Convênios e acordos de cooperação
Termo Aditivo nº 3 ao Acordo de Cooperação Técnica entre a FAPESP e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aqui denominada FAPESP, constituída pela Lei nº 5.918 de 18 de Outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1500, Alto da Lapa, São Paulo – SP, representada por seu Presidente, Marco Antonio Zago, e o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, aqui denominado MCTIC, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, representado por seu titular, Marcos Cesar Pontes, aqui denominados “signatários”,
Considerando que há interesse dos Signatários em ampliar as ações em parceira em benefício da pesquisa decorrente do Acordo ora vigente;
Os Signatários ACORDAM:
Cláusula 1ª.
Alterar a letra “a”, da Cláusula III, do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas partícipes em 18 de dezembro de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:
a) O aporte financeiro para financiar projetos no âmbito deste acordo será de R$ 298.000.000,00 (duzentos e noventa e oito milhões de reais), repassados pela FAPESP, os quais corresponderão aos valores remanescentes oriundos da atividade de registro de domínios delegada pela Resolução CGI nº 002/98.
Cláusula 2ª.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica entre os Signatários.