma página): deve ser composto por, pelo menos, o Pesquisador Responsável pela proposta (Diretor do Centro), o Vice-Diretor e os Coordenadores de Parcerias e de Comunicação. O GesEx deve ser o secretário Executivo do CE, sem direito a voto. Poderá haver outros membros, se necessário. O CE deve supervisionar as operações diárias no Centro e deve ser assistido por uma equipe de suporte apropriada vinculada à Instituição Sede.

c) Proposta para composição do Comitê Consultivo Internacional (CCI) (até duas páginas): nomes sugeridos, sua justificativa e modus operandi do CCI. A FAPESP espera que o CCI desempenhe a função principal de supervisionar o funcionamento do Centro e de orientar a equipe com relação a oportunidades de pesquisas, a novas direções a tomar e ao aumento da competitividade internacional da ciência e da tecnologia criadas pelo Centro. Os membros deverão ser pesquisadores de alto prestígio (podendo ser pesquisadores de universidades, institutos de pesquisa ou empresas), reconhecidos por sua excelência internacional, e pessoas a quem o Diretor e os Coordenadores do Centro têm fácil acesso.

d) Iniciativas propostas que visam atrair Jovens Pesquisadores: espera-se que o Centro se beneficie do Auxílio à Pesquisa para Jovens Pesquisadores da FAPESP. Essa seção deve descrever as ações planejadas com uma visão no recrutamento de jovens pesquisadores com substancial experiência internacional—no mínimo dois anos de trabalho após o doutorado em renomadas instituições estrangeiras de pesquisa—e conquistas científicas excepcionais.

7 Orçamento solicitado

O orçamento proposto/solicitado deve ser composto de 4 partes:

a) Orçamento total para o Centro: isso deve incluir todas as fontes de recursos às quais o Centro terá acesso discriminando os Usos (planilha de Fontes e Usos) dos recursos em termos de grandes rubricas (Pessoal Científico, Pessoal Técnico, Pessoal Administrativo, Estudantes, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Serviços de Terceiros);

b) Solicitação de Orçamento para a FAPESP: deve ser preenchido no formulário “R$/US$” do SAGE para a FAPESP. Ambos devem incluir uma justificativa (com base nos objetivos dos Planos de Pesquisa, de Parcerias e de Comunicação) para cada um dos itens, detalhando a relação de necessidade com o item da Proposta. Essa solicitação de orçamento para a FAPESP deve ser preparada para os cinco anos da operação do Centro, com estimativas justificáveis. O orçamento deve incluir o suporte solicitado à FAPESP para Pesquisa, Parcerias e Comunicação, detalhando a função a ser cumprida para cada item (Pesquisa, Parcerias e Comunicação).

c) Demonstrativo do orçamento comprometido pela(s) entidade(s) parceira(s) co-financiadoras, conforme itens 2.5.1 e 2.5.2 – Contrapartida financeira.

d) Demonstrativo do orçamento comprometido pela Instituição Sede, Instituições Parceiras e Associadas envolvidas no Centro, conforme descrito no item 2.5.3 – Contrapartida econômica, incluindo custos de pessoal, infraestrutura, serviços.


8 Avaliação das propostas

As propostas passarão por um processo de revisão competitivo, considerando o grau com que a proposta cumpre com cada uma das condições listadas nesta Chamada de Propostas. As etapas da avaliação são:

a) Habilitação;

b) Enquadramento;

c) Análise do Mérito;

d) Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas e emissão dos Termos de Outorga pela FAPESP.

8.1 Habilitação

Verificação formal se todos os documentos especificados constam da proposta e se as restrições definidas na Chamada são respeitadas (número de páginas, limites de valores solicitados e contrapartidas).

a) As propostas não habilitadas são devolvidas aos proponentes, informando-se as razões da não habilitação.

8.2 Enquadramento

As propostas habilitadas são analisadas pela Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos e científicos estabelecidos na presente Chamada de Propostas (inclusive e especialmente os requisitos descritos na seção “2.2 Requisitos para o PR e os PPs”) e da adequação do histórico de pesquisa do proponente aos objetivos do programa.

a) As propostas consideradas não enquadradas são devolvidas aos proponentes com um parecer informando as razões do não enquadramento.

b) Os proponentes que desejem rebater os elementos do parecer terão a oportunidade de responder, até 5 dias após o recebimento dos pareceres.

c) Nessa fase não será aceita a reformulação ou adição de documentos.

8.3 Análise do mérito

a) As propostas consideradas enquadradas são enviadas a assessores ad hoc, pesquisadores com experiência nas áreas cobertas por cada proposta, escolhidos pelas Coordenações pertinentes (uma ou mais CAs, e CAD) da Diretoria Científica da FAPESP.

b) O processo de análise poderá, a critério da FAPESP, incluir entrevistas com o Pesquisador Principal e os Diretores das Instituições Sede, bem como visitas a estas.

c) Durante o processo de Análise do Mérito, a FAPESP poderá recomendar a combinação de propostas.

8.3.1 Elementos a serem analisados

Além das exigências específicas explicitadas no texto dessa Chamada, serão avaliados:

a) JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO. A proposta deve explicar a necessidade da criação do Centro de Ciência para o Desenvolvimento em termos dos problemas para os quais vai propor soluções e da capacidade da equipe para tal. Esse programa não é simplesmente um mecanismo de financiamento, mas pretende contribuir na construção de Centros de pesquisa capazes de criar ciência de ponta orientada à resolução dos problemas bem especificados, além de transferir e difundir conhecimento.

b) FOCO. É mandatória a definição, e a correspondente justificativa, de um conjunto de problemas bem definidos que motivem o plano de pesquisa apresentado e que articule atividades de pesquisa a serem desenvolvidas.

c) MÉRITO CIENTÍFICO. Ousadia da Proposta de pesquisa, aferida pela contribuição original e de alto impacto para a área em que se insere. Consistência da Proposta científica aferida pela contextualização do problema, métodos e resultados esperados em relação ao estado da arte internacional. O Projeto deve demonstrar uma estratégia clara, ousada e realizável para a pesquisa e para sua aplicação à resolução dos problemas especificados. Deve também apresentar objetivos alcançáveis e mensuráveis a serem atingidos. É essencial que haja cronogramas realistas e detalhados para os primeiros três anos do Projeto. O plano de pesquisa deve permitir a avaliação do potencial para criação de um Centro que possa se tornar uma referência mundial nos temas em que opera. Um dos elementos importantes do plano deve ser a estratégia para cooperação internacional efetiva.

d) RELEVÂNCIA E IMPACTOS ESPERADOS: Relevância dos problemas-alvo escolhidos em termos de seu potencial impacto social e/ou econômico no estado de São Paulo; impactos esperados da pesquisa proposta na resolução ou minoração de tais problemas alvo; indicadores e métricas propostos para se avaliar a realização dos impactos esperados.

e) QUALIFICAÇÕES DO DIRETOR. O Diretor do Centro deve ser um pesquisador com uma experiência sólida em realizações de pesquisa internacionalmente competitivas relacionadas ao tema no qual o Centro trabalhará, além de ter a capacidade demonstrada de liderar e gerenciar o desenvolvimento de projetos de grande escala.

f) QUALIFICAÇÕES DOS PESQUISADORES PRINCIPAIS. Devem ser pesquisadores com experiência sólida em realizações de pesquisa internacionalmente competitivas relacionadas ao tema no qual o Centro trabalhará, além de terem a capacidade demonstrada ou o potencial reconhecido para liderar e gerenciar projetos de grande escala.

g) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE PARCERIAS. Experiência em pesquisa e no gerenciamento e desenvolvimento de parcerias e transferência de tecnologia.

h) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO. Experiência em pesquisa e no desenvolvimento de projetos na área de comunicação e disseminação de ciência.

i) ADEQUAÇÃO DA EQUIPE DE PESQUISA. Qualificação, dimensão, experiência em pesquisa recente, equilíbrio entre membros da equipe sênior e júnior, participação de líderes emergentes, resultados anteriores dos Pesquisadores Principais na supervisão de estudantes de pós-graduação e pós-doutores. Espera-se que a equipe tenha uma composição equilibrada de Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pesquisadores em estágio de Pós-Doutorado, estudantes de pós-graduação e de graduação e equipe de suporte técnico, apoiados por serviços administrativos e de gerenciamento de qualidade.

j) COLABORAÇÕES INTERNACIONAIS. Qualidade e dimensões das colaborações estabelecidas ou em negociação ou em planejamento com grupos de pesquisa estrangeiros reconhecidos internacionalmente e focadas na temática da proposta. Impacto esperado na qualidade dos resultados a serem alcançados pelo projeto de pesquisa proposto.

k) COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS COM A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA. A qualidade e a quantidade da contribuição institucional, inclusive espaço físico a ser usado pelo Centro e pelo suporte administrativo e de gerenciamento, precisam ser compatíveis com a ousadia dos objetivos propostos.

l) PROPOSTA DE PARCERIAS. O desenvolvimento e intensificação de parcerias e das ações de transferência de conhecimentos para o setor público, e/ou para o setor produtivo e/ou para o terceiro setor (a composição desse mix pode variar em função do foco do Projeto em análise), deve levar ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo e contribuir para trazer para as instituições novos desafios em pesquisa e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.

m) PROPOSTA DE COMUNICAÇÃO. Os mecanismos para comunicação das atividades do Centro, nacional e internacionalmente, que contribuam para a visibilidade do Centro na sociedade e para o atingimento dos objetivos de criação de novas parcerias e contribuição à missão de empresa ou órgão governamental parceiro.

n) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO. Fontes e usos; equilíbrio entre custos de pessoal e custos de equipamentos; adequação com os objetivos; uso efetivo e apropriado da infraestrutura multiusuário existente; acesso a outras fontes confirmadas ou potenciais; suporte institucional; relação custo/benefício.

o) RELEVÂNCIA DAS PARCERIAS E APORTES DE OUTROS RECURSOS.

p) PLANO DE GERENCIAMENTO.

q) COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CONSULTIVO INTERNACIONAL.

8.4 Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas

a) Somente as propostas que lograrem aprovação na análise de mérito científico e nos termos especificados na seção 2.5 (Co-financiamento e contrapartidas institucionais requeridos) e forem priorizadas pela FAPESP dentro dos recursos oferecidos pela Fundação nesta Chamada serão contratadas.

b) As propostas selecionadas para aprovação serão anunciadas pela FAPESP.

8.5 Recursos Administrativos

a) Caso algum dos proponentes tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página web da FAPESP em que serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.

b) Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.

c) A solicitação de recurso deverá ser dirigida ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.

d) Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.

e) O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres, o CTA da FAPESP fará a deliberação final, ad-referendum do Conselho Superior.


9 Cronograma da Chamada

Anúncio da Chamada

27/05/2021

Evento de explicação

25/06/2021

Prazo final para envio das propostas

24/09/2021

Anúncio das propostas selecionadas

Dezembro/2021


10 Informações adicionais

E-mail: chamada-ciencia-desenvolvimento@fapesp.br Dra. Patricia Tambourgi


11 Implementação das propostas aprovadas

a) A cooperação entre a Instituição Sede e todas as Instituições Parceiras co-financiadoras (Item 2.5.1) será regulada por um Termo de Convênio, que deve ser assinado pelos interessados e entregue a FAPESP via SAGe, antes da emissão do Termo de Outorga pela FAPESP, definindo:

i) Cronograma de desembolsos financeiros e apresentação de relatório sobre os valores desembolsados;

ii) A definição e o cronograma dos resultados esperados em cada estágio do projeto;

iii) Cláusulas sobre Propriedade Intelectual, exploração comercial e confidencialidade;

iv) Prazo;

v) Outros temas de praxe.

b) Somente após o recebimento do Termo de Convênio assinado e posterior aprovação pela FAPESP, será emitido um Termo de Outorga ao Pesquisador Responsável e à Instituição Sede.



Anexo 1: Itens que podem ser financiados pela FAPESP no edital Centros de Ciência para o Desenvolvimento

O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item deverá ser justificado especificamente quanto aos objetivos dos planos propostos. (Ver as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas, disponível em www.fapesp.br/5835).

Entre outros itens que não podem ser financiados constam: salários de qualquer natureza, serviços de terceiros de natureza não técnica e esporádica, construção civil, serviços e materiais administrativos (ver as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas, disponível em www.fapesp.br/5835).

Os itens que permitem financiamento incluem o seguinte.

1 Custos do projeto de pesquisa

a) Material permanente adquirido no Brasil ou importado, limitado ao valor de R$ 150 mil por equipamento/material e a um total inferior a 10% do valor aportado pela FAPESP ao projeto;

b) Materiais para consumo adquiridos no Brasil ou importados;

c) Serviços de terceiros eventuais e que não caracterizem terceirização da atividade de pesquisa, contratados no Brasil ou no exterior, limitados a 15% do custo orçado para a pesquisa;

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades ligadas diretamente à realização da pesquisa proposta, inclusive para visitas de Pesquisadores Visitantes;

e) Bolsas: poderão ser solicitadas Bolsas como Item Orçamentário (BCO) nas seguintes modalidades e de acordo com os padrões da FAPESP: Pós-Doutorado (PD), Doutorado (DR), Doutorado Direto (DD), Mestrado (MS), Iniciação Científica (IC), Treinamento Técnico/Participação em Curso (TT), Ensino Público (EP) e Jornalismo Científico (JC);

e.1) O orientador/supervisor de cada candidato à Bolsa deverá ser um dos Pesquisadores Principais (o que inclui o Pesquisador Responsável).

e.2) Para cada Bolsa solicitada, deverá ser apresentado um Plano de Atividades com a proposta inicial contendo até duas páginas, incluindo o Título do Projeto da Bolsa, o Resumo e a Descrição do Plano. Para solicitação de Bolsas de Treinamento Técnico e Participação em Curso, o Plano de Atividades deverá ser elaborado conforme modelo disponível para download no próprio SAGe.

e.3) O plano para cada Bolsa precisa ser consistente com a proposta da pesquisa e deve ser referenciado dentro da proposta da pesquisa de uma maneira que torne possível ver a conexão e a importância para o projeto proposto.

e.4) O nome do candidato à Bolsa não deve ser indicado na proposta. Se a Bolsa for aprovada, o Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá manter um processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os candidatos à Bolsa com base no mérito acadêmico.

e.5) As regras para solicitar Bolsas como Item Orçamentário (BCO) estão disponíveis em www.fapesp.br/2615.

e.5.i) Os candidatos à Bolsa de Iniciação Científica já devem ter concluído um número suficiente de créditos relevantes para realizar o projeto de pesquisa e obter o máximo de benefício acadêmico.

e.5.ii) Candidatos para Bolsas no nível de Doutorado, Doutorado Direto e Mestrado devem ter sido aceitos no programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto ou das Instituições dos PPs.

e.5.iii) No caso de Bolsa de Pós-Doutorado oferecida como um item orçamentário do projeto, o processo seletivo deve ser necessariamente internacional e deve ser documentado e aprovado pela FAPESP no momento em que cada Bolsa é implementada.

e.5.iv) Se os documentos que comprovam a realização de um processo seletivo público e internacional não forem apresentados, a bolsa não será concedida pela FAPESP.

e.6) As bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado também podem ser solicitadas separadamente, como Solicitações Complementares (Item 3 abaixo).

2. Custos adicionais (Reserva Técnica)

a) Para o Programa CCD, aplicam-se as regras para a Reserva Técnica em Projetos Temáticos.

b) A Reserva Técnica é composta de três partes:

b.1) Benefícios Complementares;

b.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto;

b.3) Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa.

c) Valem aqui as regras para RT em Projetos Temáticos, detalhadas em www.fapesp.br/rt.

3. Solicitações complementares

Todos os itens necessários para desenvolver o projeto devem estar registrados na proposta.

Em certas condições a FAPESP poderá receber para análise Solicitações Complementares, que são solicitações associadas aos objetivos do Projeto do CCD-SP. Os processos analisados como solicitações complementares são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito se aplica às solicitações para Auxílio Pesquisador Visitante, Auxílio Publicação, Auxílio Participação em Reunião Científica, Auxílio Reparo de Equipamentos, Bolsas no País regulares e Bolsas de Pesquisa no Exterior (BPE). As orientações para envio de solicitações complementares estão disponíveis em www.fapesp.br/1413.



Anexo 2 - Instruções específicas para o sistema SAGe

1. O Pesquisador Responsável e os demais membros da equipe devem estar registrados no sistema SAGe:

(i) Os pesquisadores que não têm um registro no SAGe, primeiramente devem fazê-lo acessando a página do SAGe em www.fapesp.br/sage, clicando em “Sem cadastro?” e preenchendo os dados solicitados. Não basta apenas registrar-se como um usuário, é necessário preencher os dados cadastrais;

(ii) Pesquisadores do estado de São Paulo, já registrados, devem efetuar login no SAGe com a identificação e senha usuais para acessar a página inicial do sistema.

2. Na página inicial, selecione nas opções de menu "Acesso rápido – Atividades do Pesquisador", o link “Nova Proposta Inicial”.

3. Na seção Chamadas Vigentes, selecione e clique no link para essa Chamada de Propostas.

4. O sistema exibirá o menu "Incluir proposta" na página seguinte, para confirmar a Chamada selecionada.

5. Clique no botão “Incluir” para começar a preparar sua proposta.

6. Inclua os dados solicitados em todas as guias, inclusive a lista de documentos a serem anexados.

7. Atenção à obrigação de preencher todos os itens marcados com "*". É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Salvar a proposta não significa que ela foi submetida à FAPESP.

8. Se você tiver alguma dúvida, poderá usar o link Manuais na página inicial do SAGe e, na página Manuais, procurar explicações nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores.

9. IMPORTANTE: é fortemente recomendável verificar periodicamente as propostas pendentes usando a opção "Validar". Isso pode ser feito repetidamente à medida em que a proposta é criada, permitindo que as providências necessárias para envio sejam tomadas a tempo. Ao selecionar a opção "Validar", o sistema SAGe apresentará os impedimentos pendentes para enviar a proposta, considerando os itens que já foram inseridos. Caso haja dúvidas sobre o uso do sistema SAGe, além dos Manuais, a FAPESP também fornece assistência através do Converse com a FAPESP (www.fapesp.br/converse).


Página atualizada em 28/05/2021 - Publicada em 07/05/2021