Transparência
Extrato de Termo de Aditamento do Contrato FAPESP n.º 010/2021
Processo: 20/082-M
Contrato FAPESP n.º 010/2021
Termo de Aditamento FAPESP n.º 030/2023
Descrição: 3º Termo de Aditamento
Assinatura: 22.12.2023
Parecer jurídico n.º 215/2023, de 27/11/2023
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP/ CNPJ: 43.828.151/0001-45.
Contratada: Benner Sistemas S.A. / CNPJ: 02.288.055/0001-74
Objeto: Inclusão do módulo Reinf, instalação do WES, e revisão dos cadastros de impostos em razão da IN 2145/2023 da Receita Federal do Brasil.
Valor mensal do acréscimo: 400,00 (quatrocentos reais)
Valor total do acréscimo: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Vigência: da data de assinatura até 09 de junho de 2024
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Data da Publicação: 03/01/2024 – Página 45.