Portarias, editais e comunicados
Portaria PR N. 142/2023
Altera o Anexo I da Portaria PR n. 67, de 26 de agosto de 2021, que instituiu as novas Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo - CTA, em reunião realizada em 10 de outubro de 2023, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º O Anexo I - Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica, da Portaria PR n. 67, de 26 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“4.2.1) .........................................................................................................................
c) Pagamento de taxas de publicação de artigos resultantes de pesquisa financiada pela FAPESP em periódicos internacionais com seletiva política editorial. O Pesquisador Responsável pelo Auxílio deve ser autor principal, autor de correspondência ou coautor do artigo e o pagamento deve ser proporcional à fração de coautores do estado de São Paulo.
c.1) O Pesquisador Responsável pelo Auxílio poderá autorizar excepcionalmente o uso de recursos da Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto para o pagamento de taxas de publicação de artigos científicos por Pesquisadores Principais e/ou Pesquisadores Associados da equipe, vinculados a Instituições paulistas, em que o próprio Pesquisador Responsável não seja autor ou coautor do artigo, desde que o artigo seja resultado do projeto que origina os recursos e que o valor máximo custeado seja proporcional à fração de coautores do estado de São Paulo.
d) .........................................................................................................................”. (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de outubro de 2023.
MARCO ANTONIO ZAGO
Presidente