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Portaria CTA Nº 24
PORTARIA CTA N. 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo da Portaria PR nº 06, de 2 de agosto de 2011, que institui Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e o procedimento para suas alterações.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 2º, Art. 2º, da Portaria PR nº 06, de 2 de agosto de 2011, e considerando o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo - CTA, em reuniões realizadas em 15 de junho de 2020 e em 24 de novembro de 2020, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica alterado o item 4.2.1 do Anexo da Portaria PR nº 06, de 2 de agosto de 2011, que define os percentuais da Reserva Técnica concedida pela FAPESP nas modalidades de Bolsas no País e Bolsas Estágio de Pesquisa no Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
4.2.1 Nos casos em que se aplique, o cálculo será feito tendo como base o valor vigente da mensalidade da Bolsa. Havendo reajuste da mensalidade os recursos de Reserva Técnica serão recalculados proporcionalmente às mensalidades remanescentes.
Bolsas no País
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Modalidade da Bolsa |
Valor |
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Iniciação Científica |
10% do valor anual da Bolsa |
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Mestrado |
10% do valor anual da Bolsa |
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Doutorado e Doutorado Direto |
20% do valor anual da Bolsa |
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Pós-Doutorado |
10% do valor anual da Bolsa |
BEPE - Bolsas Estágio de Pesquisa no Exterior
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Modalidade da Bolsa |
Valor da Reserva Técnica * |
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Iniciação Científica |
10% |
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Mestrado |
10% |
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Doutorado e Doutorado Direto |
10% |
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Pós-Doutorado |
10% |
* Aplicado sobre o total da manutenção no exterior
Art. 2º Caberá à Gerência de Informação, Normatização e Gestão Documental – GIND e à Gerência de Informática, tomar todas as medidas necessárias para a implementação das alterações a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 25 de novembro de 2020
CARLOS AMÉRICO PACHECO
Diretor Presidente
Conselho Técnico-Administrativo
Anexo - Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica Concedidos pela FAPESP