Chamadas de Propostas
Programa PAPPE/PIPE Subvenção – FASE III – 4ª rodada.
SELEÇÃO PÚBLICA FAPESP E MCTI/FINEP/FNDCT – SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESQUISA PARA INOVAÇÃO - Subvenção Econômica Nº 0107077500
PROGRAMA PIPE/PAPPE SUBVENÇÃO - 4ª Rodada
O presente Edital dá continuidade à colaboração entre a FAPESP e a FINEP, com o objetivo de executar o contrato de transferência de recursos destinados à subvenção econômica nº 0107077500, decorrente da Chamada Pública MCTI/FINEP – PAPPE SUBVENÇÃO – 02/2006.
1. OBJETIVO
Apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) do MCTI/FINEP/FNDCT e de recursos orçamentários da FAPESP, o desenvolvimento por empresas paulistas de produtos, processos e serviços inovadores, visando ao desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais e estimular a ampliação e o adensamento das atividades de pesquisa para inovação no universo empresarial paulista.
2. DEFINIÇÕES
a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do projeto caso seja aprovado pela FAPESP.
b) Coordenador Técnico: deverá também ser o pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa. O coordenador técnico do projeto e os profissionais responsáveis pela sua condução na empresa devem ter vínculo direto com a empresa proponente (sócios ou empregados).
c) Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas ou Médias Empresas
d) Microempresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta inferior ou igual a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
e) Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
f) Pequena Empresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
g) Média Empresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
h) Empresa Paulista: empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no Estado de São Paulo.
i) Despesas de Custeio: são despesas de custeio as despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos, bem como despesas com obras de conservação e adaptação de bens imóveis, destinados ao desenvolvimento do projeto.
j) Despesas de Capital: são despesas de capital as despesas para aquisição de, equipamentos e material permanente.
2.1 Outra definição:
2.1.1 Fase 3 do Programa PIPE (desenvolvimento industrial e comercial dos produtos):
Apoio com duração de até vinte e quatro (24) meses, destina-se à aplicação dos resultados obtidos pela microempresa ou pequena empresa a partir de pesquisas desenvolvidas nas Fases 1 e 2 do Programa PIPE da FAPESP. A FASE 3 (desenvolvimento industrial e comercial dos produtos) pode ocorrer concomitantemente ou em seguida à FASE 2.
Para as empresas que não participaram das Fases 1 e 2 do Programa PIPE da FAPESP, o Edital se destina às empresas que visem desenvolver os complementos técnicos que permitirão que as soluções inovadoras alcancem uma inserção no mercado.
Nesta fase, a empresa realiza o desenvolvimento industrial e comercial dos produtos, e os recursos do programa deverão ser destinados ao desenvolvimento e não poderão financiar propriamente a sua produção ou a sua comercialização.
Espera-se que as atividades características da FASE 3 (desenvolvimento industrial e comercial dos produtos) auxiliem a empresa a incorporar de modo mais efetivo os elementos do mercado e, com isso, torne mais robusto o seu projeto e melhore as suas chances de sucesso.
2.1.2 Entende-se por desenvolvimento da pesquisa para inovação tecnológica o esforço realizado, não exclusivo, mas principalmente nas atividades que:
a) São voltadas para a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos;
b) Contribuam para formar recursos humanos qualificados na área do projeto;
c) Assegurem ao produto viabilidade técnica para produção em escala;
d) Melhorem a qualidade do produto;
e) Garantam adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho’.
3. ÁREAS TEMÁTICAS
Serão apoiados projetos de pesquisa para inovação em todas as áreas do conhecimento.
4. RECURSOS PREVISTOS
Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sendo 100% com recursos da FINEP, oriundos do Contrato de Transferência de Recursos FINEP nº 0107077500. Estes recursos podem não ser inteiramente executados em razão da análise de mérito das propostas apresentadas.
A FAPESP está financiando R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) para projetos do Programa PIPE Fase 2 em vigência na data de lançamento deste Edital. Desse total serão considerados como contrapartida da FAPESP para esta chamada o montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Portanto, a soma dos recursos será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), 50 % que estão sendo financiados pela FAPESP e 50 % a ser financiado pela FINEP.
No mínimo 40 % (quarenta por cento) dos recursos alocados serão disponibilizados para empresas com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Será feita a redistribuição de recursos no caso de não haver demanda qualificada para este porte de empresa.
5. QUEM PODE PARTICIPAR
5.1 São elegíveis como proponentes Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas, Médias Empresas brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo, constituídas, no mínimo, doze meses antes ao lançamento do Edital, previsto no item 9, que tenham participado ou não das Fases 1 e 2 do Programa PIPE da FAPESP, e que atendam às seguintes condições:
5.1.1 Tenha objeto social que contemple atividade compatível com a que será desempenhada no projeto;
5.1.2 Tenha sede no Estado de São Paulo e realize a pesquisa no Estado de São Paulo;
5.1.3 Garanta o oferecimento de condições adequadas ao desenvolvimento comercial e industrial dos produtos (FASE 3);
5.1.4 Demonstre contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de P&D, os quais devem ser descritos no projeto.
5.2 As proponentes deverão indicar um Pesquisador Responsável/Coordenador técnico pelo Projeto.
5.2.1. O Pesquisador Responsável poderá ser um dos sócios da empresa ou um empregado:
a) Se o Pesquisador Responsável for empregado da proponente, deverá ser apresentada cópia do contrato de trabalho ou cópia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social.
b) Se o Pesquisador Responsável for sócio cotista ou sócio administrador da empresa, deverá ser apresentado cópia do contrato social.
5.2.2. O Pesquisador Responsável deve estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de relatórios e prestação de contas), sob pena de bloqueio na liberação de recursos.
5.2.2.1 Propostas com Pesquisador Responsável em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias não serão habilitadas para análise.
6. CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS
6.1 Desenvolvimento comercial e industrial dos produtos (FASE 3)
Espera-se que a empresa realize pesquisa visando o desenvolvimento comercial e industrial dos produtos. Espera-se que o desenvolvimento comercial e industrial dos produtos seja realizado pela empresa ou sob sua coordenação.
6.1.1 O desenvolvimento comercial e industrial dos produtos (FASE 3) poderá durar até 24 meses.
6.1.2 A empresa deverá desenvolver internamente pelo menos 50% das atividades desta fase, podendo excepcionalmente, e desde que a proposta contenha a justificativa técnica e comercial para isso e seja aprovada pela FAPESP, utilizar Serviços de Terceiros para os 50 % (cinquenta por cento, em valor) restantes de outras empresas ou consultores.
6.1.3 O valor máximo de financiamento previsto para o desenvolvimento comercial e industrial dos produtos (FASE 3) é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
7. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão conter:
7.1 Resumo do projeto de desenvolvimento do produto, processo ou serviço (máximo 1 página);
7.2 Descrição do estágio atual do desenvolvimento da pesquisa para inovação financiada pela FAPESP, incluindo especificações técnicas e circunstâncias que lhe conferem valor comercial (máximo 3 páginas);
7.3 Projeto de desenvolvimento da inovação tecnológica decorrente da execução do projeto financiado pela FAPESP.
7.4 Plano de Negócios para a comercialização do resultado da pesquisa para inovação: o Plano de Negócios é uma seção crítica da proposta. É a seção na qual se terá a oportunidade de descrever a estratégia que a empresa utilizará para gerar receitas a partir da pesquisa inovativa proposta ou realizada. O Plano deve, concisamente, esclarecer as oportunidades de negócios abertas pela pesquisa para inovação, articular claramente uma proposição de valor para o potencial cliente e cobrir os pontos chave de um plano adequado ao nível de desenvolvimento da sua empresa. O Plano deve, portanto, descrever todos os esforços que estão sendo empreendidos até o momento e mapear a estratégia para o desenvolvimento da empresa, considerando o cenário atual e futuro (prospecção), bem como os recursos requeridos para permitir e potencializar as oportunidades oriundas da sua pesquisa para inovação. O Plano deve, ainda, descrever a sua visão da empresa e como a inovação proposta se insere no mercado, em particular o mercado futuro. Os pontos que devem ser trabalhados no Plano de Negócios estão apresentados no Anexo 5. Todas as proposições do Plano devem ser claramente enunciadas e evidências para sua validação devem ser apresentadas;
7.5 Cronograma de execução do projeto;
7.6 Orçamento solicitado (planilhas disponíveis em www.fapesp.br/chamadas/pappesubvencao/planilhas:
a) Planilha do Orçamento Consolidado, por rubrica e por fonte (recursos do PAPPE Subvenção a serem desembolsados pela FINEP e recursos de outras fontes como outras agências ou da própria empresa)
b) Planilhas de orçamento;
c) Cronograma físico-financeiro anual dos recursos solicitados;
7.7 Súmula curricular do Coordenador Técnico do projeto proposto e dos membros da equipe. Roteiro para elaboração da súmula disponível em www.fapesp.br/sumula;
7.8 Formulário para Descrição da Equipe, disponível em www.fapesp.br/arquivos/4755/Formulario-de-Resumo-do-Projeto-e-da-Equipe.doc;
7.9 Histórico profissional do Coordenador Técnico do projeto, como parte da Súmula Curricular;
7.10 Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem utilizados como Serviços de Terceiros pela pequena empresa, se for o caso;
7.11 Compromisso sobre Propriedade Intelectual nos termos constantes no anexo 8 deste Edital.
7.12 Formulário de Apresentação de Propostas – FINEP/FAPESP PIPE/PAPPE SUBVENÇÃO, a ser preenchido e enviado pela empresa à FAPESP, juntamente com os demais documentos exigidos.
7.13 Os documentos deverão ser inseridos em envelope único, no qual deve estar claramente identificada a razão social da proponente. Este envelope deverá conter uma carta de apresentação da proposta, conforme modelo do Anexo 1, mais quatro volumes distintos de documentos, em papel formato A4, sem qualquer tipo de encadernação, sendo cada volume grampeado e contido em envelope plástico transparente, conforme a disposição abaixo:
a) Carta de Apresentação da Proposta, segundo modelo disponível no Anexo 1;
b) Volume 1 - Formulário de Apresentação de Propostas impresso e assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo representante legal da empresa proponente, seguido de todos os documentos solicitados neste formulário, incluindo-se aqueles citados no item 7.1 acima;
c) Volume 2 - Plano de Negócios, item I.6 do Anexo 2;
d) Volume 3 - Documentos para Análise Econômico-Financeira, incluindo também a declaração de origem dos recursos da contrapartida oferecida, composto por itens I.4 e I.5 do Anexo 2;
e) Volume 4 - Documentos para Análise Jurídica, composto por itens I.2 e I.3 do Anexo 2.
Obs.: No caso de empresário individual, os Documentos para Análise Jurídica deverão conter Certidão Simplificada da Junta Comercial.
7.14.1 As proponentes podem apresentar mais do que uma proposta, desde que sejam projetos e pesquisadores responsáveis diferentes e cada uma delas em envelopes separados.
7.14.2 O(s) envelope(s) deverá(ão) ser enviado(s), até as datas limites para submissão de propostas de cada uma das rodadas de submissão previstas no item 9 (Cronograma), pelo Correio ou entregue(s) diretamente na FAPESP, à Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo – CEP 05468-901, com a seguinte inscrição: SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESQUISA PARA INOVAÇÃO
Observações: a) Não anexar documentos originais. A FAPESP não devolve a documentação anexada para análise; b) A FAPESP poderá devolver sem análise propostas que não estiverem acompanhados de toda a documentação solicitada; c) Solicita-se não encadernar a documentação.
7.14.3 Contrapartida econômica a ser apresentada pela Empresa
As proponentes deverão aportar contrapartida econômica, por meio de declaração específica, conforme o modelo (Anexo 4), com a explicitação da origem dos recursos a serem investidos no projeto. Esta contrapartida pode incluir custos salariais de pessoal envolvido no projeto (neste caso devem ser listados os nomes, funções, qualificações e horas semanais dedicadas ao projeto), custo de espaço utilizado e outros custos associáveis ao projeto proposto.
7.14.4 Coordenador Técnico e os principais profissionais envolvidos na proposta.
7.14.5. Duração do projeto
O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses, conforme descrição no item 6 deste Edital e assim discriminado:
7.15 Itens Financiáveis
7.15.1 Material de Consumo: itens de uso exclusivo no projeto de pesquisa e que apresentem pouca durabilidade ou consumo rápido (exemplos: reagentes, vidraria, plásticos, etc.);
7.15.1 Serviços de terceiros: somente os do tipo especializado e de curta duração, não podendo ultrapassar 50% do valor total.
a) Quando a solicitação incluir custos para pagamento de serviços a empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem utilizados como Serviços de Terceiros pela pequena empresa, a justificativa detalhada, também necessária nos demais itens, deve ser acompanhada de documentação descrevendo as qualificações eventuais destas empresas, instituições de pesquisa e consultores.
7.15.3 Despesas de Capital: são despesas passíveis de serem financiadas com os recursos da FAPESP.
7.15.4 Despesas de transporte e diárias no país, quando necessários para pesquisa de campo.
7.15.5 Recursos para participação, com apresentação de trabalho, em reuniões científicas: o orçamento proposto poderá apresentar valor destinado ao custeio de transporte e diárias para participação com apresentação de trabalho científico em Reunião Científica no país ou no exterior. A proposta deverá especificar qual a conferência em que a participação se dará, ou algumas alternativas possíveis. A concessão explicitará qual evento foi considerado aprovado. No relatório científico deverá ser enviada a cópia do artigo apresentado e a confirmação de aceitação ou de apresentação do trabalho.
7.15.6 Salários são despesas passíveis de serem financiados com os recursos da Subvenção Econômica. Poderão ser solicitados salários de pesquisadores e pessoal técnico.
7.15.7 Recursos associados ao desenvolvimento do produto tais como certificação e adequação às normas técnicas nacionais e internacionais, design e marketing.
7.15.8 Recursos associados à apresentação do produto em feiras técnicas de reconhecida importância. A proposta deverá especificar qual a feira em que a participação se dará. A concessão explicitará qual evento foi considerado aprovado. No relatório científico deverá ser enviada confirmação de apresentação do produto bem como uma análise crítica da importância desta apresentação para o sucesso comercial do produto.
8. SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
Todas as propostas serão analisadas conforme as etapas abaixo. A executora do projeto deverá ser sempre a empresa elegível selecionada.
8.1 Etapa 1 – Enquadramento
Serão analisados todos os requisitos do Edital no que diz respeito ao cumprimento de prazos, procedimentos e documentação requeridos. Serão apreciados os dados cadastrais da empresa proponente, bem como a aderência da proposta aos objetivos deste Edital. Serão também avaliados os valores solicitados e aqueles oferecidos em contrapartida, e verificada a relação de documentos solicitados. As propostas habilitadas serão divulgadas na página da FAPESP.
8.1.1 Recurso
Após a divulgação na página da FAPESP da lista das propostas habilitadas, os Coordenadores Técnicos poderão apresentar recurso, conforme previsto no item 10.
8.2. Etapa 2 – Analise das propostas por assessores (consultores) ad hoc
Nesta etapa cada proposta será examinada por assessores ad hoc, sem nenhum vínculo formal com a FAPESP, que emitirão pareceres de mérito sobre a proposta. Estes assessores são escolhidos pelos Coordenadores de Área da FAPESP. Os pareceres dos assessores ad hoc trazem subsídios para as decisões da FAPESP. Mais detalhes sobre a sistemática de análise, coordenações de área e adjunta podem ser obtidas no endereço: https://fapesp.br/1478.
8.2.1 Critérios de análise
A análise pelos assessores ad hoc será feita segundo os seguintes critérios (critérios detalhados podem ser vistos no formulário de parecer inicial PIPEQ, no endereço: www.fapesp.br/595):
a) Projeto de Pesquisa: clareza dos objetivos, adequação da metodologia, viabilidade de prazo, situação quanto ao estado da arte, situação quanto a propriedades intelectuais próprias ou de terceiros.
b) Experiência do Pesquisador Responsável e sua Equipe: experiência em pesquisa evidenciada por resultados científicos ou tecnológicos anteriores documentados na forma de artigos publicados, patentes, relatórios técnicos ou liderança de projetos de P&D.
c) Condições para Pesquisa na Empresa: acervo de propriedade intelectual da empresa, compatibilidade da infraestrutura oferecida na empresa (o projeto deve acontecer na empresa – este não é um programa para apoio a parcerias universidade-empresa), capacidade gerencial da empresa, capacidade da empresa para obter recursos complementares.
d) Impactos da Proposta: situação frente à concorrência, capacidade da empresa para negociar os resultados, características diferenciais dos resultados.
e) Orçamento proposto: adequação dos valores e itens solicitados aos objetivos, análise das Bolsas de Treinamento Técnico solicitadas.
8.2.2 Notas e peso dos critérios
Os critérios de analise terão os seguintes pesos:
|
Critério |
Peso |
|
Projeto de Pesquisa |
5 |
|
Experiência do Pesquisador Responsável e sua Equipe |
4 |
|
Condições para Pesquisa na Empresa |
4 |
|
Impactos da Proposta |
5 |
|
Orçamento proposto |
3 |
Todos os critérios acima serão pontuados de 0 a 10. As propostas que obtiverem média ponderada igual ou superior a 5 e não obtiverem nota igual a 0 em quaisquer dos quesitos de avaliação estarão habilitadas para a próxima etapa.
8.3. Etapa 3 – Analise dos pareceres dos assessores ad hoc pela Coordenação de Área da FAPESP
Ao retornarem da assessoria ad hoc, e após a emissão do parecer colegiado do comitê de assessores, os processos são encaminhados, novamente, à Coordenação de Área de Inovação Tecnológica para análise dos pareceres.
Com base no conjunto de pareceres disponíveis, a Coordenação de Área de Inovação Tecnológica submeterá à Diretoria Científica uma recomendação de decisão.
8.4. Etapa 4 – Analise pela Coordenação Adjunta da FAPESP
Os Coordenadores Adjuntos desempenham um papel de controle de qualidade do trabalho desenvolvido pelas Coordenações de Área. Nessa condição, eles analisam todas as recomendações feitas pelas coordenações de área e verificam se elas são compatíveis com os pareceres disponíveis. A análise dos coordenadores adjuntos contribui, também, para uma maior uniformização de critérios dentro de áreas afins do conhecimento. Com base neste procedimento, a Coordenação Adjunta de Inovação Tecnológica poderá:
8.4.1. – Emissão de um parecer de recomendação
Este parecer será encaminhado para apreciação do Diretor Científico da FAPESP.
8.4.2. – Solicitar defesa oral das propostas
Se persistirem dúvidas sobre alguns aspectos da proposta, a Coordenação Adjunta convidará os proponentes a fazer a defesa oral de suas propostas em data e local a ser informado. Para a defesa oral serão admitidos o pesquisador responsável e o representante da empresa. A defesa oral será feita na presença da Coordenação Adjunta da FAPESP na área de Inovação Tecnológica. Após a entrevista, a Coordenação Adjunta emitirá um parecer de recomendação que será encaminhado para apreciação do Diretor Científico da FAPESP.
8.4.3 – Solicitar visita técnica, se necessário
A visita técnica tem por objetivo conferir os dados prestados pela proponente na proposta, especialmente a infraestrutura física e a equipe executora apresentada, bem como outras informações relevantes prestadas pela proponente para o processo seletivo. Caso seja evidenciado que as informações prestadas no formulário eletrônico não correspondem à realidade da proponente, ou ainda haja a constatação de outro fato impeditivo para a contratação, a Coordenação Adjunta não recomendará a proposta ao Diretor Científico.
8.5. Etapa 5 - Analise e aprovação das propostas recomendadas pelo Comitê Gestor FAPESP-FINEP
A ata contendo todas as propostas submetidas ao Edital, as propostas recomendadas e não recomendadas pela Coordenação Adjunta e pelo Diretor Científico da FAPESP, e os recursos para as propostas recomendadas, serão encaminhadas ao Comitê Gestor FAPESP-FINEP, que poderá aprovar a ata na íntegra ou fazer alterações mediante justificativa de mérito.
Caso qualquer dos proponentes das propostas recomendadas já possua contrato anterior firmado com a FINEP, a nova contratação dependerá, também, de parecer favorável por parte dos analistas da FINEP responsáveis pelo acompanhamento das operações já contratadas, incluindo questões como a amortização de parcelas de empréstimos reembolsáveis, prestações de contas e apresentação de relatórios técnicos de projetos reembolsáveis / não reembolsáveis.
8.6. Etapa 6 - Homologação das propostas pela Diretoria da FAPESP
Após a análise pelo Comitê Gestor, as propostas serão encaminhadas para aprovação do Diretor Científico e posteriormente para homologação do CTA da FAPESP.
8.6.1. Divulgação na página eletrônica da FAPESP
A lista das propostas aprovadas na etapa de homologação serão divulgados na página da FAPESP (www.fapesp.br).
8.6.2. Divulgação via e-mail
Todos os coordenadores técnicos receberão, no mesmo dia da divulgação na página da FAPESP, via email a decisão relativa à sua proposta e cópia de todos os pareceres.
8.6.3. Recurso administrativo
Após a divulgação na página da FAPESP da lista das propostas aprovadas, os Coordenadores Técnicos poderão apresentar recurso, conforme previsto no item 10.
8.6.4. Divulgação no Diário Oficial
Após a análise dos eventuais recursos administrativos, a relação e os recursos financeiros das propostas aprovadas será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
9. CRONOGRAMA DA SELEÇÃO PÚBLICA e RESULTADOS
|
Atividade |
Data |
Responsável |
|
Lançamento do Edital na página eletrônica da FAPESP |
27/08/2015 |
FAPESP |
|
Término do prazo para entrega das propostas |
27/11/2015 |
EMPRESA |
|
Divulgação do resultado da Etapa de Enquadramento |
a partir de 11/12/2015 |
FAPESP |
|
Divulgação do resultado das propostas homologadas na página da FAPESP |
a partir de 01/05/2016 |
FAPESP |
10. RECURSO ADMINISTRATIVO
Após a divulgação do resultado da etapa de homologação pela Diretoria da FAPESP (etapa4), eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser apresentado por escrito e encaminhado via SEDEX à FAPESP.
O recurso deverá obedecer aos requisitos da Lei nº 10.177/1998 do Estado de São Paulo. No texto do pedido de recurso, não serão aceitas informações adicionais de qualquer natureza que modifiquem a proposta original.
O prazo para postagem do recurso é de até 10 dias corridos, a contar da data de divulgação do resultado de cada etapa na página eletrônica da FAPESP.
11. CONTRATAÇÃO
11.1 A aprovação final da proposta não garante a contratação, sendo certo que esta não será realizada nas hipóteses de:
a) A empresa ou seus sócios constarem do cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa;
b) A empresa ou seus sócios estarem inadimplentes com a FAPESP ou com a FINEP.
c) Ficar demonstrado, mesmo após a aprovação, que o repasse dos recursos à proponente aprovada não atenderá aos objetivos da subvenção econômica.
11.2 É condição prévia à contratação a apresentação dos documentos constantes do Anexo 2, item II. A FAPESP poderá acrescentar condições específicas para cada empresa além das condições contratuais gerais constantes do Anexo 2.
11.3 As propostas selecionadas no âmbito desta chamada e financiadas pela FINEP serão contratadas com as Empresas contempladas, conforme modelo apresentado no Anexo 6;
12. PRESTAÇÃO DE CONTAS E USO DE RECURSOS
As prestações de contas dos recursos recebidos do Contrato deverão ser realizadas de acordo com o Manual de Prestação de Contas e Uso de Recursos, disponível no portal da FAPESP na internet no dia da prestação de contas, conforme modelo apresentado no Anexo 9 e disponível em www.fapesp.br/1416.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A propriedade intelectual resultante do projeto será de titularidade da empresa, cabendo a ela compartilhar eventuais benefícios financeiros obtidos com a exploração da propriedade intelectual com a FAPESP.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Este Edital tem como base legal a Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 12.349/2010, regulamentada pelo Decreto nº 5.563/2005, alterado pelo Decreto nº 7.539/2011, e pela Lei Estadual nº 1049/2009.
14.2 Serão desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com qualquer item desta seleção pública.
14.3 Ao preencher a proposta a proponente se compromete com a veracidade das informações declaradas.
14.4 São partes constituintes desta Chamada de Propostas, sendo considerados em seus inteiros teores para os fins da seleção pública, os seus Anexos:
ANEXO 1 – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
ANEXO 2 – LISTA DE DOCUMENTOS PARA ENQUADRAMENTO, ANÁLISE E CONTRATAÇÃO
ANEXO 3 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTENCIOSO
ANEXO 4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA
ANEXO 5 – PLANO DE NEGÓCIOS
ANEXO 6 – MINUTA DE CONTRATO - CLÁUSULAS PADRÃO
ANEXO 7 – MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA USO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIOS E DE RESERVA TÉCNICA CONCEDIDOS PELA FAPESP
ANEXO 8 – ACORDO DE GESTÃO E COMPARTILHAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
15. OUTRAS DISPOSIÇÕES
15.1 A qualquer tempo, a presente Chamada de Propostas poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
15.2 A FAPESP e a FINEP reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada de Propostas.
15.3 A concessão de subvenção econômica é compatível com quaisquer outros financiamentos ou formas de apoio oferecidas pelas agências de fomento, observadas as condições pertinentes de cada instrumento. Não será permitida, no entanto, a cumulatividade de benefícios de mesma natureza em um mesmo projeto.
15.4 Todas as informações inerentes às propostas apresentadas serão tratadas em caráter confidencial.
15.5 Dúvidas a respeito do conteúdo da presente Chamada de Propostas deverão ser dirigidas para Dra. Simone Godoi: chamada_pappe_subvencao_pipe@fapesp.br e a FAPESP, a seu critério, poderá divulgar a pergunta e a resposta.