Portarias, editais e comunicados
Portaria CTA N. 36, de 27 de outubro de 2021
(Altera a Portaria CTA n.15/2020 )
Altera e revoga dispositivos da Portaria CTA n. 15, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre procedimentos excepcionais e de caráter temporário, relativos à concessão de Bolsas e Auxílios, no contexto da epidemia COVID-19, e dá providências correlatas.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, considerando a retomada do atendimento telefônico e recebimento de documentos pela FAPESP, considerando a modernização dos procedimentos adotados pela Fundação para a tramitação de documentos e processos eletrônicos, e tendo em vista o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo, em reunião realizada em 05 de outubro de 2021, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 1º e 2º da Portaria CTA n. 15, de 2 de abril de 2020.
Art. 2º O art. 10 da Portaria CTA n. 15/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art.10.............................................................................................................................................................................................................
§ 3º Os documentos originais, cujo encaminhamento eletrônico ocorra nos termos deste artigo, deverão ser mantidos em poder dos outorgados, no aguardo de sua ratificação por meio da formalização de Aditivo ao Termo de Outorga inteiramente eletrônico via SAGe. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 27 de outubro de 2021.
Carlos Américo Pacheco
Diretor Presidente
Conselho Técnico-Administrativo