Chamadas de Propostas
Chamadas de Propostas – Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) – 2023
Nota 2: O prazo para divulgação dos resultados foi prorrogado para maio de 2024.
Nota: Em 15/12/2023, a Secretaria da Educação apresentou dois temas estratégicos ao texto da chamada CCD 2023, os quais foram incluídos no Anexo I.
Sumário:
Duração do financiamento: Até 5 anos
Instruções para envio: As propostas devem ser apresentadas somente pelo sistema SAGe (em português)
Anúncio da Chamada: 30/08/2023
Prazo final para apresentação de propostas: 30/01/2024
Contato na FAPESP: Dra. Patrícia Tambourgi – ccd@fapesp.br
1 Introdução
1.1 Escopo
Buscam-se projetos de pesquisa de impacto social, tecnológico e econômico, com duração de até 5 anos, a serem executados por equipes de pesquisadores de Institutos de Pesquisa e/ou pesquisadores de Universidades ou Instituições de Ensino Superior no Estado de São Paulo, em parceria com Órgãos de Governo, articulados em Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD).
Para a composição do CCD, é desejável, mas não obrigatório, também envolver Empresas e/ou Organizações Não Governamentais.
Os projetos deverão demonstrar equipes de pesquisa capacitadas e com ampla experiência de pesquisa, mecanismos de revisão, ao longo de seu prazo de execução, e metas intermediárias de sucesso bem definidas. Estas equipes devem, obrigatoriamente, articular pesquisadores qualificados de Institutos de Pesquisa, Universidades ou Instituições de Ensino Superior no Estado de São Paulo, em colaboração com pesquisadores/gestores de órgãos de governo e, potencialmente, empresas e/ou Organizações Não Governamentais (ONGs).
É essencial a clara definição de objetivos no escopo de pesquisa orientada a problemas com impacto social, tecnológico e/ou econômico, bem específicos dentro das temáticas listadas na seção 3. As propostas devem descrever claramente quais são os desafios públicos e os problemas de interesse do órgão público envolvido (Secretaria Estadual, Municipal ou Federal) relevantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo.
Os resultados da pesquisa proposta devem não apenas promover o avanço no conhecimento existente, mas também evidenciar as melhorias esperadas nas políticas públicas. As propostas devem ainda definir metas a serem alcançadas na difusão e transferência de tecnologia/conhecimento para a melhoria das políticas públicas, na criação de novas empresas e em outras iniciativas de impacto social ou econômico, definindo indicadores mensuráveis para a avaliação do projeto.
Assim, esta iniciativa busca propostas de pesquisa que valorizem as aplicações dos resultados, facilitando a conexão com órgãos públicos beneficiários de conhecimento científico e tecnológico em suas ações.
2 Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD): colaboração entre institutos de pesquisa, universidades ou instituições de ensino superior, governo e, potencialmente, empresas e/ou organizações não governamentais
Um dos desafios para os sistemas de Ciência & Tecnologia existentes no mundo é como extrair da pesquisa o máximo de impacto, social, tecnológico ou econômico, em benefício da sociedade. Não se trata somente de usar resultados de pesquisa já realizadas para aplicá-los a problemas emergentes. Trata-se, também, de orientar a pesquisa para ser concebida, projetada e realizada tendo em mente, desde o início, problemas específicos enfrentados pela sociedade. Uma abordagem institucional focalizada em colaboração pode contribuir para se obter resultados de forma ainda mais efetiva.
O que se busca com os Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) é identificar alguns grandes desafios públicos enfrentados pelo governo e, a partir deles, concatenar diversos atores para avançar nas possibilidades de solução correspondentes. Mais do que isso, busca-se que a agenda de pesquisa seja derivada do detalhamento desses desafios apontados pelos órgãos de governo. A complexidade da concepção e da execução de um projeto de pesquisa como o que se busca nos CCD requer forte conexão institucional entre os parceiros e meios adequados para acompanhar e avaliar rigorosamente o desempenho do projeto.
Em termos gerais, espera-se que um Centro demonstre contribuição substancial para cada um dos seguintes objetivos:
a) Atuação colaborativa entre pesquisadores de Institutos de Pesquisa de missão dirigida, Universidades (ou Instituições de Ensino Superior), em associação com especialistas de órgãos de governo (municipal, estadual e federal) e, sempre que possível, com pesquisadores de empresas e/ou ONGs para identificarem desafios de pesquisa competitivos com impacto econômico, tecnológico e/ou social e que contribuam para superar ou minorar substancialmente os problemas da sociedade no estado de São Paulo.
b) Transferência de resultados e de conhecimento para Secretarias de Estado, ou de Municípios do estado de São Paulo, ou de órgãos federais, a fim de resolverem ou de minorarem substancialmente um ou mais problemas, entre os identificados na seção 3 e definidos na proposta de pesquisa.
c) Transferência de conhecimento para a sociedade, inclusive setores corporativos e/ou não governamentais e/ou públicos. Alguns exemplos de conquistas valiosas com relação a esse objetivo são:
i) Melhoria das capacitações técnicas e científicas das Secretarias estaduais ou municipais de São Paulo ou de órgãos federais que auxiliem no diagnóstico e no detalhamento dos grandes desafios existentes, na identificação e criação de soluções e na sua implantação.
ii) Facilitação da criação de pequenas empresas de base tecnológica que incorporem resultados da pesquisa desenvolvida pelo Centro em seus produtos ou serviços. Essas pequenas empresas podem se beneficiar do Programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) na FAPESP.
2.1 Definições
a) Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD): é um conjunto de pesquisadores com apoio institucional bem definido e dedicado a um projeto ousado com duração de até 5 anos, no qual pesquisa de impacto econômico, tecnológico e/ou social será realizada para responder a problemas específicos.
b) Pesquisador Responsável (PR): é o Diretor do Centro e responsável por coordenar, preparar e enviar a proposta à FAPESP. Caso esta seja aprovada, será responsável pela coordenação do Projeto. O PR deve ter o endosso explícito da Instituição Sede e das demais instituições parceiras e associadas, se for o caso.
c) Pesquisador Principal (PP): é um pesquisador da equipe, indicado pelo PR e aprovado pela FAPESP. Todos os PPs devem ter uma comprovada experiência de pesquisa e/ou gestão de pesquisa e sua participação e contribuição devem ser especificadas claramente no projeto de pesquisa, a qual deve ser essencial para o seu desenvolvimento. Os PPs podem ter direito de usar Benefícios Complementares da FAPESP.
d) Pesquisador Associado (PA): pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que são responsáveis por contribuir com partes bem definidas do Projeto de Pesquisa. Cientistas, especialistas e pesquisadores das instituições parceiras, responsáveis por contribuir com partes bem definidas de um projeto de pesquisa, podem ser incluídos como PA e terem as prerrogativas de um pesquisador visitante na Instituição Sede.
e) Instituição Sede (IS): o Instituto de Pesquisa, Universidade ou Instituição de Ensino Superior que sedia o Projeto. O PR deve ter vínculo empregatício com a IS. A Instituição Sede deve fornecer suporte institucional para o armazenamento e o acesso ao material e a equipamentos para os pesquisadores do projeto.
f) Instituições Parceiras (governamentais, empresas ou não governamentais): todas as outras instituições (exceto Instituições de Pesquisa, ver item g abaixo) que fazem parte do projeto e que são cofinanciadoras conforme descrito no item 2.5.
g) Instituições de Pesquisa Associadas: Instituições de pesquisa diferentes da Instituição Sede que fazem parte do projeto e que, potencialmente, ajudarão a compor a contrapartida econômica, conforme item 2.5.2.
2.2 Requisitos para PR e PPs de um CCD
a) Ter título de doutor (ou qualificação equivalente, a critério da FAPESP).
b) Demonstrar vínculo empregatício com uma instituição de ensino superior ou pesquisa, empresa, ONG no estado de São Paulo ou órgão de governo.
i) PP com vínculo empregatício em empresa, ONG ou órgão de governo no estado de São Paulo não poderá receber Benefícios Complementares.
c) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou considerado o perfil do pesquisador para contribuir para o desenvolvimento tecnológico e inovação na sua área de atuação. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros publicados; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; participação na criação ou direção de empresas de base tecnológica; e outras informações que possam ser relevantes e que tiverem maior impacto social, tecnológico e/ou econômico.
i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.
d) Ter experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa competitivos.
i) O histórico de pesquisa do PR e dos PPs deve demonstrar experiência significativa em pesquisa ou demonstrar participação ativa em redes de colaboração em pesquisa.
ii) Seus trabalhos têm visibilidade na comunidade, tendo os pesquisadores apresentado palestras e conferências a convite em instituições e em eventos de renome.
e) Ter experiência e competência comprovadas nos temas em que o Projeto está envolvido, demonstradas por meio de:
i) Qualidade, regularidade e impacto da produção do pesquisador em pesquisa, incluindo-se resultados demonstrados de projetos de pesquisa, anteriores ou em andamento, em parceria com empresas ou governo, quando houver.
ii) Treinamento, compatível com o nível na carreira e com o histórico profissional, de pesquisadores no nível universitário.
iii) Experiência em colaboração com pesquisadores de instituições no Brasil e em outros países.
iv) Capacidade de formar grupos de pesquisas com resultados reconhecidos pela comunidade de pesquisa.
v) Participação e demonstração de resultados em projetos de pesquisa colaborativos em temas correlatos aos tratados pela proposta em questão.
2.3 Composição da equipe dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento
a) Além do Pesquisador Responsável, cada proposta de CCD precisa apresentar, pelo menos, um Pesquisador Principal (PP).
b) É obrigatório haver Pesquisadores Associados ou Principais vinculados aos órgãos governamentais parceiros e às empresas e/ou ONGS potencialmente envolvidas e que tenham experiência demonstrada, mesmo que como técnicos ou especialistas, em projetos de impacto governamental ou empresarial. As tarefas desses membros da proposta deverão estar muito bem definidas no projeto de pesquisa (ver o Item 2.4 – Governança).
2.4 Governança dos Centros
2.4.1 O Centro deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo menos: (i) pelo Pesquisador Responsável, que será o Diretor do Centro e responsável pelo projeto perante a FAPESP; por um (ii) Vice-Diretor, apontado pela Instituição Parceira principal entre seu quadro de pesquisadores com qualificação e experiência comprovada no tema.
a) O Diretor do Centro é um pesquisador com experiência sólida em realizações de liderança e de gerenciamento comprovadas para desenvolver projetos de grande escala em pesquisas competitivas na área do Centro.
b) Espera-se que o PR e os PPs dediquem, pelo menos, 20 horas por semana às atividades do Centro.
c) Outros membros da equipe podem se dedicar menos, se justificável e compatível com suas responsabilidades no projeto.
d) O PR não poderá ser PR ou PP de outro CCD (antigo NPOP), CEPID, CPE/CPA/CPA-IA, JP, JP-2, Temático, PITE, PDIP, ou em Chamadas de Propostas quando esta condição estiver explicitada no respectivo edital.
2.5 Cofinanciamento e contrapartidas institucionais requeridos
2.5.1 Cada proposta deverá receber contrapartida financeira e/ou econômica da(s) Instituição(ões) Parceira(a).
2.5.2 Dentre os cofinanciadores (contrapartida financeira e/ou econômica):
a) Deve constar, obrigatoriamente, um órgão governamental (secretaria estadual, municipal e/ou federal) interessado e vocacionado para contribuir no detalhamento dos desafios, na concepção e no desenvolvimento do projeto de pesquisa e na aplicação dos resultados.
b) Podem ser aceitos, além do parceiro do setor governamental, parceiros adicionais do setor empresarial e/ou não governamental (ONGs, agências multilaterais, fundos e fundações nacionais ou internacionais).
c) Em qualquer caso, é obrigatório haver aporte de contrapartida financeira e/ou econômica ao projeto pelas entidades cofinanciadoras parceiras de, pelo menos, R$ 1 para cada R$ 1 solicitado à FAPESP.
d) Quando houver múltiplas entidades parceiras, de quaisquer das naturezas elencadas, a soma dos aportes dos parceiros deve ser pelo menos igual ao aporte solicitado à FAPESP.
e) Na submissão da proposta, deve ser apresentado documento único com a lista de todos os compromissos assumidos por cada instituição envolvida em cada Centro (Instituição Sede, Instituições de Pesquisa Associadas e Instituições Parceiras, conforme definições no item 2.1).
3 O financiamento dos CCD-SP
3.1 Condições gerais
a) Para as propostas selecionadas, o financiamento será concedido por período de até 5 anos, não prorrogáveis.
a.1) As avaliações poderão incluir visitas ao Centro, além dos relatórios científicos anuais. A continuação do financiamento dependerá dessas avaliações. Em qualquer caso, após o término do projeto, a FAPESP não terá nenhum compromisso de manter o financiamento ao Centro.
a.2) A proposta financiada poderá ter avaliação de meio termo, na metade da vigência da proposta, a ser feita pelo Comitê Gestor da FAPESP.
b) Na proposta submetida à FAPESP deve haver documentação do orçamento total necessário para a operação do Centro e das fontes, inclusive FAPESP e parceiros, que contribuirão para cada item.
c) Ao longo da existência de cada Centro, espera-se que sejam realizados esforços continuados para mobilizar recursos de outras fontes, o que será considerado indicador de sucesso e de qualidade do Centro.
c.1) Na avaliação de meio termo, as lideranças do Centro deverão demonstrar a mobilização de recursos extra-FAPESP e extra-parceiros iniciais para o apoio ao Centro.
3.2 Valor oferecido pela FAPESP
a) O valor total oferecido pela FAPESP para o edital é de R$150 milhões.
b) O valor solicitado à FAPESP em cada proposta deve se referir aos recursos necessários para o total de anos solicitados, com um máximo de R$ 2 milhões por ano, em até 5 anos.
b.1) Nesse total, deve ser considerado o que a FAPESP denomina “Custo Total da Proposta”.
c) O Custo Total da Proposta inclui, além dos valores solicitados diretamente à FAPESP para apoio à pesquisa, os valores atribuídos tradicionalmente pela Fundação aos custos adicionais, como a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, todas as Reservas Técnicas e o custo integral de Bolsas solicitadas, incluindo potenciais bolsas BEPE no exterior (conforme seção 2 do Anexo I), excluídos os recursos das entidades parceiras.
3.2.1 Itens que podem ser financiados pela FAPESP
A FAPESP está proibida, por lei, de oferecer suporte a salários e atividades administrativas. Por essa razão, o suporte para salários e para todas as atividades administrativas como uma contribuição institucional será essencial para tornar a criação de um Centro viável.
a) Os itens que podem ser financiados pela FAPESP são (as normas para Itens Financiáveis estão detalhadas no Anexo 3):
i) Bolsas (nos níveis de Iniciação Científica, Treinamento Técnico/Participação em Curso, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Ensino Público e Jornalismo Científico);
ii) Auxílio para pesquisador visitante (seguro viagem, despesas de transporte e manutenção mensal ou diárias);
iii) Pesquisa de campo no Brasil ou no exterior, fora do município da Instituição Sede;
iv) Auxílio para organização de reuniões de trabalho;
v) Pequenos equipamentos de pesquisa com valor individual inferior a R$ 150 mil e cujo valor total não ultrapasse 10% do total solicitado à FAPESP, desde que muito bem justificados. (Este edital não é para a instalação de novos laboratórios, mas sim para o uso de infraestrutura já instalada);
vi) Materiais de consumo;
vii) Serviços de terceiros (sujeitos a um limite de no máximo 15% do custo e somente para serviços eventuais e que não configurem terceirização da atividade de pesquisa).
3.2.2 Restrições
a) Os recursos da FAPESP não podem ser usados para pagamentos de salários de qualquer natureza.
b) A lei também proíbe que a FAPESP ofereça suporte a atividades administrativas de qualquer tipo. Essas atividades, necessárias para o sucesso do Centro, devem ser totalmente garantidas pela Instituição Sede, com recursos complementares oriundos de quaisquer outras fontes sendo bem documentados.
c) Os recursos da FAPESP não podem ser usados para financiar nenhuma construção de novos prédios, nem de anexos para prédios já existentes.
d) Para informações sobre outros itens não financiáveis pela Fundação recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.
4 Temas estratégicos para esta Chamada
As propostas para Centros de Ciência para o Desenvolvimento devem apresentar projetos que tratem de pesquisa orientada a problemas bem especificados e com relevância social e/ou econômica para o estado de São Paulo.
Os temas estratégicos sugeridos pelos órgãos públicos desta Chamada podem ser encontrados no Anexo 1.
Para melhor compreensão dos desafios propostos pelas pastas, os pontos focais de contato para os órgãos públicos podem ser encontrados, também, no Anexo 1.
Observamos ser possível submissão de propostas que abordem outros temas relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado de São Paulo. Nesse caso, as propostas serão consideradas para avaliação se atenderem a todos os demais requisitos especificados nesse edital.
5 Acompanhamento dos Centros selecionados
As atividades dos Centros selecionados serão avaliadas anualmente por meio dos Relatórios Científicos de progresso.
a) No final da primeira metade da vigência, serão realizadas avaliações abrangentes, que poderão incluir visitas. Os resultados dessas avaliações serão decisivos para a continuidade do apoio da FAPESP.
i) Se o Centro não for aprovado na avaliação de meio termo, ele terá 6 meses adicionais de suporte reduzido até a desativação.
ii) Se o Centro for aprovado na avaliação de meio termo, ele terá seu suporte renovado pelo tempo previsto incialmente.
b) O tempo máximo de apoio oferecido pela FAPESP para os Centros é de até 5 anos.
6 Apresentação de Propostas
6.1 Durante o processo de análise da proposta, o assessor poderá consultar os Currículos Lattes do PR, dos PPs e de outros membros da equipe científica. Portanto, os Currículos Lattes deverão estar atualizados.
6.2 A proposta deve ser submetida pelo Pesquisador Responsável, com o endosso dos dirigentes institucionais apropriados (exemplos: Diretor de Instituto ou Faculdade em Universidades Estaduais Paulistas ou Universidades Privadas, Diretor de Centro em Universidades Federais, Diretor de Institutos de Pesquisa Estaduais ou Federais, Reitor em instituições públicas ou privadas que não possuem Centros, Institutos ou Faculdades), dos Pesquisadores Principais e dos demais membros da equipe, que devem confirmar sua participação na proposta elaborada pelo Pesquisador Responsável no SAGe .
6.3 A lista de documentos que devem ser enviados está disponível no Sistema SAGe. Um dos documentos fundamentais para o processo de análise é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266), que é o principal documento de referência sobre as qualificações de cada um dos pesquisadores que compõem a equipe.
6.4 Entre os documentos a serem apresentados, deverá ser enviada a Proposta do Centro, contendo as seguintes informações:
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Identificação da folha de rosto |
Nome do Centro, nome da Instituição Sede e das Instituições Parceiras e Associadas, nomes e vinculações do PR. |
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Resumo (30 linhas) |
O resumo da proposta de pesquisa. |
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Sumário (até duas páginas) |
a) Declaração da missão do Centro em termos do(s) problema(s) que a pesquisa a ser realizada ajudará a resolver; b) Descrição do Centro e de suas características específicas; c) Foco das atividades de pesquisa e sua articulação multidisciplinar; d) Atividades esperadas no desenvolvimento de Parcerias e em Comunicação; e) Justificativa para a criação do Centro; f) Descrição resumida da contribuição institucional. |
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Plano de Pesquisa e descrição de sua relevância científica (até 20 páginas, incluindo referências bibliográficas) |
O Plano de Pesquisa é o cerne da Proposta do Centro. Ele deve descrever objetivamente os problemas (com impacto social e/ou econômico para o estado de São Paulo e pertinentes a uma ou mais das temáticas elencada no Anexo 1) que a pesquisa proposta ajudará a resolver. A escolha dos problemas deve ser muito bem justificada. Impactos e resultados esperados: Deverá evidenciar os resultados esperados da pesquisa em termos de melhorias das políticas públicas e suas aplicações por entes públicos e privados, nas suas múltiplas dimensões, como social, econômica e no avanço do conhecimento, definindo indicadores ousados e mensuráveis para avaliação do projeto. Deve descrever o estado da arte na pesquisa nos temas e problemas focalizados, os desafios científicos e tecnológicos a serem enfrentados, bem como os meios, métodos e materiais necessários (existentes e a serem desenvolvidos no projeto) para enfrentá-los. É esperado um Plano de Pesquisa ousado e original que seja altamente competitivo. Deve ser demonstrado como a estratégia escolhida influenciará a área de pesquisa de uma maneira significativa e como contribuirá à solução ou substancial minoração dos problemas alvo. O plano precisa justificar especificamente, em termos de complexidade dos problemas escolhidos como alvo e da escala e do potencial da relevância científica, o apoio oferecido e o período de duração potencial de até 5 anos. Os objetivos científicos do Centro e as atividades de pesquisa devem ser descritos de uma maneira suficientemente detalhada para permitir a avaliação científica de seu mérito, bem como da necessidade de um Centro realizá-los. Eles devem estar alinhados com a declaração da Missão do Centro definida acima. O Plano de Pesquisa também deve mostrar como o desenvolvimento de Parcerias e ações daí derivadas contribuirão para o avanço da pesquisa e o atingimento dos objetivos. |
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Cronograma de metas e entregas |
Documento que evidencie as metas e as entregas parciais combinadas com o órgão governamental envolvido no projeto. |
6.5 Justificativa para o Centro (até três páginas): além da justificativa para a criação do Centro apresentada de forma resumida no sumário da proposta, deverá ser enviada justificativa fundamentada para a o Centro.
A existência do Centro deve ser justificada com base na natureza, importância e viabilidade das atividades a serem desenvolvidas. Ela deve ser baseada em cada um desses motivos:
a) Complexidade dos problemas a serem abordados;
b) Escala e duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;
c) Característica multidisciplinar da pesquisa planejada;
d) Necessidade de interação contínua entre membros da equipe.
7 Orçamento solicitado
O orçamento proposto/solicitado deve ser composto de 4 partes:
a) Orçamento total para o Centro: isso deve incluir todas as fontes de recursos às quais o Centro terá acesso discriminando os Usos (planilha de Fontes e Usos) dos recursos em termos de grandes rubricas (Pessoal Científico, Pessoal Técnico, Pessoal Administrativo, Estudantes, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Serviços de Terceiros);
b) Solicitação de Orçamento para a FAPESP: deve ser preenchido no formulário “R$/US$” do SAGe para a FAPESP. Ambos devem incluir uma justificativa (com base nos objetivos do Plano de Pesquisa) para cada um dos itens, detalhando a relação de necessidade com o item da Proposta. Essa solicitação de orçamento para a FAPESP deve ser preparada para os cinco anos da operação do Centro, com estimativas justificáveis. O orçamento deve incluir o suporte solicitado à FAPESP para a pesquisa, detalhando a função a ser cumprida para cada item.
c) Demonstrativo do orçamento comprometido pela(s) entidade(s) parceira(s) co-financiadoras para contrapartidas financeiras e/ou econômicas.
d) A FAPESP só pode aceitar como contrapartida financeira das organizações parceiras os seguintes itens:
i) Bens de capital ou equipamentos necessários para o Projeto de Pesquisa, contanto que eles fiquem sob a propriedade das Instituições de Pesquisa públicas ou privadas ou, quando for o caso, das Universidades ou Instituições de Ensino Superior no estado de São Paulo, após a conclusão do projeto.
ii) Bolsa para estudantes universitários, de Iniciação Científica, Mestrado, de Doutorado e pesquisadores de Pós-Doutorado, com valores pelo menos iguais às bolsas oferecidas pela FAPESP para estas modalidades, incluída a reserva técnica.
iii) Aquisição de materiais para consumo, despesas de viagem e serviços necessários diretamente para o Projeto de Pesquisa.
iv) Custos direcionados à infraestrutura necessária para o Projeto de Pesquisa, inclusive obras e construções.
v) Recursos de complementação salarial do corpo docente ou de pesquisadores empregados pelos Institutos de Pesquisa e, quando for o caso, pelas Universidades ou Instituições de Ensino Superior e Pesquisa que sediam o projeto.
vi) Recursos para contratar, pelo período do projeto, novos pesquisadores e novo suporte técnico necessários para o trabalho de pesquisa associado ao projeto.
e) Consideram-se como contrapartida econômica:
i) Despesas e/ou contratação de pessoal por cada Instituição envolvida.
ii) Espaço físico e infraestrutura: a área física reservada para o Centro não deve oferecer apenas o funcionamento perfeito das atividades relacionadas à pesquisa, inovação e difusão, mas, também, interação permanente entre seus pesquisadores. Quando isso não existir completamente, a proposta deverá incluir um compromisso de criá-lo, com recursos da Instituição Sede ou dos demais parceiros, com um cronograma para sua construção.
iii) Plano para admitir novos pesquisadores/professores (item não obrigatório).
iv) Total suporte técnico e instalações para o Centro e para o cumprimento dos requisitos da FAPESP sobre Boas Práticas em Pesquisa, publicação em acesso aberto e plano de gestão de dados (https://fapesp.br/gestaodedados).
v) Toda a equipe técnica necessária para oferecer o melhor suporte de pesquisa e de outras atividades de gestão e administração adequados ao Projeto.
8 Avaliação das propostas
As propostas passarão por um processo de revisão competitivo, considerando o grau com que a proposta cumpre com cada uma das condições listadas nesta Chamada de Propostas. As etapas da avaliação são:
a) Habilitação;
b) Enquadramento;
c) Análise do Mérito e de Impacto;
d) Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas e emissão do Termo de Outorga pela FAPESP.
8.1 Habilitação
Verificação formal se todos os documentos especificados constam da proposta e se as restrições definidas na Chamada são respeitadas (número de páginas, limites de valores solicitados e contrapartidas).
a) As propostas não habilitadas são devolvidas aos proponentes, informando-se as razões da não habilitação.
8.2 Enquadramento
As propostas habilitadas são analisadas pela Assessoria da Diretoria Científica da FAPESP quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos e científicos estabelecidos na presente Chamada de Propostas (inclusive e especialmente os requisitos descritos na seção “2.2 Requisitos para o PR e os PPs”) e da adequação do histórico de pesquisa do proponente aos objetivos do programa.
a) As propostas consideradas não enquadradas são devolvidas aos proponentes com um parecer informando as razões do não enquadramento.
b) Os proponentes que desejem rebater os elementos do parecer terão a oportunidade de responder, até 5 dias após o recebimento dos pareceres.
c) Nessa fase não será aceita a reformulação ou adição de documentos.
8.3 Análise do mérito e de impacto
a) As propostas consideradas enquadradas são enviadas a assessores ad hoc, pesquisadores com experiência nas áreas cobertas por cada proposta, escolhidos pelas Coordenações pertinentes da Diretoria Científica da FAPESP.
b) O processo de análise poderá, a critério da FAPESP, incluir entrevistas com o Pesquisador Responsável e os Diretores das Instituições Sede, bem como visitas a estas.
c) Durante o processo de Análise do Mérito, a FAPESP poderá recomendar a combinação de propostas.
8.4 Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas
a) Somente as propostas que lograrem aprovação na análise de mérito científico e nos termos especificados na seção 2.5 (Cofinanciamento e contrapartidas institucionais requeridos) e forem priorizadas pela FAPESP, dentro dos recursos oferecidos pela Fundação nesta Chamada, serão contratadas.
b) As propostas selecionadas para aprovação serão anunciadas pela FAPESP.
8.5 Recursos Administrativos
a) Caso algum dos proponentes tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página web da FAPESP na qual serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.
b) Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.
c) A solicitação de recurso deverá ser dirigida ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.
d) Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.
e) O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres, o CTA da FAPESP fará a deliberação final, ad-referendum do Conselho Superior.
9 Cronograma da Chamada
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Anúncio da Chamada |
30/08/2023 |
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Prazo final para envio das propostas |
30/01/2024 |
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Anúncio das propostas selecionadas |
Maio 2024 |
10 Informações adicionais
E-mail: ccd@fapesp.br – Dra. Patricia Tambourgi
11 Implementação das propostas aprovadas
a) A cooperação entre a Instituição Sede e todas as Instituições Parceiras cofinanciadoras (item 2.5) será regulada por um Termo de Convênio, que deve ser assinado pelos interessados e enviado à FAPESP via SAGe, antes da emissão do Termo de Outorga pela FAPESP, definindo:
i) Cronograma de desembolsos financeiros e apresentação de relatório sobre os valores desembolsados;
ii) A definição e o cronograma dos resultados esperados em cada estágio do projeto;
iii) Cláusulas sobre Propriedade Intelectual, exploração comercial e confidencialidade;
iv) Prazo;
v) Outros temas de praxe.
b) Caso a Instituição Sede seja de natureza privada, o órgão público poderá solicitar que se amplie o rol de instrumentos de formalização da relação para além do Termo de Convênio.
c) Somente após o recebimento do Termo de Convênio assinado, bem como dos demais instrumentos, conforme item 11.b, e posterior aprovação pela FAPESP, será emitido um Termo de Outorga ao Pesquisador Responsável e à Instituição Sede.
Anexo 1. Temas estratégicos e pontos focais de contato
I – Pontos de contato:
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Órgão Público |
Sigla |
Ponto Focal |
E-mail para contato |
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Procuradoria Geral do Estado |
PGE |
Caio Gentil Ribeiro |
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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
SCTI |
Prof. Dr. Levi Pompermayer Machado |
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Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
SAA |
Carlos Nabil Ghobril |
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Secretaria da Saúde |
SES |
Mariana Carrera |
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Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
SDPD |
Ana Claudia Carletto |
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Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação |
SDUH |
Tema 1. José Police Neto |
police.neto@sp.gov.br |
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Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística |
SEMIL |
Fundação Florestal Gustave Lopez
Subsecretaria de Logística e Transporte Augusto Olavo Leite Denis Gerage Amorim
Jacqueline Faiolo Terto de Oliveira |
Fundação Florestal glopez@fflorestal.sp.gov.br
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Secretaria da Educação |
SEDUC |
Maria Elisa Brandt |
II - Temas estratégicos:
PGE
1. Custo de processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública
Os processos judiciais incluem uma série de custos que apenas podem ser contabilizados satisfatoriamente com ferramentas de tecnologia e estatística. Em processos em que a Fazenda Pública é parte, esses custos ganham maior dimensão, com impacto sobre a Administração, sistema de justiça e cidadãos. Trata-se de custos internos da PGE-SP, custos da Administração para produção de informações e para cumprimento de decisões e custos do Judiciário no processamento dos feitos.
A identificação desses custos através de metodologias consistentes dará subsídios para definição de prioridades internas na PGE-SP, mudança de posicionamentos na Administração Pública e para desjudicialização.
2. Padrões decisórios no Judiciário e nos Tribunais de Contas
A PGE-SP atua em cerca de dois milhões de processos judiciais e acompanha julgamentos importantes no TCE-SP envolvendo o Estado. Tem, com isso, enorme quantidade de informações sobre decisões desses órgãos, mas a localização de padrões a partir dela depende de uso consistente de ferramentas de tecnologia e estatística.
A identificação de padrões nas decisões judiciais e dos Tribunais de Contas dará subsídios para o aperfeiçoamento da atuação da PGE-SP junto a essas cortes, bem como da consultoria que a instituição presta aos diversos órgãos da Administração.
3. Desburocratização em razão da aprovação tácita de requerimentos administrativos por decurso de prazo
A duração razoável dos processos administrativos e o respeito estrito dos prazos pela Administração Pública são compromissos de aperfeiçoamento da burocracia e aumento da segurança jurídica.
A identificação do custo da demora da Administração em analisar requerimentos administrativo poderá oferecer subsídios para possível adoção da técnica da “aprovação tácita por decurso de prazo”.
Na prática da PGE-SP, espera-se ainda que a pesquisa possibilite o reconhecimento dos impactos da demora da Administração Pública no cumprimento de obrigações de fazer e no oferecimento dos subsídios técnicos necessários para elaboração das estratégias de defesa judicial.
SCTI
CIDADES INTELIGENTES, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS
1. Descarbonização do ambiente construído - edificações e infraestrutura, em mobilidade urbana, em fontes de energia e no saneamento ambiental.
2. Monitoramento dos serviços e operações do ambiente construído e da resiliência climática em cidades: tempo real, digital twins, plataformas digitais, sistemas autônomos e drones, segurança cibernética, sistemas inteligentes de transportes e conectividade.
3. Novos materiais, infraestrutura verde e economia circular para resiliência climática e para uma sociedade de baixo carbono.
4. Pesquisa em redes potencializadoras para inovações em cidades e formação de recursos humanos e métodos ágeis de capacitação e formação.
SAA
1. Bioinsumos e biofertilizantes, com aproveitamento de resíduos agropecuários e urbanos para insumos, energia, biogás, biometano e amônia verde;
2. Produção agropecuária sustentável e resiliente às mudanças climáticas;
3. Biotecnologia e genômica para a agropecuária, aquicultura e processamento de alimentos;
4. Rastreabilidade e segurança alimentar: rastreabilidade, aproveitamento de resíduos e sistemas de embalagem para redução de perdas e desperdício e para aumento da vida de prateleira dos alimentos.
SES
1. Observatório Regional da Saúde: Sistema integrado de informações e de ferramentas de gestão do SUS com foco em: Capacidade instalada (ambulatorial e hospitalar) em tempo real e com informações de todos os equipamentos de atenção ao SUS; Fluxos de pacientes, internamente e entre regiões de saúde; Geolocalização de todos os serviços de saúde do estado de SP, de todos os níveis de atenção e esfera administrativa, incluindo os filantrópicos e contratados, tanto para os gestores quanto para os pacientes; Regulação do acesso, de forma regionalizada, mas com execução centralizada, com protocolos claros de encaminhamentos e definição de prioridades; Gestão de filas com transparência de informações à população.
2. Governança para Resultados: Desenvolvimento de um sistema integrado de governança que monitore, acompanhe e avalie os serviços das Coordenadorias da SES e da rede de assistência, com o objetivo de avaliação dos resultados e controle social mais efetivo, incluindo: execução das transferências; produção hospitalar e ambulatorial; indicadores qualitativos; pesquisa de satisfação dos pacientes.
3. Força de Trabalho na Saúde: Pesquisas sobre o dimensionamento e adequação à demanda dos recursos humanos em saúde no Estado de São Paulo, incluindo: evidências orientadoras de decisões, políticas e programas; estudos voltados à melhoria dos sistemas de informação sobre recursos humanos; avaliação e planejamento da oferta, qualificação e disponibilidade de recursos humanos nos setores público e privado da saúde de São Paulo; características sociodemográficas, educação, formação e mercado de trabalho das profissões e trabalhadores da saúde no estado de São Paulo; e pesquisas sobre regulação dos escopos de prática, relações de trabalho, remuneração e regimes jurídicos dos recursos humanos, nos setores público e privado no estado de São Paulo.
4. Vacina eficaz para Zika: Desenvolvimento de vacina para a Zika com tecnologias novas ou já descritas; estudos clínicos de fase 1 da vacina e preparação de plantas multipropósitos em condições de Boas Práticas visando a produção de vacinas para estudos clínicos de fase 2.
5. Vacina da Raiva Humana: Desenvolvimento de vacina da raiva humana envolvendo tecnologias novas ou já descritas; estudos clínicos de fase 1 da vacina e preparação de plantas multipropósitos em condições de Boas Práticas visando a produção de vacinas para estudos clínicos de fase 2.
SDPD
1. Pesquisa sobre novas tecnologias e materiais que visem reduzir custos e democratizar o acesso a tecnologias assistivas. Exemplos: linha braile, software leitor de tela, cadeira de rodas, cadeira de rodas motorizada.
2. Pesquisa sobre novas tecnologias e materiais que visem reduzir custos e democratizar o acesso a dispositivos médicos, órteses e próteses.
3. Pesquisa sobre inteligência artificial e comunicação alternativa - tanto para linguagem facilitada para pessoas com deficiência intelectual como para acessibilizar a língua brasileira de sinais (Libras);
4. Pesquisa sobre materiais pedagógicos digitais para crianças e adolescentes neurodivergentes.
SDUH
Instrumento urbanístico: PEUC - Parcelamento, Edificação e Uso Compulsório.
- Conceito Central: Função Social da Propriedade Urbana
Instrumento econômico/fiscal urbano: Contribuição de Melhorias consequente à Regularização Fundiária
- Conceito Central: Valor, Preço e renda da Terra Urbana: Valor de um terreno é constituído basicamente por 4 elementos: o esforço do proprietário, a ação de outros indivíduos, a mudança de normativa e os investimentos públicos. Como capturar a mais-valia do que não é esforço do proprietário e reverter a cidade?
Programa/Política Pública: Locação Social/Locação Incentivada
- Conceito Central: Capacidade de recuperação do estoque imobiliário antigo, do patrimônio histórico e de reabilitação de territórios degradados atribuindo novos usos socialmente responsáveis da produção de Cidade.
Identificação e aferição dos impactos do modelo de crédito habitacional via fomento, sobre as cidades e beneficiários diretos, mediante desenvolvimento e aplicação de metodologia específica, pesquisas e estudos.
- Impacto na oferta e preço dos imóveis da região (locação e venda); atividade/econômico regional; déficit habitacional; vida dos beneficiários: produtividade, qualidade, segurança, renda/aderência com as políticas públicas e eficiência: recurso aplicado x benefícios apurados.
SEMIL
A) Fundação Florestal: Gestão de áreas protegidas costeiras e marinhas com vistas à resiliência às mudanças climáticas e manutenção de serviços ecossistêmicos
Consideram-se as seguintes linhas, e outras que tenham aderência ao tema:
1. Gestão de ecossistemas costeiros e marinhos através de princípios de Gestão Baseada no Ecossistema (GBE) e Soluções Baseadas na Natureza;
2. Resiliência de ecossistemas costeiros e marinhos perante as consequências das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar, aquecimento dos oceanos, diminuição da produtividade primária, perda de biodiversidade etc.;
3. Tecnologias para aprimoramento e sustentabilidade da atividade pesqueira através de técnicas, petrechos e orientações que aumentem a seletividade, permitam a manutenção de estoques em níveis saudáveis, reduzam a captura incidental de fauna acompanhante e reduzam a captura incidental de espécies da megafauna;
4. Restauração de ecossistemas degradados por meio de tecnologias apropriadas, com o intuito de manter estoques de carbono fixado, ampliar as capacidades de sequestro e armazenamento de carbono, e preservar a biodiversidade;
5. Desenvolvimento da economia azul sustentável, com a incorporação de premissas da bioeconomia e integração das comunidades locais, com vistas a geração de trabalho e renda concomitantemente com a proteção da biodiversidade;
6. A compreensão dos meios para incorporação desses ecossistemas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e/ou nos mercados regulados de carbono.
7. Desenvolvimento e implementação de protocolo padronizado de monitoramento da saúde de ambientes costeiros e marinhos nas Unidades de Conservação.
B) Subsecretaria Logística e Transportes: infestação de plantas aquáticas na hidrovia do Rio Tietê e o impacto na navegação
A interferência das Plantas Aquáticas com a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná tem sido objeto de preocupação do Departamento Hidroviário, órgão vinculado à SEMIL. Há diversos registros de situações que oferecem riscos e comprometimento à navegação, tendo em vista a infestação de plantas nos reservatórios onde se desenvolve a hidrovia, e o acúmulo dessas vegetações junto às boias de sinalização e balizamento, proteções de pilares de pontes, entradas das eclusas e outras posições.
Além da navegação, a ocorrência de plantas aquáticas também interfere com as demais atividades decorrentes do uso múltiplo das águas nesses reservatórios – geração de energia, captações para abastecimento e irrigação, piscicultura, praias de lazer e outros.
Dessa forma, estudos que buscam soluções para redução de infestações de plantas aquáticas e os respectivos fatores contribuintes, bem como métodos e técnicas de manejo e destinação das plantas aquáticas (remoção mecânica, combate com produtos químicos ou outros), de forma ambientalmente correta, é de grande importância para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Ademais, é preciso que as soluções sejam analisadas sob o prisma da gestão integrada dos diversos setores envolvidos, haja vista os usos múltiplos desses corpos hídricos e as diversas instituições envolvidas, devendo considerar a viabilidade técnica, econômica e ambiental das soluções propostas.
C) Subsecretaria de Energia e Mineração:
1. Produção e uso de hidrogênio no cenário paulista.
- Problema: Estimular o desenvolvimento da produção do hidrogênio de baixa intensidade de carbono baseada nos recursos disponíveis no Estado de São Paulo, além de fomentar seu armazenamento, transporte e uso, a fim de promover a descarbonização da indústria e do setor de transportes paulista de forma economicamente viável e ambientalmente adequada.
2. Melhoria do ambiente de negócios do mercado paulista de combustíveis
- Problema: Desenvolver ferramenta de monitoramento e cruzamento de informações de venda e de arrecadação de ICMS, entre outras relacionadas à comercialização de combustíveis líquidos no Estado de São Paulo, visando eliminar a evasão fiscal, estimular a concorrência leal e melhorar o ambiente de negócios do mercado paulista de combustíveis.
3. Eficientização da iluminação pública dos municípios paulistas
- Problema: Desenvolver modelo para estruturação de projetos de iluminação pública voltados aos municípios paulistas de acordo com suas características, como número de pontos de iluminação, número de habitantes, arrecadação de COSIP, entre outras, buscando a eficientização energética da iluminação pública, o desenvolvimento distribuído e a melhoria da qualidade de vida da população paulista.
SEDUC
1. Aprimoramento do processo de implementação curricular para melhoria da aprendizagem
Investigar o processo de implementação do currículo paulista e políticas associadas – desde a concepção de práticas pedagógicas, a elaboração de materiais para estudantes e professores, passando pelos processos de formação docente, e chegando às atividades em sala de aula, avaliação e intervenções para recuperação –, com o objetivo de compreender os fatores que limitam ou potencializam a aprendizagem. Prospectar metodologias, desenvolver novas práticas em todos esses processos e avaliar seus resultados.
2. Painel de dados educacionais: melhor gestão, maior transparência
Construir um painel de dados educacionais de uso acessível por gestores de vários níveis, de modo a fazer uso da inteligência artificial (aprendizado de máquina, mineração de dados) para aprimorar os instrumentos de diagnóstico e a tomada de decisão, com o fim último de melhoria dos resultados de aprendizagem de estudantes do Estado de São Paulo. Seis objetivos prioritários estão voltados a:
a. Análise de fatores endógenos e exógenos à escola associados ao desempenho de estudantes e à qualidade da vida escolar;
b. Extrair conhecimentos para entendimento de diversos fatores (tais como desempenho escolar, abandono e evasão, qualidade do clima escolar) para a previsão de seus impactos na vida escolar (desempenho, fluxo, entre outros)
c. Aprimorar a análise oportunidades e trajetórias educacionais de indivíduos no território, por meio do tratamento associado de bases de dados municipais e estaduais, visando ao planejamento educacional em cooperação entre Estado e municípios
d. Utilizar ferramentas da internet das coisas para melhorar o clima escolar e a segurança nas escolas.
e. Dar transparência à política educacional, por meio de ferramentas de business intelligence.
f. Combinar a inteligência artificial com a Internet das Coisas (dispositivos como smartphones, microfones e câmeras) para prever o desempenho escolar, aprimorar a segurança nas escolas, detectar padrões de comportamento, identificar condutas atípicas e reconhecer doenças emocionais, como a depressão, entre outros aspectos.
Anexo 2. Elementos a serem analisados
Além das exigências específicas explicitadas no texto dessa Chamada, serão avaliados:
a) JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO. A proposta deve explicar a necessidade da criação do CCD em termos dos problemas para os quais vai propor soluções e da capacidade da equipe para tal. Esse programa não é simplesmente um mecanismo de financiamento, mas pretende contribuir na construção de Centros de pesquisa capazes de criar ciência de ponta orientada à resolução dos problemas bem especificados, além de transferir e difundir conhecimento.
b) FOCO. É mandatória a definição, e a correspondente justificativa, de um conjunto de problemas bem definidos que motivem o plano de pesquisa apresentado e que articule atividades de pesquisa a serem desenvolvidas.
c) MÉRITO CIENTÍFICO. Ousadia da Proposta de pesquisa, aferida pela contribuição original e de alto impacto para a área em que se insere. Consistência da Proposta científica aferida pela contextualização do problema, métodos e resultados esperados em relação ao estado da arte. O Projeto deve demonstrar uma estratégia clara, ousada e realizável para a pesquisa e para sua aplicação à resolução dos problemas especificados. Deve também apresentar objetivos alcançáveis e mensuráveis a serem atingidos. É essencial que haja cronogramas realistas e detalhados para os primeiros três anos do Projeto. O plano de pesquisa deve permitir a avaliação do potencial para criação de um Centro que possa se tornar uma referência nos temas em que opera. Um dos elementos importantes do plano deve ser a estratégia para cooperação com parceiros de forma efetiva.
d) RELEVÂNCIA E IMPACTOS ESPERADOS: Relevância dos problemas-alvo escolhidos em termos de seu potencial impacto social e/ou econômico no estado de São Paulo; impactos esperados da pesquisa proposta na resolução ou minoração de tais problemas alvo; indicadores e métricas propostos para se avaliar a realização dos impactos esperados.
e) QUALIFICAÇÕES DO DIRETOR. O Diretor do Centro deve ser um pesquisador com uma experiência sólida em realizações de pesquisa competitivas relacionadas ao tema no qual o Centro trabalhará, além de ter a capacidade demonstrada de liderar e gerenciar o desenvolvimento de projetos de grande escala.
f) QUALIFICAÇÕES DOS PESQUISADORES PRINCIPAIS. Devem ser pesquisadores com experiência sólida em realizações de pesquisa competitivas relacionadas ao tema no qual o Centro trabalhará, além de terem a capacidade demonstrada ou o potencial reconhecido para liderar e gerenciar projetos de grande escala.
i) ADEQUAÇÃO DA EQUIPE DE PESQUISA. Espera-se que a equipe tenha uma composição adequada aos desafios de pesquisa propostos.
j) COLABORAÇÕES E PARCERIAS. Qualidade e dimensões das colaborações estabelecidas ou em negociação ou em planejamento com grupos de pesquisa reconhecidos e focadas na temática da proposta. Impacto esperado na qualidade dos resultados a serem alcançados pelo projeto de pesquisa proposto.
k) COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS COM A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA. A qualidade e a quantidade da contribuição institucional, inclusive espaço físico a ser usado pelo Centro e pelo suporte administrativo e de gerenciamento, precisam ser compatíveis com a ousadia dos objetivos propostos.
l) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO. Fontes e usos; equilíbrio entre custos de pessoal e custos de equipamentos; adequação com os objetivos; uso efetivo e apropriado da infraestrutura multiusuário existente; acesso a outras fontes confirmadas ou potenciais; suporte institucional; relação custo/benefício.
m) RELEVÂNCIA DAS PARCERIAS E APORTES DE OUTROS RECURSOS.
n) PLANO DE GERENCIAMENTO.
Anexo 3. Itens que podem ser financiados pela FAPESP no edital Centros de Ciência para o Desenvolvimento
O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item deverá ser justificado especificamente quanto aos objetivos dos planos propostos. (Ver as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas, disponível em www.fapesp.br/5835).
Entre outros itens que não podem ser financiados constam: salários de qualquer natureza, serviços de terceiros de natureza não técnica e esporádica, construção civil, serviços e materiais administrativos (ver as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas, disponível em www.fapesp.br/5835).
Os itens que permitem financiamento incluem o seguinte:
1. Custos do projeto de pesquisa
a) Material permanente adquirido no Brasil ou importado, limitado ao valor de R$ 150 mil por equipamento/material e a um total inferior a 10% do valor aportado pela FAPESP ao projeto;
b) Materiais para consumo adquiridos no Brasil ou importados;
c) Serviços de terceiros eventuais e que não caracterizem terceirização da atividade de pesquisa, contratados no Brasil ou no exterior, limitados a 15% do custo orçado para a pesquisa;
d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades ligadas diretamente à realização da pesquisa proposta, inclusive para visitas de Pesquisadores Visitantes e pesquisa de campo;
e) Bolsas: poderão ser solicitadas Bolsas como Item Orçamentário (BCO) nas seguintes modalidades e de acordo com os padrões da FAPESP: Pós-Doutorado (PD), Doutorado (DR), Doutorado Direto (DD), Mestrado (MS), Iniciação Científica (IC), Treinamento Técnico/Participação em Curso (TT), Ensino Público (EP) e Jornalismo Científico (JC);
e.1) O orientador/supervisor de cada candidato à Bolsa deverá ser um dos Pesquisadores Principais (o que inclui o Pesquisador Responsável).
e.2) Para cada Bolsa solicitada, deverá ser apresentado um Plano de Atividades com a proposta inicial contendo até duas páginas, incluindo o Título do Projeto da Bolsa, o Resumo e a Descrição do Plano. Para solicitação de Bolsas de Treinamento Técnico e Participação em Curso, o Plano de Atividades deverá ser elaborado conforme modelo disponível para download no próprio SAGe.
e.3) O plano para cada Bolsa precisa ser consistente com a proposta da pesquisa e deve ser referenciado dentro da proposta da pesquisa de uma maneira que torne possível ver a conexão e a importância para o projeto proposto.
e.4) O nome do candidato à Bolsa não deve ser indicado na proposta. Se a Bolsa for aprovada, o Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá manter um processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os candidatos à Bolsa com base no mérito acadêmico.
e.5) As regras para solicitar Bolsas como Item Orçamentário (BCO) estão disponíveis em www.fapesp.br/2615.
e.5.i) Os candidatos à Bolsa de Iniciação Científica já devem ter concluído um número suficiente de créditos relevantes para realizar o projeto de pesquisa e obter o máximo de benefício acadêmico.
e.5.ii) Candidatos para Bolsas no nível de Doutorado, Doutorado Direto e Mestrado devem ter sido aceitos no programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto ou das Instituições dos PPs.
e.5.iii) No caso de Bolsa de Pós-Doutorado oferecida como um item orçamentário do projeto, o processo seletivo deve ser necessariamente internacional e deve ser documentado e aprovado pela FAPESP no momento em que cada Bolsa é implementada.
e.5.iv) Se os documentos que comprovam a realização de um processo seletivo público e internacional não forem apresentados, a Bolsa de Pós-Doutorado não será concedida pela FAPESP.
e.6) As Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado também podem ser solicitadas separadamente, como Solicitações Complementares (Item 3 abaixo).
2. Custos adicionais (Reserva Técnica)
a) Para o Programa CCD, aplicam-se as regras para a Reserva Técnica em Projetos Temáticos.
b) A Reserva Técnica é composta de duas parcelas:
b.1) Benefícios Complementares; e
b.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto.
c) As Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica encontram-se disponíveis em www.fapesp.br/rt.
d) Além da Reserva Técnica de Auxílios, também será concedida a Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (RTI), conforme normas descritas em www.fapesp.br/rti.
3. Solicitações complementares
Todos os itens necessários para desenvolver o projeto devem estar registrados na proposta.
Em certas condições a FAPESP poderá receber para análise Solicitações Complementares, que são solicitações associadas aos objetivos do Projeto do CCD-SP. Os processos analisados como solicitações complementares são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito se aplica às solicitações para Auxílio Pesquisador Visitante, Auxílio Publicação, Auxílio Participação em Reunião Científica, Auxílio Reparo de Equipamentos, Bolsas no País regulares e Bolsas de Pesquisa no Exterior (BPE). As orientações para envio de solicitações complementares estão disponíveis em www.fapesp.br/1413.