Transparência
Extrato de Termo de Aditamento do Contrato FAPESP – Banco do Brasil
Processo: SEI 255.00000585/2023-52
Descrição: 1º Termo de Aditamento – 1ª Prorrogação e 1ª Alteração
Assinatura: 21.11.2023
Parecer Jurídico n.º 179/2023 de 10/10/2023.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001- 45.
Contratada: Banco do Brasil S.A./ CNPJ: 00.000.000/0001-91.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, promover ajuste e isenção de tarifas, inclusão de cláusula de quitação, e de disposições sobre pagamento de tarifas, cobrança de correção monetária e juros moratórios e disciplinar forma de cobrança referente ao acúmulo mensal de tarifas.
Valor Mensal Estimado: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais).
Valor Total Estimado: R$ 339.600,00 (trezentos e trinta e nove mil e seiscentos reais).
Vigência: de 08 de dezembro de 2023 a 07 de dezembro de 2024.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Data da Publicação: 23/11/2023 – Página 147