Portarias, editais e comunicados
Portaria CTA n. 37, de 27 de outubro de 2021
(Altera o Anexo I da Portaria CTA n. 01/2019)
Altera o Anexo I da Portaria CTA n. 01, de 21 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições, considerando o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo em reuniões realizadas 5 de outubro de 2021 e em 26 de outubro de 2021, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica alterado o item 4 do Anexo I - Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP, da Portaria CTA n. 01, de 21 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“4) A Política da FAPESP para a publicação em Acesso Aberto
Nesse contexto, a FAPESP, com o objetivo de contribuir para ampliar e fortalecer a visibilidade da pesquisa brasileira e aumentar o seu impacto, estabelece que os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, originados de pesquisas e projetos por ela financiados, parcial ou totalmente, e publicados em periódicos internacionais sejam depositados em repositório institucional de trabalhos científicos, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 meses após a data da publicação.
Os artigos publicados nos periódicos SciELO ou publicados em acesso aberto ("Gold Open Access" ou opção de acesso aberto em revistas híbridas) não precisam (mas podem) ser submetidos ao repositório institucional.
Para facilitar o cumprimento desta recomendação:
a) Os autores poderão fazer uso das diferentes opções de acesso aberto, preferencialmente pelo menos a modalidade verde (“Green Open”), de modo a assegurar que uma cópia seja submetida ao repositório institucional, preferencialmente o manuscrito aceito, sem que haja interferência nas suas opções e no processo de publicação.
b) Espera-se que o trabalho de gestão, orientação aos pesquisadores, indexação e disponibilização no repositório institucional seja feito pelo serviço de apoio das bibliotecas institucionais, sendo essencial para a FAPESP que não onere o tempo do pesquisador.
Ao tomar a decisão de lançar a Política para Acesso Aberto que amplia e fortalece a transmissão e o avanço do conhecimento científico gerado no Brasil, a FAPESP promove que as pesquisas financiadas por recursos públicos tenham seus resultados publicados em acesso universal e aberto.
A FAPESP conta com o apoio decisivo da comunidade científica para viabilizar a Política para Acesso Aberto, com base no histórico de iniciativas bem sucedidas em prol da democratização do acesso à informação científica, como o Programa de Biblioteca Eletrônica (Probe) que posteriormente deu origem ao Portal Periódicos Capes e do programa SciELO, que conta também com o apoio do CNPq e da BIREME e que vem evoluindo como a mais importante iniciativa de acesso aberto nos países em desenvolvimento.”
Art. 2º O Anexo I - Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP, da Portaria CTA n. 01/2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 27 de outubro de 2021.
CARLOS AMÉRICO PACHECO
Diretor Presidente
Conselho Técnico-Administrativo
Anexo I - Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP