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Processo FAPESP-PRC-2022/00277
Contrato FAPESP n.º 025/2022
Assinatura: 18.11.2022

Parecer jurídico n.º 179/2022 de 13/10/2022

Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001- 45

Contratada: Fundação Roberto Marinho / CNPJ: 29.527.413/0001-00

Objeto: a prestação de serviços técnicos especializados de implementação do projeto “Ciência para Todos - Educação e Aprendizagem”

Valor total: R$ 5.060.934,00 (cinco milhões, sessenta mil, novecentos e trinta e quatro reais)

Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Modalidade: Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

Data da Publicação no DOE: 22/11/2022, pág. 450.