Portarias, editais e comunicados

Portarias, Editais Administrativos e Comunicados

COMUNICADOS:

Comunicado sobre atendimento ao público em dezembro e janeiro (24/11/2021)
A FAPESP estará fechada para atendimento ao público, no período de 24 de dezembro de 2021 a 23 de janeiro de 2022.

Envio de proformas invoice à FAPESP (25/10/2021)
Comunicado referente ao recesso no fim do ano e às férias coletivas da FAPESP em janeiro de 2022

Comunicado sobre retomada do atendimento (10/09/2021)
FAPESP retomará parcialmente o atendimento telefônico e o recebimento de documentos na sede da Fundação a partir de 15/09/2021.

Comunicado nº 14 da FAPESP sobre a COVID-19 – BEPE (complementação ao Comunicado nº 12) (29/07/2021)
FAPESP analisará caso a caso, em caráter excepcional, as propostas em que o tempo mínimo restante de vigência da Bolsa no País, após o retorno do bolsista, seja inferior àquele definido nos itens 4 e 5 das normas da modalidade.

Comunicado nº 13 da FAPESP sobre a COVID-19: Retomada da análise de Auxílio Pesquisador Visitante (14/07/2021)
FAPESP voltará a habilitar e analisar as solicitações de Auxílio Pesquisador Visitante.

Comunicado nº 12 da FAPESP sobre a COVID-19 – Bolsas BEPE e BPE (25/06/2021)
FAPESP volta a habilitar novas solicitações de BEPE e BPE e retomará a análise das solicitações de bolsas dessas modalidades canceladas pelas razões indicadas no Comunicado nº 9.

Comunicado sobre Prorrogação de Prestações de Contas Iniciais de Bolsas no País e no Exterior (10/06/2021)
FAPESP comunica que será concedida nova prorrogação de prazo dos compromissos de Prestação de Contas iniciais de Bolsas no País e no Exterior.

Comunicado nº 11 da FAPESP sobre a COVID-19 (31/05/2021)
Prorrogação de Bolsas no País concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo vigentes até 31 de dezembro de 2021 pelo período de 3 meses.

Comunicado nº 10 da FAPESP sobre a COVID-19 (30/03/2021)
Em função do agravamento da pandemia de COVID-19 e dos questionamentos que estão sendo encaminhados à Fundação, a FAPESP comunica que foi concedida nova prorrogação dos compromissos de Prestação de Contas.

Comunicado sobre sistema de Prestação de Contas On-line (25/02/2021)
Novo sistema de Prestação de Contas Eletrônico permitirá que os outorgados elaborem e submetam as prestações de contas de Auxílios e Bolsas em formato digital à Fundação.

Comunicado nº 9 da FAPESP sobre a COVID-19 – Solicitações de Bolsas BEPE e BPE (27/01/2021)
Cancela as solicitações de Bolsa de Pesquisa no Exterior (BPE) e Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) em tramitação e suspende, inicialmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, a habilitação de novas solicitações de bolsas dessas modalidades.

Comunicado sobre atendimento ao público em dezembro e janeiro (06/11/2020)
A FAPESP estará fechada, em recesso e férias coletivas, no período de 23 de dezembro de 2020 a 25 de janeiro de 2021.

Envio de proformas invoice à FAPESP (06/11/2020)
A FAPESP continua dando prioridade às importações de bens em pesquisas associadas ao tema da COVID-19 e às importações de material de consumo.

Comunicado nº 8 da FAPESP sobre a COVID-19 (24/09/2020)
Em função da pandemia de COVID-19, da greve dos Correios e dos questionamentos que estão sendo encaminhados à Fundação, a direção da FAPESP entra em contato novamente para orientar a comunidade científica e tecnológica de São Paulo

Comunicado nº 7 da FAPESP sobre a COVID-19 – Solicitações de Bolsas BEPE e BPE (01/07/2020)
A partir desta data, a FAPESP voltará a habilitar e analisar solicitações de Bolsa de Pesquisa no Exterior (BPE) e Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE), exclusivamente nos casos em que já não haja restrições às viagens internacionais previstas e já tenham sido normalizadas as atividades presenciais nas instituições do exterior

Comunicado nº 6 da FAPESP sobre a COVID-19 (01/07/2020)
Em função da continuidade das medidas de contenção ao agravamento da epidemia de COVID-19, a Fundação entra em contato para orientar a comunidade científica e tecnológica de São Paulo quanto a submissão de propostas, reconsideração de valores, prorrogação de bolsas e prorrogação de compromissos

Comunicado nº 5 da FAPESP sobre mudanças no sistema de análise de concessões de auxílios e bolsas (26/05/2020)
A medida tem caráter emergencial e provisório. O objetivo é garantir o cumprimento de compromissos financeiros já assumidos

Comunicado nº 4 do CTA da FAPESP aos Pesquisadores sobre reprogramação do cronograma de importações (30/04/2020)
Decisão leva em conta o impacto da queda de arrecadação do ICMS na receita da Fundação, desvalorização do Real e a necessidade de assegurar a manutenção da qualidade das pesquisas

Comunicado nº 3 da FAPESP - Informação complementar quanto aos procedimentos relativos à alteração de vigência das Bolsas de Estágio e Pesquisa no Exterior (BEPE) ou Bolsas de Pesquisa no Exterior (11/04/2020)
A FAPESP está envidando o máximo de esforços para garantir que as interrupções de estágios no exterior devidas à pandemia COVID-19 possam ocorrer sem causar prejuízos injustificáveis aos bolsistas e considerando que tratamos sempre com recursos do contribuinte paulista.

Comunicado n⁰ 2 da FAPESP sobre a COVID-19 (18/03/2020)
Devido às medidas de restrição que visam conter o avanço da epidemia, Fundação prorroga prazo para prestação de contas e vigência de bolsas no país. Importação de bens e concessão de novas bolsas no exterior estão suspensas

Comunicado nº 1 da FAPESP aos Pesquisadores sobre COVID-19 (12/03/2020)
Fundação recomenda a pesquisadores, estudantes, assessores e servidores a adoção de medidas especiais de proteção da saúde

Aviso DC Nº 01/2020 - Carta à comunidade sobre medidas emergenciais / COVID-19

Comunicado FAPESP Nº 01/2018 - para as Instituições de Ensino Superior, sobre o processo eleitoral visando à renovação parcial do Conselho Superior da Fundação.

Centro de Pesquisa em Engenharia em Manufatura Avançada (23/08/2017) - O prazo para a apresentação de propostas de Empresas ou Consórcios de Empresas interessados em celebrar Acordos de Cooperação Científica e Tecnológica para criar novos Centros de Pesquisa em Engenhariaem Manufatura Avançada fica prorrogado até 11/02/2018.

Centro de Pesquisa em Engenharia em Manufatura Avançada (11/05/2017) - A FAPESP comunica a intenção de celebrar acordos de cooperação científica e tecnológica para criar novos Centros de Pesquisa em Engenharia.


PORTARIAS:

Portaria PR n. 68/2021 - Estabelece normas para aplicação das sanções administrativas previstas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP.

Portaria PR n. 67/2021 - Institui as novas Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, revogando a Portaria PR nº 06, de 2 de agosto de 2011, e alterações posteriores.

Portaria PR n. 65/2021 - Define novas atribuições ao Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia da FAPESP (NUPLITEC) e encerra o Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (PAPI), revogando a Portaria CS n. 15, de 11 de maio de 2000, a Portaria PR n. 10, de 25 de novembro de 2011 e a Deliberação CTA n. 01, de 09 de agosto de 2012.

Portaria CTA n. 37/2021 - Altera o Anexo I da Portaria CTA n. 01, de 21 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP.

Portaria CTA n. 36/2021 - Altera e revoga dispositivos da Portaria CTA n. 15, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre procedimentos excepcionais e de caráter temporário, relativos à concessão de Bolsas e Auxílios, no contexto da epidemia COVID-19, e dá providências correlatas

Portaria CTA n. 29/2021 - Altera o Anexo da Portaria PR nº 05, de 2 de agosto de 2011, e os Anexos I e II da Portaria PR nº 07, de 27 de junho de 2014.

Portaria PR n. 61/2021 - Altera a Portaria PR nº 05, de 2 de julho de 2012, que dispõe sobre o regime de dedicação integral nas bolsas da FAPESP e sobre o procedimento de autorização para a realização de atividades científicas e didáticas por bolsistas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Jovens Pesquisadores e Pesquisa em Pequenas Empresas.

Portaria PR n. 60/2021 - Institui novas diretrizes da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP. (Revoga Portaria PR n. 04/2011).

Portaria PR n. 58/2021 - Institui as novas Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas concedidos pela FAPESP, revogando a Portaria PR nº 03, de 2 de agosto de 2011, e alterações posteriores.

Portaria PR n. 59/2021 - Institui as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Subvenção Econômica.

Portaria CTA n. 24/2020 - Altera o Anexo da Portaria PR nº 06, de 2 de agosto de 2011, que institui Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e o procedimento para suas alterações.

Portaria PR n. 47/2020 - Designação do Coordenador da Lei de Acesso à Informação e o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da FAPESP.

Portaria PR n. 46/2020 - Designação do Ouvidor da FAPESP e suplentes.

Portaria CTA n. 20/2020 - Altera a Portaria CTA n. 02, de 18 de março de 2019, que dispõe sobre o requisito de vínculo do Pesquisador Responsável, Pesquisador Principal, Orientador e Supervisor com a Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo.

Portaria CTA n. 15/2020 - Dispõe sobre procedimentos excepcionais e de caráter temporário, relativos à concessão de Bolsas e Auxílios, no contexto da epidemia COVID-19, e dá providências correlatas. (Alterada pela Portaria CTA nº 36/2021)

Portaria PR n. 35/2020 - Regulamenta a utilização de diárias no país, diárias no exterior, manutenção mensal no exterior e manutenção mensal de pesquisador visitante com recursos outorgados pela FAPESP.

Portaria PR n. 34/2020 - Altera a Portaria PR nº 05, de 2 de julho de 2012, que dispõe sobre o regime de dedicação integral nas bolsas da FAPESP e sobre o procedimento de autorização para a realização de atividades científicas e didáticas por bolsistas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Jovens Pesquisadores e Pesquisa em Pequenas Empresas.

Portaria PR n. 05/2019 - Regulamenta a concessão de prorrogação de vigência de Bolsas outorgadas pela FAPESP em razão do advento de prole, revogando a Portaria PR nº 08, de 15 de julho de 2015.

Portaria CTA n. 03/2019 - Altera o Anexo da Portaria PR nº 05, de 2 de agosto de 2011, e os Anexos I e II da Portaria PR nº 07, de 27 de junho de 2014.

Portaria CTA n. 02/2019 - Substitui a Portaria CTA n. 07/2018, que dispõe sobre o requisito de vínculo do Pesquisador Responsável, Pesquisador Principal, Orientador e Supervisor com a Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo. (Alterada pela Portaria CTA nº 20/2020)

Portaria CTA n. 01/2019 - Institui a “Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP”. (Anexo alterado pela Portaria CTA n. 37/2021)

Portaria PR n. 22/2018 - Fica alterado o anexo I da Portaria PR Nº 07/2014.

Portaria PR n. 21/2018 - Altera o anexo da Portaria PR nº 05/2011.

Portaria CTA n. 07/2018 - Dispõe sobre o requisito de vínculo do Pesquisador Responsável, Pesquisador Principal, Orientador e Supervisor com a Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo, revogando a Deliberação nº 01/17 do CTA.

Portaria PR n. 03/2018 - Dispõe sobre a eleição para a elaboração da lista tríplice visando à escolha de membro indicado por Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, oficiais ou particulares, em funcionamento no Estado de São Paulo, para composição do Conselho Superior da FAPESP.

Portaria PR n. 16/2017 - Acresce um § 3º ao artigo 1º da Portaria PR nº 08/2015 (revogada pela Portaria PR nº 05, de 14 de maio de 2019).

Portaria CTA n. 06/2017 - Define e disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos Assessores Científicos para fins de avaliação e seleção de propostas de pesquisa previstos no Artigo 19 do Estatuto da FAPESP.

Portaria PR n. 18/2016 - Altera o item 2.4.2 do Manual de Instruções para uso dos recursos e prestação de contas de auxílios e de reserva técnica concedidos, do anexo à Portaria PR nº 03/11 (Revogada pela Portaria PR n. 58/2021).

Portaria PR n. 08/2015 - Dispõe sobre prorrogação de bolsas em razão do advento de prole (revogada pela Portaria PR nº 05, de 14 de maio de 2019).

Portaria PR n. 06/2015 - Normatiza a concessão de "Provisão para Custos com Importação".

Portaria PR n. 05/2015 - Altera os parágrafos terceiro e quarto do artigo 2º, da Portaria PR Nº 05, de 02 de julho de 2012.

Portaria PR n. 15/2014 - Normatiza a concessão de Provisão de Importação, anteriormente denominada “Reserva de Importação”.

Portaria PR n. 07/2014 - Institui os novos Termos de Outorga e Aceitação de Bolsas da FAPESP e dispõe sobre o procedimento para sua alteração.

Portaria PR n. 09/2013 - Dispõe sobre a inclusão de cláusula de compromisso de boas práticas em Acordos e Convênios celebrados pela FAPESP com pessoas jurídicas privadas.

Portaria PR n. 05/2013 - Dispõe sobre a divulgação das práticas de más condutas científicas apuradas pela FAPESP.

Portaria PR n. 12/2012 - Institui o regulamento do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica da FAPESP.

Portaria PR n. 11/2012 - Altera o caput e os §§ 3º e 4º do artigo 2º, bem como a ementa, da Portaria PR Nº 05, de 02 de junho de 2012.

Portaria PR n. 05/2012 - Dispõe sobre o regime de dedicação integral nas bolsas da FAPESP e sobre o procedimento de autorização para a realização de atividades científicas e didáticas por bolsistas de Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Jovens Pesquisadores e Pesquisa em Pequenas Empresas. Altera os termos da Portaria PR Nº 13/2009.

Portaria PR n. 10/2011 - Institui o regulamento do Programa de Apoio à Propriedade Intelectual da FAPESP.

Portaria PR n. 08/2011 - Dispõe sobre a normatização e condições de uso da marca FAPESP e seu logotipo.

Portaria PR n. 06/2011 - Institui Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e o procedimento para suas alterações. (Revogada pela Portaria PR n. 67/2021).

Portaria PR n. 05/2011 - Institui o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e dispõe sobre o procedimento para sua alteração.

Portaria PR n. 04/2011 - Institui a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP. (Revogada pela Portaria PR n. 60/2021)

Portaria PR n. 03/2011 - Institui o Manual de Instruções para Uso dos Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e de Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Revogada pela Portaria PR n. 58/2021).

Portaria CS n. 01/2011 - Fixa competência para decidir sobre cancelamento e aditamento de bolsas e auxílios concedidos pela FAPESP, bem como deliberar sobre recursos e solicitações dessas decisões às autoridades que especifica.

Portaria PR n. 13/2009 - Autorização para a realização de atividades científicas e didáticas afeitas ao tema de trabalho para bolsistas de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Jovens. Altera os termos da Portaria PR n. 09/2008

Portaria PR n. 09/2008 - Autorização para realização de atividades científicas e didáticas para bolsas de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Jovens Pesquisadores. Altera os termos da Portaria CS-Nº 17/2005. Alterada pela Portaria PR-Nº 13/2009

Portaria PR n. 15/2007 - Dispõe sobre as condições de uso da marca FAPESP e seu logotipo

Portaria CS n.º 18/2005 - Normatiza a concessão de Reserva de Importação

Portaria CS n. 17/2005 - Autorização para realização de atividades científicas e didáticas para bolsas de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Jovens Pesquisadores. Alterada pela Portaria PR-Nº 09/2008

Portaria PR n. 17/2004 - Sanções Administrativas (Revogada pela Portaria PR 68/2021)

Portaria CS n. 14/2004 - Flexibilização da dedicação exclusiva nas bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Etapas no processo de importação de bens e pagamento de serviços para pesquisa científica:

Portaria CS-Nº 39/2003 - que normatiza, a partir de janeiro de 2004, a concessão de material permanente importado em novos projetos, aditivos a projetos já em execução, solicitações de reativação de processos de auxílio cancelados em face da denegação de importação de material permanente, bem como as solicitações de aquisição de material permanente no país.

Portaria CS-Nº 30/2003 - estão contemplados nesta Portaria, processos que tenham conclusão prevista entre 01 de novembro de 2003 e 30 de abril de 2004.

Portaria CS-Nº 31/2003 - estão contemplados nesta Portaria, processo que tenham conclusão prevista entre 01 de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2007.

Prazos e percentuais - Portaria CS-Nº 31/03

Portaria CS-Nº 19/2002 - Estabelece normas para importação de materiais e/ou pagamento de serviços no exterior com recursos outorgados pela FAPESP

Portaria CS-Nº 18/2002 - Regulamenta a doação e/ou cessão de uso de material permanente nacional e/ou importado e material de consumo importado a instituições de pesquisa e empresas ou entidades
públicas e privadas participantes de Programas apoiados pela FAPESP

Editais administrativos / processo seletivo


Página atualizada em 24/11/2021 - Publicada em 29/04/2004