Convênios e acordos de cooperação
Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Cooperação Técnica entre a FAPESP e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aqui denominada FAPESP, constituída pela Lei nº 5.918 de 18 de Outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1500, Alto da Lapa, São Paulo – SP, representada por seu Presidente, Marco Antonio Zago, e o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, aqui denominado MCTIC, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, representado por seu titular, Marcos Cesar Pontes, aqui denominados “signatários”,
Considerando que há interesse dos Signatários em ampliar as ações em parceira em benefício da pesquisa decorrente do Acordo ora vigente;
Os Signatários ACORDAM:
Cláusula 1ª.
Alterar o Anexo I, item 2) Modalidades de Projetos para que possam ser recebidas propostas em todas as modalidades de Auxílios à Pesquisa e Bolsas financiadas pela FAPESP, devendo as modalidades possíveis serem especificadas em cada Chamada de Propostas de Pesquisa.
Cláusula 2ª.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica entre os Signatários.