Chamadas em Colaboração
Anexo II – Detalhamento Eixos norteadores
Com o intuito de facilitar a identificação de pesquisas relevantes que contribuirão para as soluções dos problemas propostos, listamos abaixo exemplos de pesquisas que se espera que as propostas abordem nessa Chamada de Propostas:
Eixo I - Territórios como infraestrutura e logística que facilitam o desenvolvimento sustentável em dimensão multi escalar
Problema 1 - Territórios, populações e produtos locais desvalorizados que levam a substituição dos sistemas naturais por práticas exploratórias de larga escala (agricultura, pecuária e mineração)
Pesquisas que:
a. Viabilizem a implementação do que é produzido pelas populações locais (melhoria de escoamento de produção, por exemplo).
b. Contribuam no entendimento dos mecanismos da valoração de territórios e seus bioprodutos e ajudem a controlar a manipulação destes valores de modo predatório, em detrimento dos interesses da sociedade.
c. Avancem no entendimento de quais são os vetores de destruição dos territórios, principalmente com foco em planejamento e ordenamento territorial.
d. Avancem no conhecimento sobre a relação das populações tradicionais com a biodiversidade local.
e. Discutam a infraestrutura e questões fundiárias relevantes para cada localidade.
f. Avancem em diagnósticos sobre o que pode e deve ser valorizado em cada local e quais são os motivos da desvalorização.
g. Investiguem as formas pelas quais o pagamento por serviços ambientais e por créditos de carbono poderiam inserir novas noções de valor dos ambientes naturais, como alternativa para garantir a manutenção das florestas e seus valores intrínsecos.
h. Contribua com o entendimento se iniciativas como bolsa verde, bolsa floresta, PSA e créditos de carbono podem ser aplicados em diferentes escalas na Amazônia.
i. Avance no entendimento das estratégias de governança socioambiental e orientação das políticas públicas governamentais locais.
j. Avancem no entendimento sobre as dificuldades de legalização das UCs, sendo territórios que podem permitir usos diversos pelas comunidades locais que não competem com agentes econômicos internos.
k. Explorem modos alternativos de atuação dos produtores locais, de modo a evitarem a competição direta com os agentes corporativos (normalmente externos), e de como a produção local pode ter vantagens comerciais que garantam sua resiliência e persistência. (Ex: estudos de piscicultura para pequenos produtores).
l. Ajudem a desenvolver pequenas empresas e/ou aplicativos que facilitem a busca por iniciativas locais de turismo alternativo (cultural, ecológico, gastronômico) que valorizam o componente cultural local.
m. Deem suporte ao desenvolvimento de cooperativas de produtores que inovam em métodos para contornar os intermediários na comercialização, etc.
Problema 2 - Assistência médica, acesso a água potável e saneamento precários em regiões urbanas e rurais
Essa problemática está intrinsecamente ligada às políticas públicas, o envolvimento de atores do terceiro setor e/ou representantes do governo que estejam envolvidos na discussão dessas políticas será considerado um diferencial
Pesquisas que:
a. Avancem o conhecimento sobre potenciais e fraquezas na aplicação do novo marco regulatório do saneamento nas diferentes localidades da região.
b. Avancem no entendimento das dificuldades de levar médicos e equipamentos para localidades remotas e ajudar a entender se as muitas motivações (status, remuneração, falta de infraestrutura) atendem a um padrão generalizado.
c. Pesquisas para desenvolvimento de técnicas de telemedicina em localidades remotas na Amazônia junto a outras limitações tecnológicas para ajudar a suplantar a fraca capacidade em prover assistência primária em saúde.
d. Sejam organizadas à luz do modelo utilizado no PPSUS – Programa de Pesquisa para o SUS, onde gestores de saúde estaduais e municipais podem auxiliar na construção de soluções para as limitações de saúde na área rural dos estados da Amazônia.
e. Estudem as implicações de práticas ligadas a cadeias produtivas não sustentáveis que impactam na saúde na população local como, por exemplo, contaminação por mercúrio devido a atividades de garimpo, água contaminada por agrotóxicos em regiões de cultura da cana; ou uso de óleo diesel queimado sobre a pele dos catadores de caranguejo dos manguezais paraenses como forma de repelir mosquitos durante o trabalho.
Problema 3 - Provisão energética insuficiente e de natureza “suja” (não renovável e/ou não sustentável) que limita o desenvolvimento da região
Essa problemática está intrinsecamente ligada às políticas públicas, o envolvimento de atores do terceiro setor e/ou representantes do governo que estejam envolvidos na discussão dessas políticas será considerado um diferencial.
Pesquisas que:
a. Avancem no entendimento dos motivos para que a região tão rica em recursos energéticos ainda seja dependente de energia cara e suja (não sustentável) como as hidrelétricas.
b. Estudem alternativas sobre geração, distribuição e acesso de fontes alternativas desenvolvidas localmente (biomassa, fotovoltaica, eólica, hidrogênio), com foco específico na realidade da região.
c. Entendam as relações entre comunidades locais e a dificuldade de acesso à energia gerada pelos empreendimentos geradores e/ou distribuidoras de energia.
d. Desenvolvam tecnologia para tratamento de rejeitos. Exemplo: Pirarucu no Médio Juruá tem a sua pele utilizada como produto de venda. Entretanto, outros resíduos do peixe vão para uma composteira de capacidade limitada, e poderiam estar sendo aproveitados para geração de energia.
Eixo II - Povos da Amazônia como protagonistas do conhecimento e da valorização da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas
Problema 1 - Destruição de florestas propagam novas doenças
Pesquisas que:
a. Ampliem e amplifiquem o leque de pesquisas sobre a relação existente entre a degradação ambiental e insurgência e disseminação de agentes patogênicos, sobre doenças negligenciadas, sobre os patógenos conhecidos (de vários tipos), etc.
b. Avancem em pesquisas clínicas sobre doenças endêmicas específicas de importância local e regional, especialmente as de potencial epidêmico e pandêmico.
c. Fortaleçam e ampliem iniciativas de monitoramento ambiental e em saúde pública, bem como mecanismos de detecção e contenção de doenças emergentes, dentro do princípio ONE HEALTH.
d. Demonstrem que a exploração de uma espécie pode gerar um desequilíbrio que leva à introdução de doenças.
Problema 2 - O conhecimento sobre os processos de restauração florestal e ecológicas na região é escasso
Pesquisas que:
a. Desenvolvam o conhecimento sobre a composição dos diferentes estádios sucessionais das distintas florestas amazônicas, pesquisas sobre a germinação e o crescimento de espécies nativas, geração de mudas, etc
b. Demonstrem o potencial de geração de emprego ligados aos processos de restauração e de que forma essa atividade poderia ser incentivada e articulada na localidade escolhida.
c. Ajudem a entender a necessidade de modificação de leis que dão cinco anos de acompanhamento à restauração, quando empiricamente se entende necessários pelo menos vinte anos.
d. Sejam abrangentes e levem em conta as particularidades de cada região amazônica, descrevendo o potencial de replicação das metodologias nas diversas sub-regiões da Amazônia por meio de protocolos que orientem as melhores práticas para a restauração.
Problema 3 - Não temos planos de adaptação às MCGs que considerem as populações mais vulneráveis
Pesquisas que:
a. Avancem no diagnóstico de quais são os planos de adaptação que estão sendo seguidos na região de estudo escolhida, identificando quais os principais entraves para sua implementação.
b. Descrevam quais os principais riscos para aquela localidade e de que forma o poder público e entidades locais estão atuando na questão.
c. Incentivem a participação da população no monitoramento e entendimentos das principais atividades realizadas na área e no entorno, que contribuem para o aumento dos riscos na região.
Problema 4 - Não temos informação de qualidade sobre alternativas à pecuária e soja, não ligadas à produção, por exemplo turismo sustentável
Pesquisas que:
- Avancem no diagnóstico de quais são os principais entraves (planejamento, formação, segurança pública) para um maior desenvolvimento do ecoturismo em áreas protegidas.
- Demonstrem o potencial sócio econômico da atividade turística em comparação às outras atividades não sustentáveis desenvolvidas na região.
- Ajudem a mapear o potencial de ecoturismo para a região escolhida, bem como iniciativas nacionais ou internacionais que foram bem-sucedidas e que poderiam ser replicadas na região.
Eixo III - Fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis pelos amazônidas
Os projetos propostos nesse Eixo deverão ter um olhar sistêmico para a cadeia de valor, demonstrando os potenciais de perenidade e sustentação das soluções propostas.
Problema 1 - Não acessamos o conhecimento tradicional sobre produção aliado à conservação
Dada a relevância de envolvimento das populações locais para a realização de pesquisas relacionadas a essas temáticas, incentiva-se que as propostas incluam o planejamento para realização de workshops regionais e sub/regionais ao longo do desenvolvimento da pesquisa para que a construção e devolutiva de resultados ocorra ao longo de todo o período da pesquisa.
Pesquisas que:
a. Ajudem a entender o histórico de programas de governo que funcionaram principalmente para a questão de rastreabilidade mas que foram descontinuados como o Rota da Biodiversidade do Ministério do Desenvolvimento
b. Demonstrem os entraves que o excesso de burocracia traz para estudar o conhecimento tradicional, afastando os pesquisadores da área.
c. Auxiliem no estabelecimento de estratégias claras de repartição do lucro (patentes e outros desdobramentos) do conhecimento tradicional com a população local.
d. Ajudem a mapear iniciativas bem-sucedidas de acesso e interação com as comunidades tradicionais trazendo propostas de novos protocolos e principais stakeholders que devem ser envolvidos em futuras pesquisas naquela localidade.
Problema 2 - Não temos informações integradas sobre as cadeias de valor alternativas ao desmatamento nas diferentes localidades
Pesquisas que:
a. Auxiliem a mapear, identificar ou integrar as iniciativas das principais cadeias de valor de determinada localidade.
b. Auxiliem no entendimento sobre qual é o limite do desmatamento na região. Considerando que a Amazônia já passou de 20% de área desmatada em algumas avaliações, estando provavelmente no limite do seu ponto de não retorno e começa a sofrer as consequências, mesmo em áreas remotas.
c. Incentivem a criação de empresas que pensem em soluções sobre como financiar os mecanismos de captura de carbono incluindo o mercado financeiro, envolvendo setor privado com mecanismos de recompensa.
Problema 3 - O papel dos governos locais não é bem definido em relação às estratégias de desenvolvimento sustentável
Pesquisas que:
a. Demonstrem viabilidade técnico-econômica, mesmo que em escala piloto, para incentivar os governos a fomentar a produção local dos óleos essenciais e absolutos, ao invés de vender o produto bruto, com pouco valor agregado.
b. Identifiquem os principais órgãos governamentais que possuem estratégias de desenvolvimento sustentável (por exemplo ADS, no Estado do Amazonas) na região e traga subsídios para entendimentos dos principais entraves encontrados e propor soluções.
c. Envolvam agentes municipais e estaduais e proponham discussões para alavancar planos de ação e possibilidades de criação de indicadores e reformulação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para determinada localidade Amazônica.
d. Ajudem a entender mecanismos que evitem a exploração massiva de espécies amazônicas com o objetivo de alinhar o conhecimento gerado com agentes públicos e empresas locais.
e. Ajudem a identificar os potenciais e limitações da Zona Franca de Manaus para fortalecimento do desenvolvimento sustentável na região
f. Mapeiem experiências de sucesso da atuação do governo nessa temática, trazendo dados qualitativos e quantitativo em uma escala temporal, bem como propondo potencial de replicação das boas experiências em outras localidades.
Problema 4 - Indicadores sociobioeconômicos não refletem a realidade local
Dada a relevância de envolvimento das populações locais para um melhor entendimento dos indicadores da região, incentiva-se que as propostas envolvam esses atores como parte integrante da equipe ou que sejam acessados via questionários propostos na metodologia.
Pesquisas que:
a. Abordem as áreas de economia rural na Amazônia, principalmente voltadas para a elaboração de indicadores que se dediquem à sua realidade específica.
b. Proponham adequação de indicadores atualmente usados, visando o ajuste à realidade amazônica.
c. Tragam elementos que ajudem a considerar as diferentes realidades urbana x rural e natural da Amazônia.