Convênios e acordos de cooperação
Anexo I: Lista não exclusiva de temas de interesse para as Chamadas de Propostas de Pesquisa que serão publicadas
Os temas de interesse da FAPESP e da SABESP e que serão objeto de Chamadas de Propostas de Pesquisa para projetos de pesquisa cooperativa entre pesquisadores de instituições de ensino superior e pesquisa no Estado de São Paulo e pesquisadores da SABESP incluem, mas não são restritos a:
1. Tecnologia de membranas filtrantes nas estações de tratamento de água e de esgoto
As crescentes exigências dos padrões de potabilidade da água e de lançamento de efluentes nos corpos receptores levam, cada vez mais, a necessidade de aumento da eficiência dos processos de tratamento atualmente empregados. A escassez de água, observada principalmente em regiões específicas, impõe também a necessidade de processos de reúso de efluentes e utilização de mananciais até hoje pouco utilizados como, por exemplo, os de águas salobras e salinas. Nesse sentido, a utilização de tecnologias de membranas de micro, ultra, nanofiltração e osmose reversa aparecem, cada vez mais, como opção tecnológica para o enfrentamento destes problemas.
2. Alternativas de tratamento, disposição e utilização de lodo de estações de tratamento de água (ETAS) e estações de tratamento de esgotos (ETES).
A operação dos sistemas de saneamento básico gera grandes quantidades de resíduos sólidos, principalmente os processos de tratamento de água e de esgoto. Observa-se uma tendência mundial crescente na aplicação dos conceitos de produção mais limpa visando a redução de sua quantidade e toxicidade. Várias técnicas vêm sendo desenvolvidas nesse sentido, tais como, recuperação de coagulantes, melhoria dos processos de condicionamento do lodo e novas possibilidades de destinação final, principalmente as que viabilizem a reciclagem e a reutilização destes materiais.
3. Novas tecnologias para implantação, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto.
Grandes esforços estão sendo realizados no sentido de se viabilizar tecnologias visando a redução de custos de investimentos e operacionais nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto. Ênfase vem sendo dada igualmente a redução de perdas reais e aparentes de água e extravasões no sistema de coleta de esgotos. Tais esforços estão principalmente concentrados no emprego de novos materiais de tubulações, métodos construtivos (principalmente não destrutivos) e sistemas de supervisão e controle operacional.
4. Novas tecnologias para melhorias dos processos de operações unitárias
As exigências crescentes de melhoria da qualidade de água e redução de custos de investimentos e operacionais levam a necessidade de um aprimoramento e criação de tecnologias de operações e processos unitários constituintes do sistema de tratamento de água e de esgoto. Destaque especial pode ser dado ao desenvolvimento de novos produtos químicos utilizados no processo de coagulação, precipitação condicionamento e desinfecção, bem como novos sistemas de remoção de lodo e automação de processos.
5. Monitoramento da qualidade da água
O monitoramento da qualidade da água constitui importante ferramenta para o controle dos mananciais, tratamento de água e esgoto. Tal fato vem determinando esforços substanciais no desenvolvimento de tecnologias que propiciem o efetivo controle da qualidade da água de forma mais efetiva e com redução de custos. Destaque especial pode ser dado ao desenvolvimento de equipamentos que possibilitem a avaliação de novos parâmetros de qualidade em tempo real, bem como a identificação de novas substâncias cuja presença na água vem sendo associadas a problemas ambientais e de saúde pública.
6. Eficiência energética
A energia elétrica utilizada na operação dos sistemas de saneamento corresponde cerca de 3% do consumo total. Na SABESP custo de energia elétrica constitui atualmente a terceira maior despesa operacional. Em vista disso, grande ênfase deve ser dada no desenvolvimento de tecnologias e procedimentos operacionais que possibilite sua redução, bem como novos métodos de avaliação do rendimento efetivo de equipamentos.
7. Economia do saneamento
O desenvolvimento do setor de saneamento, ainda incipiente em diversos aspectos no nosso país, passa pelo debate sobre questões econômicas de interesse. Neste sentido, há três grandes áreas de pesquisa econômica que merecem especial atenção. Em primeiro lugar, o novo marco regulatório do setor, criado a partir da Lei 11.445 de 2007, volta a atenção para o estudo da regulação econômica, que inclui temas como: o novo marco regulatório do saneamento e incentivos; modelos para medir eficiência de empresas do setor; modelos de regulação de preços no setor de saneamento e modelos de agências reguladoras. Em segundo lugar, o novo momento direciona também para estudos sobre aspectos concorrenciais, em um setor antes caracterizado pelo monopólio dos serviços. Do lado da demanda, é importante compreender a sensibilidade dos consumidores ao preço da água e a dinâmica da concorrência com fontes alternativas. Do lado da oferta, é preciso estudar critérios para incentivar a concorrência em licitações e também estimar economias de escala e escopo no setor de saneamento. Em terceiro lugar, o setor de saneamento possui significativos impactos multi-setoriais e externalidades, o que motiva estudos sobre efeitos de encadeamento sobre a cadeia do saneamento; saneamento e incentivos econômicos relacionados a preservação do meio-ambiente; valor econômico da água; impactos do investimento em saneamento sobre os gastos com saúde pública.
As pesquisas nos temas acima listados deverão levar em consideração a viabilidade de adoção das tecnologias pela SABESP. Deverão, portanto, ser realizadas em função de parâmetros técnicos, de demanda e de custos alinhados com as expectativas da empresa. As Chamadas de Proposta deverão estabelecer essas condições, cujo cumprimento será considerado como critério de enquadramento da proposta para a análise posterior de mérito.