Chamadas de Propostas

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Orientações para proponentes no estado de São Paulo

Sumário

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A FAPESP lança, no âmbito do Belmont Forum e do Horizon Europe da Comunidade Europeia, Chamada de projetos de pesquisa sobre o tema “Driving Urban Transitions (DUT)”, para apoiar iniciativas que abordem os principais desafios enfrentados pelas cidades na transição para a sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Lançamento da chamada:	2 de setembro de 2024
Data limite para submissão de pré-propostas enviada diretamente ao Horizon Europe:	14 de novembro de 2024
Data limite para submissão de propostas completas (enviada ao Horizon Europe e à FAPESP concomitantemente):	30 de abril de 2025
Data de início dos projetos:	Entre setembro de 2025 e janeiro de 2026
Modalidade de Apoio FAPESP:	Auxílio à Pesquisa Regular, considerando as excepcionalidades descritas no item 4.4
Duração dos projetos:	Até 36 meses
Total de recursos disponibilizados pela FAPESP:	R$ 7,5 milhões
Elegibilidade:	Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores estabelecidos com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares nos temas abordados na Chamada (item 4.1)
Contato na FAPESP:	Carolina Costa: chamada-bf-dut@fapesp.br
Secretariado da Chamada (“Theme Programme Office”):	help@belmontforum.org (“DUT query”)

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OS PESQUISADORES DEVEM LER ATENTAMENTE O TEXTO COMPLETO DO BELMONT FORUM E DO HORIZON EUROPE PARA A CHAMADA DE PROPOSTAS EM:

https://dutpartnership.eu/ ou https://belmontforum.org/cras

1. Introdução

A Chamada de Propostas Driving Urban Transitions (DUT) está em sua terceira edição e é financiada pela Comissão Europeia no âmbito do programa Horizon Europe Partnership. A FAPESP adere ao consórcio de pesquisa através de sua colaboração e como membro do Belmont Forum, financiando a parte da pesquisa a ser conduzida por equipe do estado de São Paulo.

Por meio desta Chamada de Propostas, as agências de fomento participantes vão financiar projetos de pesquisa colaborativa de até 3 anos de duração, que busquem coordenar ações e projetos com abordagem transdisciplinar que abordem os desafios urbanos para ajudar as cidades em sua transição para uma economia e funcionamento mais sustentáveis. Os desafios estão agrupados em três temas chamados 'Caminhos de Transição': Distritos de Energia Positiva, a Cidade de 15 Minutos e Economias Urbanas Circulares.

Cada proposta deve envolver, no mínimo, três parceiros de três países desta lista que sejam elegíveis para financiamento por suas respectivas agências de financiamento nacionais/regionais. A lista completa de agências financiadoras e a Chamada detalhada está disponível em https://dutpartnership.eu.

A iniciativa oferece uma plataforma para identificar parceiros para submissão de propostas em https://dut-call-2024.b2match.io/.

2. Temas Científicos

A Parceria para a Transição Urbana Sustentável (DUT) visa enfrentar esses desafios urbanos com uma abordagem integrada para oferecer a formuladores de políticas públicas, incluindo municípios, empresas e, de maneira mais geral, à sociedade, os meios para implementar e viabilizar as transformações urbanas necessárias. Além disso, a Parceria DUT, por meio de projetos de pesquisa e inovação (P&I), tem como objetivo desenvolver habilidades e ferramentas (incluindo tecnologia) que facilitem a mudança urbana, impulsionem as transformações urbanas urgentes e coloquem em prática o conhecimento e as evidências existentes e novos.

A Parceria DUT concentra-se em três setores urbanos críticos (e suas inter-relações), que estão delineados no plano de ação desta Chamada como Caminhos de Transição (TP):

- **Economias Urbanas Circulares (CUE)** tem como objetivo apoiar o planejamento e o design de espaços urbanos inclusivos sustentados por fluxos de recursos circulares. O CUE TP parte do pressuposto de que tais espaços só podem surgir se intervenções transformadoras compreenderem e abordarem as áreas urbanas como simultaneamente caracterizadas pelo uso de recursos e aspectos socioeconômicos. Assim, encoraja uma multiplicidade de ferramentas e abordagens que combinam esforços para aumentar a eficiência de recursos urbanos e a habitabilidade.

- ** Cidade de 15 Minutos (15mC)** pretende conectar medidas de mobilidade, logística, espaço público e planejamento para promover bairros habitáveis e cidades neutras em carbono. O Caminho da Cidade de 15 Minutos coordena e impulsiona as atividades da DUT nas transições de mobilidade urbana, em uma compreensão ampla e holística da cidade como um sistema. Assim, conecta-se à ambição do conceito da Cidade de 15 Minutos e vê isso como uma narrativa atraente que defende as qualidades de uma cidade policêntrica, composta por bairros integrados. O 15mC TP trabalha com o conceito da Cidade de 15 Minutos de maneira curiosa e aberta. Para isso, promove um mosaico de inovações e políticas – parcialmente sob nomes diferentes, mas com os mesmos objetivos – para transições urbanas no campo da mobilidade urbana sustentável e transporte, melhorando a acessibilidade e conectividade. Seu objetivo é facilitar a análise, elaboração, experimentação e teste de ideias, ferramentas e inovações para cidades de 15 minutos em ambientes cocriativos.

- ** Distritos de Energia Positiva (PED)** tem como objetivo apoiar as transições de energia urbana por meio de soluções inovadoras para o planejamento, implementação em larga escala e replicação de PEDs, com a missão de ter pelo menos 100 PEDs até 2025. Além disso, contribuirá para a Missão de Cidades Neutras em Clima e Inteligentes, construindo um portfólio de soluções relacionadas a PEDs em direção à neutralidade climática. Os PEDs baseiam-se na otimização da eficiência energética, geração de energia (local) a partir de fontes renováveis e flexibilidade energética, e serão conectados sinergicamente ao sistema energético na Europa. Aplicando uma abordagem integrativa que inclui perspectivas tecnológicas, espaciais, regulatórias, legais, financeiras, ambientais, sociais e econômicas, os PEDs elevam a qualidade de vida nas cidades, contribuem para alcançar as metas do COP21 e os objetivos do EGD e fortalecem as capacidades e conhecimentos europeus para se tornarem um modelo global.

Para que a Parceria DUT maximize seu impacto nas políticas europeias e globais, esses três Caminhos de Transição (TP) devem ser considerados de maneira integrada e com um firme compromisso com a capacitação de autoridades urbanas, regionais e municipais em termos de elaboração e implementação de políticas ambiciosas. Evidências serão criadas com e para administrações municipais, empresas e sociedade, visando todos os tipos de inovação e capacitação necessárias para transformar nossos bairros e áreas urbanas. A Parceria DUT oferecerá uma estrutura para inovação, demonstração e preparação da tradução em maior escala de soluções e abordagens para contextos urbanos locais.

Esta terceira Chamada tem como objetivo criar ou reforçar um portfólio de projetos de P&I que abordem questões e desafios identificados em um dos três TPs. Propostas que abordem assuntos de diferentes TPs podem ser submetidas e são bem-vindas, embora não seja obrigatório. Todos os projetos devem escolher um TP principal e podem indicar quais outros TP(s) estão envolvidos, se houver. Informações mais detalhadas estão disponíveis na Chamada completa em inglês (incluir link).

3. Modalidade de Apoio

As propostas devem atender às condições gerais da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (APR) (www.fapesp.br/apr), observando-se as excepcionalidades descritas no item 4.4 desta Chamada.

4. Instruções para os Proponentes

4.1. Elegibilidade

a. Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores bem estabelecidos, com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares, envolvendo as áreas científicas da proposta.

b. Além da condição acima, os proponentes devem atender às normas da modalidade APR.

c. Não é permitido que um pesquisador seja responsável por mais de um Auxílio vigente concedido em Chamadas anteriores do Belmont Forum.

d. Interessados que já sejam responsáveis por um Auxílio à Pesquisa Regular vigente ou em análise na FAPESP devem incluir uma justificativa circunstanciada sobre a potencial concomitância dos projetos na aba Observações/Manifestações da proposta.

4.2. Submissão das Propostas

a. O pesquisador líder de cada consórcio internacional deverá encaminhar a pré-proposta conforme as diretrizes do Horizon Europe/Belmont Forum até 14 de novembro de 2024. A FAPESP não solicita submissão de pré-propostas.

b. Caso seu consórcio seja habilitado pelo Secretariado da Chamada na etapa de Pré-Propostas, o pesquisador proponente do estado de São Paulo deve fazer a submissão da proposta completa pelo SAGe até 30 de abril de 2025.

c. A FAPESP não será responsável pela submissão de propostas incompletas devido a problemas técnicos de TI, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e outros fatores que dificultem a transferência de dados.

d. Inscrições condicionais, tardias ou enviadas por correio, fax ou outro formato que não o estabelecido no edital não serão aceitas.

e. Não serão aceitas propostas submetidas após a data e, quando estabelecido, após o horário, definidos na Chamada de Propostas.

f. A submissão de uma proposta implica a aceitação das regras e condições estabelecidas nesta Chamada e na legislação aplicável, das quais o proponente não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

g. A FAPESP não concederá aos proponentes acesso a nenhum conteúdo de propostas concorrentes, considerando a existência de direitos autorais, de propriedade intelectual e a confidencialidade dos projetos científicos em andamento associados a elas.

h. As linhas específicas de cada Chamada de Propostas estarão disponíveis para assistência de segunda à sexta-feira, entre 09:00 e 16:00. Os demais canais de atendimento da FAPESP estarão disponíveis nos mesmos dias, nos seguintes horários: Converse com a FAPESP – das 8 às 17h; o atendimento telefônico – das 10 às 12h; atendimento para entrega de documentos presencialmente – das 9h às 16h

4.3. Condições Gerais sobre a Chamada de Propostas Multinacional

a. Esta Chamada apoiará projetos de até 36 meses de duração, a serem selecionados em duas etapas de análise.

b. Espera-se que as solicitações para esta Chamada sejam feitas por meio de consórcios transnacionais de pesquisa. Somente serão selecionadas propostas que incluam contribuições de pesquisadores apoiados por agências financiadoras participantes de pelo menos 3 países distintos.

c. Os projetos devem ser necessariamente transdisciplinares, dados a complexidade e o escopo dos desafios propostos. Sendo assim, os grupos são encorajados a interagir e incluir, na preparação e durante a vigência dos projetos, parceiros do setor privado (por exemplo pequenas e médias empresas), stakeholders (legisladores, reguladores, ONGs, organizações civis etc.) e/ou usuários finais (populações e representantes de comunidades). Assim, espera-se aumentar o impacto, facilitar a transferência de conhecimento e ampliar o alcance dos resultados, promovendo benefícios concretos para a criação dos vínculos esperados.

d. A FAPESP tem a responsabilidade final pelas decisões relativas às recomendações de financiamento para as propostas selecionadas com pesquisadores do estado de São Paulo e confirmará quaisquer restrições orçamentárias aos projetos apresentados, antes da decisão final sobre a concessão das propostas e após o procedimento de análise descrito no texto principal da Chamada de Propostas.

4.4. Condições dos Auxílios a serem submetidos à FAPESP e excepcionalidades em relação à norma do Auxílio à Pesquisa Regular

a.Um pesquisador interessado só poderá estar inscrito em uma única proposta a ser submetida à FAPESP, como pesquisador líder do consórcio ou como participante (co-applicant).

b. O orçamento total destinado pela FAPESP para esta Chamada é equivalente a R$ 7,5 milhões (sete milhões de reais e meio). A FAPESP financiará o parceiro do estado de São Paulo participante de uma proposta colaborativa bem-sucedida.

c. O valor orçamentário máximo permitido é de R$ 1.500.000,00 por projeto.

d. A FAPESP fortemente recomenda que seja solicitada pelo menos uma Bolsa de PD ou TT-5 para acompanhamento do projeto. Os custos das Bolsas são contabilizados no valor total do projeto informado no item acima.

d.1. Para missões de pesquisa de média e longa duração (entre 1 e 12 meses), observe-se que bolsistas financiados pela FAPESP têm a possibilidade de submeter uma proposta de Bolsa BEPE (Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior).

e. Despesas de Material Permanente estão limitadas a computadores pessoais e notebooks destinados ao Pesquisador Responsável e aos bolsistas financiados no âmbito do projeto (caso haja).

f. O orçamento deve prever participações em reuniões de intercâmbio para os pesquisadores do grupo paulista, incluindo eventos de kick-off, intermediário e final, organizados pelo Secretariado da Chamada, em que participam todos os consórcios contemplados.

4.5 Orientações para Projetos em Parceria

a. Para a execução do projeto de pesquisa deverá ser firmado entre os parceiros um acordo contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

i. onde e por quanto tempo os dados gerados durante a execução do projeto serão armazenados, como serão protegidos e quem poderá utilizá-los;

ii. indicação dos repositórios nos quais os dados gerados serão armazenados, tanto aqueles gerados exclusivamente por parceiros brasileiros, quanto aqueles gerados exclusivamente por parceiros estrangeiros, em ambos os casos com referências cruzadas;

iii. quais regras serão aplicadas para a coautoria das publicações resultantes do projeto de pesquisa desenvolvido em parceria;

iv. questões referentes à propriedade intelectual: caso os resultados do projeto ou o relatório final em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, no Decreto nº 9283, de 7 de fevereiro de 2018, e na Política para Propriedade Intelectual da FAPESP. No caso de parceria com entidades ou instituições estrangeiras, devem também ser observadas as leis do respectivo país da parceira que regulem a matéria.

5. Cronograma

Data final para a submissão de Pré-Propostas ao Belmont Forum	14 de novembro de 2024
Data final para a submissão de propostas completas ao Belmont Forum/Horizon Europe e à FAPESP via SAGe	30 de abril de 2025
Início dos projetos concedidos	Setembro de 2025 a janeiro de 2026

6. Informações adicionais

a. Contato na FAPESP (somente para pesquisadores interessados do estado de São Paulo) – Carolina Costa, Coordenadora de Parcerias (Diretoria Científica - FAPESP): chamada-bf-dut@fapesp.br

b. Secretariado da Chamada: Para informações gerais sobre a Chamada: através do TPO (Theme Programme Office): help@belmontforum.org (“DUT query”)

c. O Belmont Forum disponibiliza diversas atividades e informações aos grupos proponentes que podem ser identificadas em https://www.belmontforum.org/cras

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